Parecer em ação popular defende suspensão da portaria que nomeou em 20 de julho deputada cassada para cargo de superintendente do órgão ambiental
A Procuradoria da República em São Paulo requereu suspensão da portaria que nomeou a deputada cassada pela Justiça Eleitoral Vanessa Damo (PMDB) superintendente do Ibama em São Paulo.
A manifestação do Ministério Público Federal foi apresentada à Justiça Federal em uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando a nomeação da deputada ficha suja para a chefia do órgão ambiental.
Na ação, o advogado aponta que, como teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível até 2020, ela não está em ‘pleno gozo dos direitos políticos’. Diante disso, alega a ação, Vanessa não poderia ser indicada para um cargo comissionado na chefia do Ibama.
A Procuradoria da República endossa os argumentos da ação e defende que a Justiça Federal suspenda o ato que nomeou Vanessa, no dia 20 de julho, até que a ação seja julgada. Agora, caberá ao juiz da 1ª Vara Cível de São Paulo, onde corre o caso, decidir se acolhe ou não o pedido.
Investigação. Além da ação popular, a deputada cassada é alvo de inquérito civil do Ministério Público Federal em São Paulo que apura ‘possíveis riscos à administração pública e ao meio ambiente’ devido a sua nomeação para a chefia do órgão.
A Procuradoria da República quer saber qual a experiência da superintendente recém-empossada na área ambiental. Isso porque as agências reguladoras e empresas estatais exigem que seus dirigentes tenham experiência comprovada de, no mínimo, dez anos na área de atuação da instituição, ‘tendo em vista a necessidade de alto conhecimento técnico’.
Além disso, o Decreto 6.099/2007 determina que os cargos em comissão do Ibama sejam preenchidos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Segundo a Procuradoria, informações preliminares revelam que a ex-deputada estadual não teria experiência de trabalho nem no Poder Executivo, nem na área ambiental. “Soma-se a isso o fato de ela ter afirmado que participará ativamente da campanha eleitoral de seu cônjuge, José Carlos Orosco Júnior, possível candidato à vice-prefeito do município de Mauá, na região metropolitana de São Paulo”, diz a Procuradoria.
A reportagem tentou entrar em contato com a superintendência do Ibama na tarde de ontem, mas ninguém atendeu. Vanessa diz que não há irregularidades em sua nomeação e que está à disposição da Justiça para esclarecimentos.
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