Criada na transição do regime autoritário para a democracia, Constituição resiste a falhas e críticas com garantias à cidadania
O Estado de S. Paulo
"Essa Constituição terá cheiro de amanhã, e não cheiro de mofo." Para o então deputado Bernardo Cabral, relator da Assembleia Nacional Constituinte e depois ministro e senador, a profecia de Ulysses Guimarães foi realizada 25 anos depois.
A Assembleia Nacional Constituinte, que iniciou os trabalhos em fevereiro de 1987 e viu a Carta Magna ser promulgada em 5 de outubro de 1988, fora criada num momento em que o País clamava por democracia. Em plena transição pós-regime militar, a hora era de garantir os direitos individuais, a liberdade de expressão, proteger as minorias. Gerar os princípios para a garantia da cidadania.
O clima histórico ajuda a entender a complexidade da Carta Magna, cujo nível de detalhamento é elogiado por uns e tão criticado por outros.
Um dos princípios fundamentais da Constituição de 1988 é a harmonia entre os Poderes. Preservado nos artigos, o pressuposto é violentado ora pela politização do Judiciário, evidente no processo recente de julgamento do escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, ora pela quase promíscua relação do Executivo e do Legislativo, que perde forças no presidencialismo de coalizão marcado pela mão forte das medidas provisórias, instrumento criado pela Constituinte.
Ainda que momentos de conflito tenham marcado a relação entre governo e Congresso de lá para cá, assim como as reclamações desses Poderes contra um eventual excesso de protagonismo do Judiciário, nenhuma crise ameaçou o pilar da democracia ao longo desse quarto de século.
Liberdade. "Você, que talvez não tenha se recordado, ou não tenha vivido os momentos difíceis da nossa Constituição, precisa se lembrar de que naquele tempo tudo era incerteza. Nós vivíamos em um regime autoritário, onde as pessoas não podiam definir o seu futuro. Hoje, nós estamos num regime de liberdade e nós devemos isso à nossa Constituição." O conselho foi dado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardozo em seu perfil no Facebook.
Constituinte na época, FHC, traduz a história para a juventude guiada pela era digital que quer ser conquistada pelos políticos: "O Brasil de hoje, esse Brasil dinâmico, moderno, que tem esperança, que olha o futuro com relativo, senão bom otimismo, começou ali. A democracia".
Fernando Henrique descreveu os debates na Assembleia Constituinte como um momento de otimismo. "Era o Brasil sonhando, era um Brasil quase que enlouquecido por um futuro melhor. Hoje nós podemos dizer que nós demos um passo essencial. Nossa Constituição garante liberdade, garante direito, garante acesso a muitos bens sociais. É uma Constituição que desenhou um Brasil melhor, mais feliz, que queria ter educação, saúde, reforma agrária...", escreveu o ex-presidente.
"(O País) precisa melhorar muito, mas o marco geral foi dado pela nossa Constituição. É uma Constituição, como dizia Ulysses Guimarães, cidadã, dá a cada um de nós a noção de direito. Agora nós temos que exercer."
Vitalidade. Também Constituinte que virou presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, ao celebrar a promulgação da Constituição em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, enfatizou o caráter dinâmico da Constituição, também lembrando a frase de Ulysses. "Esse apenas um quarto de século já constitui o mais longo período de exercício das liberdades democráticas e do Estado de Direito da nossa República. Diante dos imensos desafios do Brasil, a vitalidade da Constituição é um feito a se lembrar."
Lula relembrou períodos de crise, como o afastamento do primeiro presidente eleito de forma direta em 29 anos, quando a Constituição nem havia completado meia década de vigência. "Eu lembro do impeachment do presidente Collor, quando muita gente tinha medo de que o Brasil não estava preparado para aquele gesto. O Brasil não só estava como fez o impeachment e continuou vivendo na normalidade democrática porque as instituições funcionavam."
A Constituição cidadã liderada por Ulysses Guimarães está longe de ser perfeita e, reconhecem os ex-constituintes, advogados e políticos, sofrerá constantes aperfeiçoamentos para garantir os direitos sociais e individuais. "O vigor da Constituição reside nessa combinação de liberdades políticas com direitos sociais coletivos e individuais, em que, em muitos aspectos, foi absolutamente inovadora para a sua época", sentenciou Lula.
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