O conselheiro e relator do caso, Robson Marinho, determina para que justifiquem a existência de valores pagos sem a correspondente entrega do produto e serviço
Marcelo Andrademarcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu prazo de trinta dias para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba preste informações detalhadas sobre a existência de valores pagos à empreiteira ECL Engenharia e Construções Ltda. sem que haja a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Aparecidinha, que fazem parte do programa de despoluição do rio Sorocaba. As obras, cujo contrato foi de R$ 17 milhões, e que já tiveram anuncios de inauguração marcados pelo menos cinco vezes desde 2011, estão paralisadas desde de dezembro do ano passado, quando a empreiteira desistiu do empreendimento. Somente com a entrada em operação da ETE de Aparecidinha é que o Saae concluirá o Programa de Despoluição do Rio Sorocaba, chegando a 100% de esgoto tratado.
A decisão do TCE foi publicada na edição do dia 5 deste mês do Diário Oficial do Estado. No documento, os conselheiros do Tribunal responsável por fiscalizar contratos e contas públicas dos Poderes Executivo e Legislativo, além de instituições públicas, determinou a notificação imediata e, "pessoalmente", do ex-diretor da autarquia Geraldo de Moura Caiuby, assim como o atual responsável, Wilson Unterkircher Filho, para que no prazo de trinta dias informe em que situação se encontra o processo administrativo, instaurado para apuração de responsabilidade decorrentes do contrato com a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda. No documento, o conselheiro e relator do caso, Robson Marinho, determina para que justifiquem a existência de valores pagos sem a correspondente entrega do produto e serviço, e informarem quais as providências que foram ou estão sendo tomadas para a sua cobrança. Além disso, o conselheiro do TCE solicita ainda informações sobre quais providências foram os estão sendo tomadas para que concluam as obras que foram interrompidas.
Questionados pela reportagem, os atuais diretores do Saae informaram que a obra se encontra paralisada desde dezembro de 2012, quando a empresa notificou a autarquia sobre seu desinteresse em continuar com a execução do contrato. A ECL limita-se a informar que deixou de executar a obra por conta, principalmente, do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Sobre a fase atual em que se econtra a ETE de Aparecidinha, o Saae informou que "85,13% está aferida". Apesar de ter detalhes do percetual aferido das obras, a autarquia não informou à reportagem quais as intervenções que aida restam serem feitas para a entrada em operação e que foram deixadas de fazer e, principalmente, qual o valor já pago à empresa, do total de R$ 17 milhões, sem que ela entregasse o empreendimento, como prevê o contrato. Argumentou que a exemplo do que ocorre em todas as obras desenvolvidas pela autarquia, as relacionadas à ETE Aparecidinha foram acompanhadas e fiscalizadas em todos os seus aspectos, tanto no que diz respeito às obras propriamente ditas - nas suas diversas etapas -, desde a instalação do canteiro pela empresa contratada, assim como nos aspectos administrativos, principalmente no que diz respeito às medições das etapas cumpridas, que determinam os valores a serem pagos à contratada pelo agente financiador.
Não sabe e nova licitação
Porém, quando questionada, novamente, para que informe o valor já pago a empresa, limitou-se informar que: "Por oportuno, diga-se que a autarquia iniciou os procedimentos relativos à rescisão do contrato, em virtude de provocação da própria contratada, determinando a realização de inventário da obra, com a finalidade de apurar os serviços executados e pagos; executados e pendentes de pagamento; não executados e ainda os quantitativos e pagamentos até então efetuados."
O Saae informou ainda que já iniciou abertura de processo administrativo para apurar a inexecução contratual, bem como eventuais responsabilidades da contratada e sindicância, para completa apuração dos fatos, especialmente no que toca à eventual responsabilidade funcional. Alega ainda que "o processo administrativo se encontra em andamento e a contratada notificada a manifestar-se, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. No tocante à sindicância, está em fase de composição da comissão".
Para a continuidade da obra, dada à rescisão pleiteada pela contratada, será necessária, de acordo com o Saae, por mieo de nota, a abertura de novo processo licitatório, após a apuração do remanescente. Não informou quanto tempo isso demandará. O ex-diretor-geral do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, foi procurado para se manifestar sobre o assunto, mas não foi localizado.
A ETE
Instalada no bairro de Aparecidinha, às margens da rodovia Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho), a ETE Aparecidinha, quando concluída, vai utilizar processo misto no tratamento do esgoto (aeróbio e anaeróbio), com lodo ativado, sem a utilização de produtos químicos, a exemplo das demais ETEs atualmente em operação. São 2.150 metros quadrados de área construída, distribuídos pelas unidades de pré-tratamento, decantadores, tanques de cloração, reatores anaeróbios e filtros biológicos. Inicialmente, a ETE Aparecidinha terá uma vazão de 98 litros por segundo, o que representa 20 mil caminhões-tanque de esgoto sendo tratados por mês. As demais Estações de Tratamento de Esgoto de Sorocaba em operação, juntas tratam um total de 32,2 bilhões de litros de esgoto por ano, ou 450 mil caminhões-tanque por mês.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu prazo de trinta dias para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba preste informações detalhadas sobre a existência de valores pagos à empreiteira ECL Engenharia e Construções Ltda. sem que haja a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Aparecidinha, que fazem parte do programa de despoluição do rio Sorocaba. As obras, cujo contrato foi de R$ 17 milhões, e que já tiveram anuncios de inauguração marcados pelo menos cinco vezes desde 2011, estão paralisadas desde de dezembro do ano passado, quando a empreiteira desistiu do empreendimento. Somente com a entrada em operação da ETE de Aparecidinha é que o Saae concluirá o Programa de Despoluição do Rio Sorocaba, chegando a 100% de esgoto tratado.
