Presidente sanciona MP que prevê estímulos para 48 setores, mas vai abrir negociação com segmentos que serão excluídos do benefício
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João Villaverde e Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 582, que prevê uma série de estímulos fiscais, incluindo a desoneração da folha de pagamentos para 48 setores da economia. O Palácio do Planalto deve vetar o benefício para a maior parte dos setores, de forma a evitar uma renúncia fiscal elevada. Mas, segundo apurou o Estado, o governo deve criar uma mesa de negociação com os setores que ficaram de fora, com a promessa de que os benefícios virão no futuro.
A ideia no governo é criar uma "moeda de troca" a ser oferecida aos setores que terão o benefício da desoneração da folha de pagamentos vetada."A lógica é a mesma da cesta básica", disse, sob a forma de anonimato, uma fonte do governo. A desoneração dos itens da cesta básica foi vetada pela presidente ainda em meados de 2012, depois que a medida foi inserida por parlamentares em uma medida provisória - à época, a presidente acusou pouco espaço fiscal para adotar a medida, somente lançada no mês passado.
Este é o caso das empresas dos setores de transporte coletivo, como ônibus, trens e metrô. Técnicos do governo apontam que podem prestigiar projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que cria um regime especial de tributação para as empresas do setor. Com o regime, o governo aposta que os estímulos serão ainda maiores que por meio da folha de pagamentos apenas.
Opção. Um ponto polêmico que será decidido pela presidente é quanto a um mecanismo criado pelos parlamentares, e inserido no texto da MP, que permite às empresas dos setores contemplados com a desoneração da folha de pagamentos decidir, ano a ano, se vão recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento ou se preferem continuar recolhendo sobre a folha de pagamento.
O Ministério da Fazenda entende que esse instrumento seria confuso para a Receita Federal, mas técnicos do governo admitem a possibilidade de Dilma aceitar a criação do novo mecanismo, pois agradaria as empresas.
Os setores que receberem o sinal verde da presidente Dilma hoje só terão o benefício dentro de 90 dias, para respeitar a legislação tributária, que exige o cumprimento de uma "noventena" para medidas do tipo. Assim, a maior parte desses estímulos entrará em vigor em agosto, o que adiará o impacto fiscal das medidas para o segundo semestre.
Originalmente, a MP previa a desoneração da folha a 15 segmentos - que serão sancionados pela presidente -, mas os parlamentares inflaram essa conta com outros 33 setores.
Além dos estímulos de desoneração da folha de pagamentos, a presidente vai sancionar hoje também a prorrogação da depreciação acelerada (que reduz a carga de Imposto de Renda sobre o bem) de máquinas e equipamentos para dezembro deste ano. O governo também vai criar o Regime Especial de Tributação para a Indústria de Fertilizantes.
Com os estímulos, o governo espera garantir que o ritmo da economia não perca força entre o primeiro e o segundo trimestre. Segundo as estimativas mais recentes da equipe econômica, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu cerca de 0,9% no primeiros trimestre de 2013, na comparação com o último trimestre de 2012. Essa alta, de quase 4% anualizado, não deve se sustentar no segundo trimestre, avalia o próprio governo.
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