Merenda: documentos revelam a ação do cartel em São Roque

 do Jornal da Estância

A cinco anos atrás, em 7 de maio de 2007, se julgou as propostas para a terceirização da merenda em São Roque. Devemos lembrar que um contrato de serviços pode se estender por 60 meses, ou cinco anos, e ser prorrogado emergencialmente por um ano.

Tudo corria bem para a administração municipal, até explodir o escândalo em São Paulo sobre a merenda em outras cidades. Em 2011, o Jornal da Estância com base matérias jornalísticas publicadas na grande imprensa publica a existência de contratos com à Geraldo Coan em São Roque e Mairinque. O impacto da notícia foi tão grande que o vereador Rodrigo Nunes protocolou com base na matéria um pedido de Comissão Especial de Investigação (CEI). O nosso valoroso vereador pediu documentos e lutou até o fim, mas foi engolido pela maioria governista. Contudo, nesta CEI aparecem os documentos públicos sobre o processo de licitação.

Para entendermos o que ocorreu, devemos lembrar que o ministério Público averiguou  se tratar de um cartel da merenda, que várias empresas participavam da licitação, mas combinavam entre si quem seria a ganhadora, além disto, dividiam o estado por regiões, e assim na região de  Sorocaba só a Geraldo Coan ganhava, basta ver que o Ministério Público abriu 10 processos de investigação contra a mesma empresa. Deste modo, tínhamos uma aparente licitação que outras empresas do cartel participavam somente para dizer que havia competição.

A situação é mais grave, visto que em 2009, em ação conjunta do ministério público estadual e secretária da fazenda, inclusive fazendo busca e apreensão de documentos na sede da Geraldo Coan, afirma que estas empresas deram um golpe de mais de R$ 300 milhões ao não pagar impostos ao Estado e desta forma também prejudicou o município, visto que um quarto do ICMS é repassado aos municípios. A título de ilustração dos R$ 20 milhões recebidos pela Coan em São Roque, ela deveria ter repassado aos cofres públicos algo como R$ 2 milhões ao longo deste período.

Os documentos da CEI da Merenda informam que houve 12 empresas que retiram o edital de licitação, mas somente 3 apresentaram propostas da empresa  Goumaitre, que pertence a Verdurama, da Convida alimentação e Geraldo Coan.

As empresas faziam parte do cartel e curiosamente pelo menor preço, a Coan ganha à licitação. Os membros da comissão de licitação a época eram: João Carlos Silvestre Paula Samanta Lima Trujilo e Henrique Roque Pinto. O contrato é assinado pelo  prefeito Efaneu e a diretora de Educação.

Esse fato, já seria um forte indício de “malfeito” na licitação e exatamente por isso, o ministério público vai investigar dez prefeituras da região e inclusive a nossa cidade.

Nas declarações dadas a CEI por autoridades municipais chama a atenção que a agricultura em 2010, tinha dificuldades de gastar 30% do gasto com merenda para compra de produtos da agricultura familiar. E que o cardápio é mais variado nas creches e Emeis onde a merenda é gerida diretamente pela prefeitura do que nas escolas onde a merenda é terceirizada, visto que há menor quantidade de alunos. As autoridades não esclareceram quanto é gasto com a merenda terceirizada e a merenda servida diretamente e muito menos o custo por aluno entre ambas.

O ministério público entrou na justiça contra esta máfia e o juiz aceitou a denúncia contra este organização criminosa, tal como foi relatado pelo jornal Folha de São Paulo:

“ A Justiça abriu ação penal contra 35 acusados de envolvimento com a máfia da merenda, suposto cartel para fraudes em licitações, corrupção de servidores públicos e lavagem de dinheiro ilícito da organização criminosa. Entre os acusados está o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), recebeu R$ 600 mil de propina. Procurado, ele não se manifestou.

O processo foi aberto por ordem do juiz Lauro Mens de Mello, da 10ª Vara Criminal da capital. Em despacho de seis páginas, ele determina o sigilo dos autos e manda citar os denunciados, que terão dez dias para constituir advogado e apresentar defesa preliminar, oferecer documentos e justificações, especificar provas e testemunhas.”

