Ontem, 18–10–2016, a Seduce anunciou a OS vencedora do Edital 003/2016, organização social que administrará as primeiras 23 escolas que serão terceirizadas em Goiás.
Trata-se da Organização Social GTR, cujo nome jurídico é Grupo Tático Resgate.
Ao consultar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) descobrimos que o atual Presidente da GTR, o sr. José Roldão Gonçalves Barbosa, é filiado ao PSDB-Goiás, partido do Governador do Estado, desde 2013.
Sua filiação permanece atual e pode ser consultada por qualquer pessoa no link abaixo: http://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/relacao-de-filiados
Essa informação gera claramente um questionamento ético sobre a idoneidade da seleção realizada neste edital. Como a primeira OS de Educação selecionada para receber milhões é justamente do partido do Governador?
Ora, quem são os membros da Comissão de Seleção que escolheu esta OS do PSDB para administrar as primeiras escolas?
Na imagem abaixo, você vê a portaria 3338, publicada no Diário Oficial de Goiás, no dia 19–09–2016, que indica os membros da Comissão de Seleção do presente Edital de OS:
Essa portaria também pode ser consultada no link abaixo:http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/portaria/2016/portaria_3388.pdf
Como podem ver, encontramos, entre os membros da Comissão de Seleção, o Sr. Marcos das Neves, o Tucano, que é superintendente da Seduce, e, segundo o mesmo site do TSE, também é FILIADO ao PSDB.
Ora, uma OS dirigida por um membro de um partido é selecionada por uma Comissão de Seleção formada por membros deste mesmo partido.
Essa informação pode simplesmente derrubar a seleção feita neste Edital de OSs, posto que, no próprio Edital, há uma cláusula que diz o seguinte:
“II — Procedimento
2.4. Os membros da Comissão de Seleção, além de não remunerados, não poderão possuir qualquer vínculo com os proponentes (parceiros privados) participantes da seleção”.
É importante lembrar que a Organização Social é uma organização privada e que, ainda neste ano, a GTR apresentava como sócios dois outros membros que foram filiados ao PSDB e que respondiam processos por crimes.
Um dos sócios era o André Luiz Braga das Dores, que responde processo junto com o Secretário Extraordinário do Governo de Goiás, Antônio Faleiros, por desvio de dinheiro do Fundo Rotativo dos Hospitais Públicos.
(Ver texto QUEM SÃO AS OSs CLASSIFICADAS ONTEM:https://medium.com/@rafaelsaddi/quem-s%C3%A3o-as-04-oss-classificadas-ontem-95b8c89deb3c#.d2bjan2kq).
O segundo sócio era o Antônio Carlos Coelho Noleto, que conforme ação civil pública do Ministério Público, “é membro do PSDB/GO, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás cedido para a governadoria de julho a dezembro do ano passado e beneficiário de suspensão de processo em razão da prática do crime de concussão”.
(Ver esta ação civil:http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2016/03/01/16_48_34_847_acao_os_educacao.pdf).
As provas estão aí. Trata-se de uma OS do PSDB. A seleção da GTR, além de imoral, é completamente ilegal.
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