Promotor que trabalhou na Operação pelo Gaeco critica a demora e diz que isso pode favorecer os réus
Wilson Gonçalves Júnior
O recurso (apelação) movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), diante da absolvição em primeira instância dos oito réus citados no processo da Operação Pandora, aguarda julgamento na 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) há um ano e quatro meses. O TJ/SP disse, por meio de nota da assessoria de imprensa, que existem nos gabinetes recursos que aguardam para serem julgados há mais tempo. O promotor Wellington dos Santos Veloso, que trabalhou na Operação Pandora pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criticou a demora de julgamento do recurso, por parte da Justiça e citou que ela pode favorecer os réus.
O recurso foi proposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) no dia 12 de dezembro de 2013 e no dia 17 de janeiro de 2014 foi distribuído para a 15ª Câmara de Direito Criminal, tendo como relator, o desembargador De Paula Santos. No dia 16 de maio do ano passado, o desembargador De Paula Santos passou a ocupar a 13ª Câmara de Direito Criminal, no lugar do desembargador San Juan França, que se aposentou. No dia 30 de maio, o desembargador Ricardo Sale Junior, assumiu cadeira na 15ª Câmara de Direito Criminal e passou a ser relator do caso.
O promotor Wellington dos Santos Veloso, que hoje atua na promotoria criminal de Votorantim e trabalhou no caso pelo Gaeco, disse que a demora de julgamento não é específica deste caso e ocorre na Justiça como um todo. Segundo ele, a distribuição de recursos e processos no TJ/SP é muito grande e existe uma prioridade na Justiça para que os casos de réus presos sejam julgados antes. Veloso afirmou que diante disso, os casos que envolvem réus soltos, como o da Operação Pandora, ficam esperando uma brecha na pauta e permanecem sem previsão de julgamento. "A prioridade é a Vossa Excelência réu preso", criticou.
O promotor acredita que a demora do julgamento, da apreciação do fato longe da data da ocorrência, pode favorecer os réus. "A medida que tenha se passado muito tempo, o tribunal pode entender, não como fundamento da absolvição, mais isso pode influenciar de alguma forma. Quer dizer, tanto tempo depois do ocorrido, talvez a punição não se faça mais sentido por conta do tempo. Essa demora pode ter alguma influência neste sentido", descreveu.
Apelação
No pedido formulado pelo MP, do caso Pandora, constam como envolvidos nos supostos crimes de corrupção contra a Prefeitura os ex-secretários municipais José Dias Baptista Ferrari e Mauricio Biazotto Corte, a empresária e ex-presidente regional do Sincopetro, Ivanilde Vieira Serebrenic, o funcionário público Jeferson Tadeu Polanzan Aily, Humberto Amaral Monteiro (funcionário do Pão de Açúcar), Valeria Aparecida Cavaller Biazotto Corte (ex-assessora de Ivanilde e mulher de Biazotto) e como corréus, Alexandre de Menezes Simão (advogado do Sincopetro) e Dalton Benedito Peres Junior (funcionário do Pão de Açúcar).
O recurso encaminhado ao TJ discute se a anulação da interceptação telefônica também torna nula as outras provas produzidas durante a investigação. A absolvição em primeira instância aconteceu porque o juiz criminal Jayme Walmer de Freitas entendeu que todas as provas no processo eram inválidas, já que foram obtidas por intermédio de escutas telefônicas consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o STJ, houve ofensa à Lei de Interceptação Telefônica porque as escutas foram autorizadas pela Justiça, com base em denúncia anônima.
Pandora
A Operação Pandora foi deflagrada em 2009 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil. Nas investigações, foi apurado que Ivanilde Vieira, em comum acordo com os funcionários do Grupo Pão de Açúcar (Humberto Amaral Monteiro e Dalton Benedito Peres Júnior), teria pago propinas aos servidores municipais José Dias Batista Ferrari, Maurício Biazotto Corte e Jefferson Tadeu Polazan Aily (engenheiro, então, ligado à Secretaria de Habitação), para a obtenção de alvarás de funcionamento ao Grupo Pão de Açúcar.
Fraude no Saae segue em segredo de Justiça
A Operação Águas Claras segue em segredo de Justiça e está na fase de apresentação da defesa prévia dos 25 acusados de participação nas supostas fraudes de licitações no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba. Somente depois da defesa preliminar, apresentadas por escrito, a juíza da 3ª Vara Criminal de Sorocaba, Daniella Camberlingo Querobim, vai decidir se acata ou não a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A denúncia foi oferecida pelo MP no final de janeiro de 2014 e a partir daí a Justiça começou a dar prazo para que os acusados apresentassem a defesa prévia. Como o caso está sob segredo de Justiça, não é possível saber os nomes de todos os acusados. Sabe-se que os ex-diretores do Saae, Geraldo de Moura Caiuby e o Pedro Dal Pian Flores, estão entre os denunciados pelo Gaeco. Caiuby, por sua vez, durante depoimento dado na CPI do Saae, na Câmara de Sorocaba, afirmou ser favorável a quebra do sigilo do processo e a publicidade do feito.
Entre os crimes denunciados pelo Gaeco estão: organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude em licitação.
Caso
Em novembro de 2012, o Gaeco deflagrou a Operação Águas Claras, que investigou os supostos favorecimentos nas contratações de empresas. Suspeita-se que o esquema fraudulento teria desviado aproximadamente R$ 1 bilhão. A operação teve início quando promotores e a Polícia Civil começaram a investigar um esquema de fraudes em licitações no Saae de Sorocaba, porém depois foi descoberto que os integrantes do esquema agiam em autarquias de água e esgoto de várias cidades. As fraudes eram feitas por meio do pagamento de propinas, para que as empresas vencessem licitações. As investigações apontaram que a empresa Allsan era quem comandava 29 companhias que faziam parte do esquema criminoso. Durante as investigações, dezesseis pessoas foram presas e liberadas posteriormente.
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