Proposta que trata de imóveis subutilizados é aprovada em primeira discussão, mas não há consenso
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
O projeto de lei para instituir em Sorocaba o IPTU Progressivo foi aprovado em primeira votação, em meio acusações de manobra por parte do autor, o vereador Caldini Crespo (DEM), apresentação de emendas e chegou a entrar em segunda discussão ontem mesmo. Entretanto devido ao final do tempo regimental não pode ser apreciado em definitivo e retorna à pauta na próxima na terça-feira. A sessão chegou a ser prorrogada duas vezes, em vinte minutos em cada um pedidos e teve seu encerramento 12h55.
O projeto dá prazo de um ano para os proprietários de áreas, terrenos ou casas, sem uso ou subutilizados em Sorocaba a ocuparem seus imóveis ou entraram com alvará de parcelamento do solo ou de edificação nos setores competentes do município. Caso contrário, os donos poderão ser obrigados a pagar um valor maior de IPTU, com o crescimento anual da alíquota até o teto de 15%. Em último caso, se a lei não for cumprida em prazo de cinco anos, o proprietário poderá ter seu bem desapropriado pelo poder público.
A discussão foi iniciada quando o projeto foi aprovado em primeira discussão sem o autor da proposta, o vereador Caldini Crespo (DEM), defender sua iniciativa na tribuna. O primeiro a reclamar foi o vereador Irineu Toledo (PRB), que pediu a Crespo, sempre tão enfático nas sessões, que usasse a palavra para explicar para a população os benefícios de seu projeto. O vereador João Donizeti (PSDB) entendeu que foi uma estratégia de Crespo não usar a tribuna, para aprovar a matéria com mais facilidade, sem uma discussão mais ampla e necessária, diante da importância do tema.
Crespo explicou que houve tempo para discuti-lo em primeira, entretanto nenhum vereador se inscreveu para usar a palavra e o tempo de discussão foi encerrado, como prega o regimento interno. O parlamentar disse ainda que sempre usa a tribuna quando um projeto seu está com o parecer de inconstitucionalidade, situação que não ocorreu ontem, já que a matéria tinha parecer de constitucionalidade da Comissão de Justiça e do jurídico do Legislativo.
Crespo pediu que a discussão fosse feita em segunda votação, ainda ontem, quando retornasse o projeto. O projeto acabou aprovado em primeira discussão. "Se eu falo muito reclamam; se eu não falo nada, vão reclamar também? Quem queria discutir deveria ter pedido a palavra, mas talvez esta pessoa estava dormindo, batendo papo, foi no banheiro ou na sala de lanches e não estava presente na hora. Agora eu sou culpado pelo desídia de alguém, de jeito nenhum e isso não posso aceitar", criticou, ao dizer ainda que seria obrigação do vereador ter conhecimento do teor dos projetos de lei.
O vereador Irineu Toledo (PRB) disse que, como se tratava do IPTU Progressivo, era necessário que o projeto fosse discutido e houvesse uma explicação à população, feita pelo autor, ontem durante a sessão.
Em segunda discussão
Já em segunda discussão, na mesma sessão, Crespo subiu a tribuna para falar do projeto e disse que a intenção é acabar com os vazios urbanos, nas proximidades do centro e combater os latifundiários. "O que se pretende com este projeto é que pelo menos mantenha limpo e desobstruído o terreno."
O líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB), chegou a apresentar uma emenda, excluindo da lei as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), como beira de córregos e minas, que não podem ser edificadas. Entretanto a retirou na sequência. O parlamentar disse que da forma que está, a lei de Crespo não pode ser aprovada, já que não traz em seu teor a metragem de áreas que podem sofrer sanção da lei, sendo que desta forma irá prejudicar à população que possui um terreno de pequeno porte e não tem recursos financeiros para construir.
O vereador Luís Santos apresentou uma emenda para isentar o IPTU Progressivo dos proprietários de imóvel de 300 metros de área e também os imóveis de qualquer dimensão ou quantidade de propriedades de instituições beneficentes culturais ou religiosas, destinadas as suas finalidades estatutárias. A matéria continua em discussão na próxima sessão, na terça-feira.