A decisão do TCE foi publicada na edição do dia 5 deste mês do Diário Oficial do Estado. No documento, os conselheiros do Tribunal responsável por fiscalizar contratos e contas públicas dos Poderes Executivo e Legislativo, além de instituições públicas, determinou a notificação imediata e, "pessoalmente", do ex-diretor da autarquia Geraldo de Moura Caiuby, assim como o atual responsável, Wilson Unterkircher Filho, para que no prazo de trinta dias informe em que situação se encontra o processo administrativo, instaurado para apuração de responsabilidade decorrentes do contrato com a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda. No documento, o conselheiro e relator do caso, Robson Marinho, determina para que justifiquem a existência de valores pagos sem a correspondente entrega do produto e serviço, e informarem quais as providências que foram ou estão sendo tomadas para a sua cobrança. Além disso, o conselheiro do TCE solicita ainda informações sobre quais providências foram os estão sendo tomadas para que concluam as obras que foram interrompidas.
Questionados pela reportagem, os atuais diretores do Saae informaram que a obra se encontra paralisada desde dezembro de 2012, quando a empresa notificou a autarquia sobre seu desinteresse em continuar com a execução do contrato. A ECL limita-se a informar que deixou de executar a obra por conta, principalmente, do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Sobre a fase atual em que se econtra a ETE de Aparecidinha, o Saae informou que "85,13% está aferida". Apesar de ter detalhes do percetual aferido das obras, a autarquia não informou à reportagem quais as intervenções que aida restam serem feitas para a entrada em operação e que foram deixadas de fazer e, principalmente, qual o valor já pago à empresa, do total de R$ 17 milhões, sem que ela entregasse o empreendimento, como prevê o contrato. Argumentou que a exemplo do que ocorre em todas as obras desenvolvidas pela autarquia, as relacionadas à ETE Aparecidinha foram acompanhadas e fiscalizadas em todos os seus aspectos, tanto no que diz respeito às obras propriamente ditas - nas suas diversas etapas -, desde a instalação do canteiro pela empresa contratada, assim como nos aspectos administrativos, principalmente no que diz respeito às medições das etapas cumpridas, que determinam os valores a serem pagos à contratada pelo agente financiador.
Não sabe e nova licitação
Porém, quando questionada, novamente, para que informe o valor já pago a empresa, limitou-se informar que: "Por oportuno, diga-se que a autarquia iniciou os procedimentos relativos à rescisão do contrato, em virtude de provocação da própria contratada, determinando a realização de inventário da obra, com a finalidade de apurar os serviços executados e pagos; executados e pendentes de pagamento; não executados e ainda os quantitativos e pagamentos até então efetuados."
O Saae informou ainda que já iniciou abertura de processo administrativo para apurar a inexecução contratual, bem como eventuais responsabilidades da contratada e sindicância, para completa apuração dos fatos, especialmente no que toca à eventual responsabilidade funcional. Alega ainda que "o processo administrativo se encontra em andamento e a contratada notificada a manifestar-se, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. No tocante à sindicância, está em fase de composição da comissão".
Para a continuidade da obra, dada à rescisão pleiteada pela contratada, será necessária, de acordo com o Saae, por mieo de nota, a abertura de novo processo licitatório, após a apuração do remanescente. Não informou quanto tempo isso demandará. O ex-diretor-geral do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, foi procurado para se manifestar sobre o assunto, mas não foi localizado.
A ETE
Instalada no bairro de Aparecidinha, às margens da rodovia Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho), a ETE Aparecidinha, quando concluída, vai utilizar processo misto no tratamento do esgoto (aeróbio e anaeróbio), com lodo ativado, sem a utilização de produtos químicos, a exemplo das demais ETEs atualmente em operação. São 2.150 metros quadrados de área construída, distribuídos pelas unidades de pré-tratamento, decantadores, tanques de cloração, reatores anaeróbios e filtros biológicos. Inicialmente, a ETE Aparecidinha terá uma vazão de 98 litros por segundo, o que representa 20 mil caminhões-tanque de esgoto sendo tratados por mês. As demais Estações de Tratamento de Esgoto de Sorocaba em operação, juntas tratam um total de 32,2 bilhões de litros de esgoto por ano, ou 450 mil caminhões-tanque por mês.
0 Comentários