Em duas semanas houve a publicação de dois decretos autorizando mudanças no orçamento
Carolina Santana
carolina.santana@jcruzeiro.com.br
Em duas semanas a coleta de lixo domiciliar em Sorocaba recebeu R$ 10,233 milhões em verbas suplementares. Foram publicados no último Jornal do Município dois decretos autorizando o remanejamento orçamentário: um no valor de R$ 3,7 milhões e outro de R$ 6,533 milhões. Esse último faz parte de um montante de R$ 14,645 milhões que também contemplou, entre outros setores, o subsídio ao transporte público e o apoio a entidades filantrópicas de assistência hospitalar que receberão R$ 5 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Segundo o secretário da Fazenda de Sorocaba, Aurílio Costa Caiado, o remanejamento orçamentário é rotina na administração pública. O Poder Executivo pode fazer o rearranjo de até 20% do orçamento municipal aprovado pelo Poder Legislativo municipal.
Os decretos foram publicados depois que a Prefeitura de Sorocaba fechou contrato emergencial com a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil, proprietária do aterro sanitário de Iperó, local para onde é destinado o lixo residencial sorocabano. No valor de R$ 7,4 milhões e com vigência de seis meses, o contrato firmado há duas semanas precisou ser assinado depois que a Gomes Lourenço suspendeu a coleta de lixo na cidade por falta de pagamento à Proactiva para poder fazer o depósito dos resíduos do lixo sorocaba. No decreto de R$ 3,7 milhões o valor foi remanejado dentro da própria Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana. Foram retirados R$ 2,317 milhões de obras do sistema viário da cidade e da iluminação pública, que agora conta com R$ 88 mil a menos. A conservação de ruas, recapeamento de vias e a construção de ciclovias também tiveram verbas retiradas para passar para a coleta de lixo.
Pelo decreto 20.789, os R$ 14,645 milhões foram retirados de dotação orçamentária de várias frentes, como a de regularização fundiária, secretarias da Cidadania, da Saúde, da Administração e da Educação. A Cidadania terá R$ 1.960 milhão a menos na dotação orçamentária até o final do ano. Para a compra de medicamentos, pelo decreto, são R$ 1,307 milhão a menos. Da gestão do sistema de saúde foram remanejados outros R$ 740 mil.
20% do orçamento municipal
O secretário da Fazenda de Sorocaba é economista e explicou que o remanejamento orçamentar do município, por meio de decreto, pode ser feito com até 20% do orçamento municipal aprovado pelo Poder Legislativo. "O orçamento é uma aprovação prévia do que a Prefeitura pode gastar no próximo ano. Mas o que foi planejado nem sempre se configura da forma que foi pensado." Segundo ele, a possibilidade do remanejamento de verbas por meio de decretos é necessária para não prejudicar a administração pública. "Se isso não fosse possível ficaríamos amarrados", alega. Caiado destacou ainda que os decretos apenas mudam a autorização do gasto não significando, portanto, a aplicação efetiva do recurso na área indicada.
A prática do remanejamento orçamentar, segundo Caiado, é ainda mais comum durante o primeiro ano de mandato dos prefeitos. "Quem faz o orçamento é o governo anterior que imaginou os gastos com uma dinâmica que nem sempre se configura." Como exemplo, ele citou compras em que o pagamento é negociado e o prazo para quitação é estendido. "Então aquele valor vai entrar no orçamento do ano que vem e eu posso fazer o remanejamento do que estava planejado para esse ano mas acabou ficando no caixa." O secretário afirmou que até o final do ano serão publicados mais decretos de suplementação orçamentária.
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