O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão de ontem (13), a perda do mandato do vice-prefeito de Mairinque, José Edenilson Santana de Lima (PTB), por infidelidade partidária. Também foram cassados os vereadores:
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão de sexta-feira (10), a perda do mandato do vice-prefeito de Bento de Abreu, Nivaldo Sonego (PRB), e do vice-prefeito de Rinópolis, José Ferreira de Oliveira Neto (PV), por infidelidade partidária. Entre os
cassados está o vereador Milton Brasil Cavalcante, o "Tio Milton",
PSC de São Roque. A cassação não é definitiva cabendo recurso ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). "Tio Milton" foi eleito vereador
em 2008 pelo PMN, e em 2011 acabou migrando para o PSC depois de ter rompido
com o prefeito Efaneu. Também foram cassados os vereadores.
- Airton Braulino Jorge (PMDB de Jaguariuna)
- Gilberto Costa Marques (PTB de São Caetano do Sul)
- Horácio Yassuhide Nakano (PSDB de São Francisco)
- Julio Aparecido Fogaça (PT de Itatinga)
- Milton Brasil Cavalcante (PSC de São Roque)
- Pedro José de Oliveira (PR de Arandu)
Os juízes determinaram, também, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes dos vereadores no prazo de 10 dias da publicação da decisão.
Com votação unânime nos sete julgamentos, a corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução TSE nº 22.610/07.
A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
De cada decisão, cabe recurso ao TSE.
Para acompanhar os processos:
Consultar:
Nº Único: 230105 . 2011 . 6260000
Nº Único: 240679 . 2011 . 6260000
Nº Único: 197375 . 2011 . 6260000
Nº Único: 229850 . 2011 . 6260000
Nº Único: 220672 . 2011 . 6260000
Nº Único: 194085 . 2011 . 6260000
Nº Único: 218159 . 2011 . 6260000
Nº Único: 205084 . 2011 . 6260000
Assessoria de Comunicação Social
2 Comentários
Tenho acompanhado bastante a divulgação politica do Denílson, nos comícios, mas vejo que seus partidários não respeitam os limites e difama muito os outros partidos com difamações pessoais que nos leitores não temos nada ver com isso.
ResponderExcluiracho também que devemos respeitar as pessoas tanto no ambito politico ou no ambito pessoal e por isso respeito muito o trabalho do senhor TULIO CAMARGO e seus COMPANHEIROS que com uma politica seria e respeitosa para com seus adversarios sobresaem e muito acima dos outros tomara DEUS que no dia 07/10/2012 tenhamos na prefeitura um homem honesto e do povo como o TULIO CAMARGO.
ResponderExcluirPMC 17/08/2012.