Político terá que pagar multa de R$ 116 e dois anos de serviço comunitário
Wilson Gonçalves Júniorwilson.junior@jcruzeiro.com.br
Uso de documetno falso foi motivo da condenação
O vereador Saulo do Afro Arts (PRP) foi condenado pela Justiça por usar uma Guia de Liberação de veículo com assinatura e carimbo de autoridade da Ciretran falsificados, em crime que aconteceu no ano de 2007. Ele teve o carro apreendido pela polícia, após dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ontem, o parlamentar argumentou que foi vítima da situação, já que uma pessoa apareceu no seu salão de cabeleireiro na oportunidade e ofereceu ajudar para resgatar o veículo. Ele disse que não sabia que o documento era falso e que precisava da liberação do carro para transportar um irmão que tem necessidade especiais.
Na apelação apresentada na 13ª Câmara de Direito Criminal, após condenação em primeira instância, na 3ª Vara Criminal de Sorocaba, o vereador Saulo do Afro Arts disse que um indivíduo apareceu em seu salão de beleza e lhe pediu R$ 200 para liberar seu veículo. Ele alegou que recebeu um papel de liberação e seu carro foi retirado do guincho, entretanto informou na ocasião que não sabia que o documento fosse falso. Em sua decisão (acórdão), o desembargador Cardoso Perpétuo, da 13ª Câmara de Direito Criminal, não acatou as justificativas e condenou o réu. "Fica patente a responsabilidade penal pelo ato praticado, pois restou clara sua tentativa de se eximir de tal responsabilidade...Eles usaram documento público falso, visando induzir em erro os funcionários de guinchos, com objetivos escusos."
Por fim, a Justiça concedeu ao vereador a substituição da pena de prisão de dois anos e quatro meses, em regime aberto, por duas medidas restritivas de direito, com a prestação de serviços à comunidade em igual período e a entrega de cestas básicas à entidade privada com destinação social. Há ainda pagamento de multa.
O vereador Saulo do Afro Arts (PRP) foi condenado pela Justiça por usar uma Guia de Liberação de veículo com assinatura e carimbo de autoridade da Ciretran falsificados, em crime que aconteceu no ano de 2007. Ele teve o carro apreendido pela polícia, após dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ontem, o parlamentar argumentou que foi vítima da situação, já que uma pessoa apareceu no seu salão de cabeleireiro na oportunidade e ofereceu ajudar para resgatar o veículo. Ele disse que não sabia que o documento era falso e que precisava da liberação do carro para transportar um irmão que tem necessidade especiais.
Na apelação apresentada na 13ª Câmara de Direito Criminal, após condenação em primeira instância, na 3ª Vara Criminal de Sorocaba, o vereador Saulo do Afro Arts disse que um indivíduo apareceu em seu salão de beleza e lhe pediu R$ 200 para liberar seu veículo. Ele alegou que recebeu um papel de liberação e seu carro foi retirado do guincho, entretanto informou na ocasião que não sabia que o documento fosse falso. Em sua decisão (acórdão), o desembargador Cardoso Perpétuo, da 13ª Câmara de Direito Criminal, não acatou as justificativas e condenou o réu. "Fica patente a responsabilidade penal pelo ato praticado, pois restou clara sua tentativa de se eximir de tal responsabilidade...Eles usaram documento público falso, visando induzir em erro os funcionários de guinchos, com objetivos escusos."
Por fim, a Justiça concedeu ao vereador a substituição da pena de prisão de dois anos e quatro meses, em regime aberto, por duas medidas restritivas de direito, com a prestação de serviços à comunidade em igual período e a entrega de cestas básicas à entidade privada com destinação social. Há ainda pagamento de multa.
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