DE SÃO PAULO
Manifestantes do União Movimento de Moradia do Estado de São Paulo
ocupam a frente do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, desde as
11h30 desta terça-feira. Eles dizem que querem ser recebidos pelo
governador Geraldo Alckmin (PSDB) para apresentar "uma longa pauta de
reivindicação".
"Nós queremos, por exemplo, a retomada dos mutirões e o fim das
remoções nas favelas", disse Luís Gonzaga da Silva, um dos líderes do
movimento.
De acordo com a Polícia Militar, havia cerca de 1.500
manifestantes, por volta das 12h15, entre os portões 2 e 3 da sede do
governo estadual. Ainda segundo a PM, o protesto acontece de forma
pacífica.
O policiamento foi reforçado na área e o governo disse estudar a possibilidade de receber representantes do movimento.
Justiça suspende CPIs que seriam instaladas na Assembleia de SP
DE SÃO PAULO
O desembargador Armando Toledo, do Órgão Especial do TJ (Tribunal
de Justiça) de São Paulo, acatou pedido do deputado estadual Antonio
Mentor (PT) para suspender as CPIs que seriam instaladas hoje na
Assembleia Legislativa do Estado.
"Defiro o pedido de liminar havida, suspendendo todo e qualquer
ato, em continuação, quanto aos termos ali elencados, até que venham as
informações da d. Autoridade tida como coautora, momento em que, será
reapreciada a liminar, mantendo-se-a, ou não, até final julgamento.
Requisite-se as informações, para que sejam prestadas no prazo lega",
diz Toledo no despacho.
No pedido, Mentor alegou que os requerimentos dessas CPIs não
cumprem um requisito fundamental, o fato determinado, e citou estudo do
jurista Ives Gandra Martins, que defende que "apenas um aspecto bem
definido a ser apurado" pode ser objeto de uma comissão de inquérito.
As CPIs tratam de assuntos como TV a cabo, implantes dentários,
ensino superior privado e honorários dos médicos pagos pelas operadoras
de serviços de saúde.
"A bancada situacionista chamou para si o monopólio da investigação
e tem propósito claramente obstrutivo ao direito constitucionalmente
garantido às minorias de investigar as ações daqueles que se ocupam da
administração pública", disse Mentor.
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