da CUT
Fruto de negociação conjunta entre governo, trabalhadores e empresas de APP, projeto garante direitos e proteção aos motoristas
Publicado: 28 Março, 2024 - 15h24 | Última modificação: 28 Março, 2024 - 15h28
Escrito por: André Accarini | Editado por: Paula Brandão
A indústria das fake news não dá trégua em seu propósito de manipular a classe trabalhadora para que acredite que iniciativas, projetos e lutas por direitos prejudicam trabalhadores.
Fruto de uma negociação conjunta entre governo, plataformas que gerenciam aplicativos de transportes de passageiros e os representantes dos próprios trabalhadores foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta as relações de trabalho entre os motoristas de transporte particular de passageiros e as plataformas.
Ao contrário do que se propaga no submundo das redes sociais - argumentos falsos de ataque ao projeto - a proposta de regulamentação já é considerada histórica por ser uma negociação de tal magnitude e que envolve todos os setores.
Esse é o posicionamento dos representantes dos trabalhadores do setor, que participaram das negociações que resultaram no PLC. A presidenta do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, afirmou ao portal da CUT que ‘há uma turma politizando o debate sobre o projeto e deixando os trabalhadores confusos a respeito da proposta”, se referindo às investidas contra todasas formas de organização da classe trabalhadora.
Um dos pontos mais usados como prerrogativa para atacar o projeto é a questão da contribuição previdenciária. Nesse tema, opositores promovem ‘uma verdadeira bagunça’ nas informações, fazendo trabalhadores acreditarem que tal contribuição será maior do que a prevista no texto.
Por si só, a inclusão da proteção social no projeto, diz Carina, já é um avanço sem precedentes. Ela exemplifica citando os inúmeros casos de motoristas que tiveram de se afastar do trabalho por acidentes, por serem vítimas de algum tipo de violência como assaltos e até mesmo, no caso das mulheres, quando estão grávidas e teriam de se afastar para ter o bebê.
“É preciso ter em mente que há pessoas que pararam de trabalhar porque sofreram algum acidente, ficaram sem renda e hoje dependem de ajuda da família, de amigos, até com vaquinhas, para poderem sobreviver. Pagar a previdência faz com que esse trabalhador e essa trabalhadora possam ter um benefício para, minimamente, se manterem enquanto se recuperam. É o mínimo de dignidade que um ser humano deve ter”, diz Carina Trindade.
E ela desmente as afirmativas de que o trabalhador passará a pagar um montante de 27,5% sobre sua renda total. “A contribuição não funcionará dessa maneira. É preciso entender como foi feita a divisão da contribuição na renda, que tem base no que é rendimento e no que é benefício”, ela diz.
Para isso, é necessário entender que, em primeiro lugar, o projeto estabelece um piso nacional para o setor. O valor definido de R$ 32,10 se refere à soma do que é custo e do que é rendimento, sendo R$ 8,03 de renda mínima para o motorista, e R$ 24,07 de custo com combustível, manutenção, internet e outros.
A contribuição, destaca a dirigente, será sobre os R$ 8,03. “O trabalhador pagará 7,5%. A plataforma pagará 20%. Essa é a proposta. Isso é o que está no projeto”, esclarece Carina Trindade.
Ela reforça ainda que se a plataforma descontar mais do que previsto, será penalizada. E é nesse momento, justamente, que entra a atuação da representação dos trabalhadores, defendendo e acionando as plataformas. Essa representação é algo histórico não havia até agora. “Era cada um por si”, complementa a dirigente.
“Sabemos que as elites, os empresários e os governos passados atuaram de forma a fazer com que o trabalhador criminalize o movimento sindical. Tal foi o nível de alienação que hoje há trabalhador que diz que sindicato não o representa, sem ter a menor noção ou informação da importância que teve historicamente e tem até hoje o movimento sindical em sua vida”, afirma a presidente do Simtrapli-RS.
Ela se refere a pontos como a defesa de direitos, as negociações coletivas exitosas, a proteção ao trabalhador sindicalizado quando é demitido de uma empresa e precisa de assistência jurídica, entre vários outros fatores.
“Trabalhadores têm de abrir os olhos para o quanto tentam enganá-lo. E basta analisar a realidade. O movimento sindical, os representantes dos trabalhadores foram atacados, mas sindicatos patronais se fortaleceram ainda mais. É preciso ter consciência de classe, saber a qual lugar pertencemos e lutarmos por nossos direitos”, pontua Carina Trindade.
Conheça o projeto que define direitos para a categoria
Projeto garante o mínimo, o que não havia antes
No território das redes sociais, o enfrentamento às fake news vêm sendo reforçado para conscientizar trabalhadores sobre o que representa o projeto à categoria.
Um vídeo produzido pela CUT circula no Instagram, X (ex-Twitter) e Facebook, além das Brigadas Digitais, mostrando ponto a ponto, o porque de o projeto ser uma ferramenta de luta por direitos.
Entre eles, o poder de negociação com as plataformas, o piso de remuneração, a contribuição previdenciária, entre outros.
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