Juiz da 2ª Vara Cível, Cássio Henrique Dolce Faria, entendeu ter havido o superfaturamento e lesão ao erário público
Leandro Nogueira
O atual deputado federal Herculano Castilho Passos Júnior (PSD) foi um dos nove condenados por improbidade administrativa, acusados por fraude na contratação de empresa para a prestação de serviços de capacitação musical aos professores da rede municipal de ensino. O contrato que teria sido superfaturado em R$ 60,2 mil foi firmado em 2010, quando Herculano era prefeito de Itu. Na decisão assinada no último dia 5, o juiz da 2ª Vara Cível de Itu, Cássio Henrique Dolce Faria, entendeu ter havido o superfaturamento e lesão aos recursos da Prefeitura (erário público). O magistrado condenou Herculano Júnior à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor equivalente a duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo cinco anos. Também determinou que o deputado federal e os demais oito réus devolvam os R$ 60,2 mil com correção monetária e juros mensais de 1% ao mês, contado a partir do momento que forem notificados do veredito. Os condenados podem recorrer da decisão e as penas só precisam ser cumpridas quando esgotarem todas as possibilidades recursos.
Também foram condenados na mesma ação o atual vereador e vice-prefeito à época, José Josimar Ribeiro da Costa (PTN), a ainda secretária municipal da Educação, Marilda Cortijo. Eles, e outros seis responsáveis pelas três empresas que teriam fornecido os valores supostamente superfaturados, para que o município os utilizasse como referência na licitação pela modalidade carta convite. José Josimar assinou o contrato com a empresa vencedora ao assumir temporariamente o posto de prefeito em 2010, levando o juiz a entender que o atual vereador teve a mesma atuação decisiva de Herculano, tanto na autorização da licitação, quanto na contratação da empresa por preço superfaturado. Já Marilda Cortijo, segundo a decisão do magistrado, foi a responsável pela abertura da concorrência e fazer contatos com as empresas agora condenadas, interessadas em formar a "média do preço do mercado". Ela ainda teria atestado a qualidade das mesmas, "não se importando em pesquisar o conservatório de música renomado", consta na decisão de Dolce Faria. Tanto para vereador José Josimar como para a secretaria Marilda Cortijo, o juiz impôs penas idênticas às definidas para o deputado federal.
O juiz Dolce Faria concluiu que houve uma combinação entre os envolvidos a fim de promover a contratação superfaturada de uma das empresas, e o consequente enriquecimento ilegal ao lesar os recursos financeiros da Prefeitura. O deputado federal Herculano Castilho Passos Júnior, diz que recorrerá. "Ainda não recebi nenhuma notificação a respeito. Quando for oficialmente notificado sobre a decisão, irei recorrer, tomarei as medidas judiciais cabíveis. Estou absolutamente tranquilo, pois tenho plena consciência de minha inocência", respondeu Herculano por meio de nota, via assessoria de imprensa, na última quinta-feira. Por telefone, na mesma noite, o vereador José Josimar também disse não havia sido notificado da decisão judicial, mas assim que fosse recorreria para comprovar a inocência. "Tenho tranquilidade porque não pratiquei nenhum ato ilícito", declarou. A versão da secretária Marilda Cortijo foi respondida ao Cruzeiro do Sul por meio de nova enviada pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itu. "As sentenças foram proferidas em primeira instância, cabendo, portanto, recurso ao Tribunal de Justiça. Inconformada, a secretária, que é funcionária concursada há 31 anos e ocupa a pasta há 10 anos, vai recorrer e acredita na reversão do resultado."
O suposto esquema
A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público, denunciando que o processo de escolha (licitação) da empresa contratada pela Prefeitura de Itu baseou-se em pesquisa de preços com as três empresas agora condenadas. Com fundamento nos orçamentos apresentados pelo trio de empresas, a Prefeitura firmou a "média de mercado" para a contratação, no valor de R$ 79.151,67. A empresa que venceu a disputa e foi contratada pela Prefeitura pelo valor de R$ 79,3 mil foi uma das três que apresentaram orçamentos para balizar a média de mercado. De acordo com o juiz, o preço do serviço contratado supera em muito o praticado pelo mercado, já que no processo judicial foram anexados documentos demonstrando que os preços reais de cursos especializados por institutos apropriados e qualificados custam em média R$ 19 mil, resultando na diferença de R$ 60 mil.
O magistrado Dolce Faria também observou a proximidade dos valores apresentados pelas três empresas, sempre beirando os R$ 80 mil. Além disso, as propostas foram muito parecidas, apresentando a mesma estrutura e inclusive os mesmos erros de ortografia. Cita que a empresa vencedora foi criada há alguns dias do início do procedimento para a contratação. Duas das três empresas ainda estavam documentalmente sediadas em mesmo endereço. "Coincidências têm limite!", faz constar o juiz no veredito. A vencedora contratada ainda não teria capacidade técnica para prestar o curso, inclusive usando documentos que, em tese, violam os direitos autorais, segundo observou o juiz.
Condenação criminal
A secretária municipal da Educação de Itu, Marilda Cortijo, também foi condenada pela Vara Criminal por ilegalidade na mesma contratação para a capacitação musical de professores, conforme publicado pelo Cruzeiro do Sul, na edição de 1º de fevereiro deste ano. Cabe recursos para a decisão em primeira instância, mas caso eles se esgotem sem a pena seja modificada pelas esferas superiores da Justiça, Marilda Cortijo terá que pagar mais multas e prestar serviços comunitários. No processo criminal, responsáveis pelas empresas admitiram terem conversado sobre a concorrência e sugerido valores para as propostas, que giram em torno de R$ 80 mil para 40 horas de aulas para os professores. Levantamento do TJ/SP, no entanto, indica que o mesmo serviço seria oferecido por menos de R$ 30 mil pelo Conservatório de Tatuí, que já possui experiência na área de música. Ao todo, quatro pessoas foram condenadas no processo criminal. O vereador José Josimar também era réu nessa ação e foi absolvido.
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