Como vimos a situação é claramente tipificada como crime pelo ministério público e tal posição já vem sendo aceita pela justiça. Ante todos os indícios citados não devemos prejulgar ninguém, mas para complicar a situação do atual prefeito, este invés de alegar desconhecimento do cartel, atacou o vereador Rodrigo Nunes e defendeu, ante todos os indícios de ilegalidade, a licitação que foi responsável. Oras com isso só complicou a sua situação, visto que agora não pode alegar que desconhecia a ação do cartel em nossa cidade.

Causa ainda estranheza, a ação do prefeito quase um ano após as denúncias continuar os serviços e fazer novos aditamentos, mesmo com um a investigação do ministério pública aberta recentemente.

Entrevista com o Vereador Rodrigo Nunes que protocolou o pedido de CEI da Merenda 

JE - No final do ano passado após denúncia do Jornal da Estância sobre a ”Máfia da Merenda”, você pediu a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito. Eu queria que você falasse sobre a CEI, o que foi apurado e como foi o relatório final?

Rodrigo Nunes – A ideia realmente partiu das denúncias feitas pela imprensa a nível nacional e do Jornal da Estância em nossa cidade.  A obrigação legal do vereador é fiscalizar e legislar e não ser um assistente social, eu fiz a minha parte que era buscar as informações de que o Brasil estava na mão da “Máfia da Merenda”.  E uma das empresas citadas é a que presta serviço até hoje em nosso município. Estivemos na prefeitura, juntamente com o Departamento Jurídico da Câmara para averiguar a documentação e os fatos denunciados.  Alguns pontos nos chamaram à atenção, mas não o suficiente para provar algum delito, a CEI tem um prazo determinado para o seu funcionamento. E ainda assim o prazo foi adiado e depois de 90 dias foi encerrada com seu relatório final, depois de pronto eu pedi para acrescentar alguns pontos que eu achei que chamaram a atenção, mas eu não podia provar nenhuma irregularidade, a princípio.  As empresas que participaram da concorrência estavam envolvidas na “Máfia da Merenda”, porém eram duas que o MP levou a público, em São Roque das três que participaram da licitação duas estavam com problemas, outro fato que chamou a atenção foi que essas empresas retiraram o edital no mesmo dia, na mesma hora, embora tivessem um prazo maior para o processo, inclusive o protocolo da prefeitura prova essa minha afirmação. Das mais de vinte empresas que retiraram o edital somente essas três participaram da licitação.  E dessas mais de vinte empresas a grande maioria retirou no mesmo dia, então isso chamou bastante a atenção e eu pedi que fosse dado destaque a isso no relatório final.  Para se ter uma ideia da dificuldade que é provar esses indícios de manipulação na CEI, é importante dizer que o Ministério Público levou mais de quatro anos investigando antes de oferecer a denúncia.  Realmente os indícios de modus-operandi são iguais em todas as cidades, por isso eu entrei em contato com o GAECO e entreguei uma série de documentos, e eles foram bem categóricos afirmando que era dessa forma que os cartéis atuavam.

JE – Esses documentos foram entregues ao GAECO, após a denúncia do MP a justiça dos 35 nomes envolvidos na “Máfia da Merenda”?

Rodrigo Nunes – Foi depois.  Pois aí eu senti que São Roque tinha grandes indícios de estar também no esquema.  Existe toda uma ligação entre empresas e pessoas envolvidas e denunciadas pelo MP, tudo confere com os documentos apurados pela CEI. 

JE – Uma das coisas que você observou foi que o cardápio exposto nas escolas nem sempre conferia com a merenda servida aos alunos. Eu queria que você explicasse essa questão?

Rodrigo Nunes – Este é um dos pontos chave dessa história toda. Comentei até com outro vereador que as crianças não comiam aquilo que estava sendo pago.  E esse colega respondeu que pelo menos nosso trabalho na CEI tinha surtido algum efeito. Pois quando alguém passa a fiscalizar eles acabam servindo aquilo que está no cardápio contratado e pago.  Não digo que a qualidade da merenda não é boa, me refiro que não é servido aquilo que foi contratado e pago. E o que eu espero é que a justiça seja feita após essa denúncia do Ministério Público.