GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), Cezar Peluso, classificou nesta terça-feira o atual sistema judiciário
brasileiro de "danoso e perverso". Ao participar de audiência no
Senado para defender a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o
número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário, Peluso
defendeu as mudanças como forma de agilizar as decisões da Justiça.
"O sistema não é apenas custoso e
ineficiente, ele é danoso e perverso. O sistema atual concorre para
proliferação das prisões preventivas ilegais, em dano da liberdade do
cidadão", afirmou.
Peluso disse que a PEC, se aprovada
pelo Congresso, vai representar uma "revolução" para o povo
brasileiro. "Ela vai à raiz do problema. O cerne está em antecipar o marco
do trânsito em julgado das decisões, sem abolir os recursos e, portanto,
permitir quando seja o caso execuções definitivas."
O ministro rebateu, uma a uma, as
principais críticas à PEC --às quais chamou de "mitos"--, entre elas
a que reduz os direitos e garantias individuais e ofende a chamada presunção da
inocência.
Peluso disse que o texto ainda mantém
as mesmas funções dos tribunais superiores, sem acabar com a uniformização da
interpretação das leis. Também afirmou que, ao contrário da percepção comum, os
juízes de primeira e segunda instâncias tomam decisões corretas em sua maioria.
"Há subsistência na maioria das decisões.
Noventa e seis por cento das decisões são mantidas. Como dizer que os tribunais
locais e regionais não decidem bem?", questionou.
APOIO
Favorável à aprovação da PEC, o
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que as mudanças permitem que
os processos judiciais tenham mais agilidade. "Julgamentos em duas
instâncias evidentemente que já são conclusivos", disse.
O peemedebista admitiu, porém, que há
resistências à aprovação da proposta especialmente por parte de advogados.
"A convicção deles [advogados] é de que a defesa tem que ir até o fim e
esgotar todos os prazos."
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
questiona a PEC ao argumentar que ainda falta credibilidade à Justiça de
segunda instância para ter a palavra final sobre as decisões judiciais.
De autoria do senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES), a PEC propõe a execução das decisões judiciais logo após o
pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e
Tribunais Regionais Federais).
O texto permite que se recorra ao STF e
ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tais recursos não impediriam a
aplicação das decisões. Para entrar em vigor, a proposta tem que ser aprovada
no Senado e na Câmara.
DE BRASÍLIA
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