Cartas precatórias já foram enviadas aos identificados.
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A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Sorocaba (SP) assumiu nesta quinta-feira (24) as investigações sobre o Instituto Royal de São Roque (SP). A DIG vai apurar denúncias de maus-tratos aos animais usados como cobaias pelo laboratório e a invasão da empresa por um grupo de ativistas, que levou 178 cães da raça beagle e sete coelhos do local na madrugada da sexta-feira (18).
Segundo o delegado Marcelo Carriel, da delegacia secccional de Sorocaba, a proporção do assunto extrapolou a jurisdição de São Roque, onde as investigações começaram. Segundo ele, mais de 20 pessoas já foram identificadas e devem ser ouvidas por carta precatória nos próximos dias. "A maioria das pessoas que participaram na sexta e no sábado são de fora. Não são apenas ativistas. Já foi identificado um grupo que se denomina 'Black Blocks'. Esse grupo atua em diversas cidades do Brasil, não só em São Paulo. Eles são organizados, têm uma finalidade e, ao que parece, têm uma hierarquia. Têm um objetivo, que é o de praticar danos, praticar insegurança e desvirtuar o objetivo principal, que nesse caso seria o de ativistas. É um protesto de forma violenta que não pode ser aceito", detalhou.
O outro inquérito apura a invasão do Instituto Royal propriamente. De acordo com o delegado, quem participou da invasão pode ser indiciado por furto qualificado (pela invasão ter ocorrido em período noturno) tanto dos animais quanto de equipamentos, arrombamento, danos ao patrimônio e eventual formação de quadrilha.A polícia abriu dois inquéritos. O primeiro trata dos eventuais maus-tratos que os animais do Instituto Royal sofriam. Será investigada a regularidade técnica e legal do centro de pesquisas. "Na questão técnica temos que verificar se o instituto cumpre as exigências de órgãos fiscalizadores do Brasil e internacionais. E a questão legal, se estão de acordo com a lei".
Sobre os atos de violência cometidos no sábado (19), a polícia de Sorocaba também contará com a ajuda do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Secretaria de Segurança Pública. "O grupo chamado 'Black Blocks' já foi enquadrado na nova lei de associação criminosa, que tem penas mais severas", afirmou Carriel. A lei 12.950, de agosto deste ano prevê que pena de reclusão de 1 a 3 anos em casos de três ou mais pessoas que se associam para o fim específico de cometer crimes. A pena poderá ser aumentada até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. O Deic inclusive já iniciou uma força tarefa composta pelas policias Civil e Militar e Ministério Público para investigar os integrantes desse grupo.
Ainda de acordo com o delegado seccional, mesmo que o Instituto Royal cometesse crimes contra os animais ou agisse de forma errada, em momento algum os ativistas poderiam ter invadido o centro de pesquisas. "Um ato não justifica o outro. Se há denúncias de irregularidades elas devem ser encaminhadas para os órgãos competentes para que a investigação e possível punição sejam realizadas".
Próximos Passos
O delegado responsável pela Delegacia de Investigações Gerais de Sorocaba, José Urban Filho, disse que já foram enviadas cartas precatórias para que as pessoas identificadas prestem depoimentos nas cidades onde residem. "Mesmo assim vamos acompanhar pessoalmente as oitivas e lançar mão do setor de inteligência da DIG de Sorocaba para apurar o caso".
O delegado responsável pela Delegacia de Investigações Gerais de Sorocaba, José Urban Filho, disse que já foram enviadas cartas precatórias para que as pessoas identificadas prestem depoimentos nas cidades onde residem. "Mesmo assim vamos acompanhar pessoalmente as oitivas e lançar mão do setor de inteligência da DIG de Sorocaba para apurar o caso".
Os três cães encontrados também deverão ser requisitados pela polícia para serem avaliados por veterinários e os laudos serem incluídos no inquérito, que tem 90 dias para ser concluído.
Para o delegado de São Roque, Marcelo Pontes, a mudança no comando das investigações dará mais fôlego para que o trabalho policial siga. "Nos últimos dias, o trabalho da delegacia ficou parcialmente interrompido pela dimensão que o caso dos cachorros alcançou. Nós continuaremos ouvindo as testemunhas, auxiliando no trabalho de investigação da DIG, mas teremos tempo para continuar com as demais investigações", afirmou.
No fim do inquérito, as conclusões serão encaminhadas para o Fórum de São Roque.
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