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
O projeto de lei para instituir em Sorocaba o IPTU Progressivo foi aprovado em primeira votação, em meio acusações de manobra por parte do autor, o vereador Caldini Crespo (DEM), apresentação de emendas e chegou a entrar em segunda discussão ontem mesmo. Entretanto devido ao final do tempo regimental não pode ser apreciado em definitivo e retorna à pauta na próxima na terça-feira. A sessão chegou a ser prorrogada duas vezes, em vinte minutos em cada um pedidos e teve seu encerramento 12h55.
O projeto dá prazo de um ano para os proprietários de áreas, terrenos ou casas, sem uso ou subutilizados em Sorocaba a ocuparem seus imóveis ou entraram com alvará de parcelamento do solo ou de edificação nos setores competentes do município. Caso contrário, os donos poderão ser obrigados a pagar um valor maior de IPTU, com o crescimento anual da alíquota até o teto de 15%. Em último caso, se a lei não for cumprida em prazo de cinco anos, o proprietário poderá ter seu bem desapropriado pelo poder público.
A discussão foi iniciada quando o projeto foi aprovado em primeira discussão sem o autor da proposta, o vereador Caldini Crespo (DEM), defender sua iniciativa na tribuna. O primeiro a reclamar foi o vereador Irineu Toledo (PRB), que pediu a Crespo, sempre tão enfático nas sessões, que usasse a palavra para explicar para a população os benefícios de seu projeto. O vereador João Donizeti (PSDB) entendeu que foi uma estratégia de Crespo não usar a tribuna, para aprovar a matéria com mais facilidade, sem uma discussão mais ampla e necessária, diante da importância do tema.
Crespo explicou que houve tempo para discuti-lo em primeira, entretanto nenhum vereador se inscreveu para usar a palavra e o tempo de discussão foi encerrado, como prega o regimento interno. O parlamentar disse ainda que sempre usa a tribuna quando um projeto seu está com o parecer de inconstitucionalidade, situação que não ocorreu ontem, já que a matéria tinha parecer de constitucionalidade da Comissão de Justiça e do jurídico do Legislativo.
Crespo pediu que a discussão fosse feita em segunda votação, ainda ontem, quando retornasse o projeto. O projeto acabou aprovado em primeira discussão. "Se eu falo muito reclamam; se eu não falo nada, vão reclamar também? Quem queria discutir deveria ter pedido a palavra, mas talvez esta pessoa estava dormindo, batendo papo, foi no banheiro ou na sala de lanches e não estava presente na hora. Agora eu sou culpado pelo desídia de alguém, de jeito nenhum e isso não posso aceitar", criticou, ao dizer ainda que seria obrigação do vereador ter conhecimento do teor dos projetos de lei.
O vereador Irineu Toledo (PRB) disse que, como se tratava do IPTU Progressivo, era necessário que o projeto fosse discutido e houvesse uma explicação à população, feita pelo autor, ontem durante a sessão.
Em segunda discussão
Já em segunda discussão, na mesma sessão, Crespo subiu a tribuna para falar do projeto e disse que a intenção é acabar com os vazios urbanos, nas proximidades do centro e combater os latifundiários. "O que se pretende com este projeto é que pelo menos mantenha limpo e desobstruído o terreno."
O líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB), chegou a apresentar uma emenda, excluindo da lei as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), como beira de córregos e minas, que não podem ser edificadas. Entretanto a retirou na sequência. O parlamentar disse que da forma que está, a lei de Crespo não pode ser aprovada, já que não traz em seu teor a metragem de áreas que podem sofrer sanção da lei, sendo que desta forma irá prejudicar à população que possui um terreno de pequeno porte e não tem recursos financeiros para construir.
O vereador Luís Santos apresentou uma emenda para isentar o IPTU Progressivo dos proprietários de imóvel de 300 metros de área e também os imóveis de qualquer dimensão ou quantidade de propriedades de instituições beneficentes culturais ou religiosas, destinadas as suas finalidades estatutárias. A matéria continua em discussão na próxima sessão, na terça-feira.
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