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Dirigentes do *Sindsep* seguem desde a manhã de quarta-feira (27) em vigília no *Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)*, para dar apoio às(aos) servidoras(es) do Pronto Socorro que resistem à entrega de seus postos à empresa terceirizada de Mato Grosso, _*Equipe Assistência Médica Ltda*_.
A iniciativa visa garantir que nenhum(a) servidor(a) seja expulso de seu local de trabalho e substituído por trabalhadores(as) contratados(as) pela Equipe, que venceu o "pregão" feito pela gestão Ricardo Nunes. Os profissionais são contratados de forma precária e sem experiência no atendimento.
*PREGÃO É INCONSTITUCIONAL*
De acordo com especialistas, o formato de pregão é um modelo nulo na saúde, inconstitucional. Terceirizar serviços públicos de assistência à saúde para empresas fere o Parágrafo 2º do Artigo 199 da Constituição Federal, que veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
_“É inconstitucional a contratação, na saúde, de empresas com fins lucrativos, seja pela modalidade concorrência pública ou pregão. Esse pregão, portanto, é nulo, porque o HSPM, apesar de não integrar o SUS, é mantido com recursos públicos"_, afirma o médico sanitarista e pesquisador, Jorge Kayano.
A direção do *Sindsep* tenta desde ontem dialogar com a superintendente do HSPM, Elizabete Michellete, mas a gestora se recusa a conversar.
Leia mais detalhes da situação relatada pelos(as) dirigentes: https://tinyurl.com/4xm8yspk
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