Município pode legislar na proteção do consumidor e do meio ambiente
Jornal Cruzeiro do Sul
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
A polêmica em torno das sacolinhas volta a discussão e o projeto de lei obrigando que empresas comerciais, atacadistas e varejistas distribuam gratuitamente aos consumidores sacolas plásticas ecológicas, biodegradáveis ou retornáveis, entra em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Sorocaba. Desde o dia 4 de abril, os supermercados do Estado de São Paulo deixaram de fornecer as sacolinhas plásticas descartáveis aos consumidores, devido a um acordo firmado entre a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e o governo estadual. Na proposta do vereador Marinho Marte (PPS), os proprietários de estabelecimentos que descumprirem a lei serão multados em R$ 500 e podem até ter suspensa a licença de funcionamento obtida junto à Prefeitura de Sorocaba.
Na justificativa do projeto, o parlamentar disse que a proposta visa atender o clamor da sociedade no que se refere ao fornecimento de sacolas que não agridam o meio ambiente, já que o custo das embalagens está embutido no preço final dos produtos adquiridos pelos consumidores. "Ora, se o valor da embalagem já está embutido no custo do estabelecimento, se cobrado à parte, caracteriza uma prática abusiva, uma vez que o consumidor estaria pagando esse custo duas vezes, ferindo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor", argumentou.
Marinho Marte informou ainda que diante do não fornecimento de sacolas plásticas, a expectativa é que o consumo de sacos de lixo aumente de forma considerável, tendo em vista que as sacolinhas eram reutilizadas como lixo de pia e de banheiro. "O meio ambiente continua sendo agredido, uma vez que os sacos de lixo mais consumidos são aqueles mais baratos, ou seja, não biodegradáveis", criticou. Com a lei, os estabelecimentos terão 30 dias para se adequar, a contar da data de publicação, com a sanção do prefeito Vitor Lippi (PSDB). O parecer da Secretaria Jurídica da Câmara de Sorocaba afirmou que a matéria é constitucional, já que o município pode legislar na proteção do consumidor e do meio ambiente.
Fim das sacolinhas
O acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e o governo estadual previa o fim do fornecimento das sacolinhas plásticas até o dia 25 de janeiro. Entretanto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no dia 3 de fevereiro, deu prazo de mais 60 dias, até 4 de abril, para que os consumidores se habituassem com a mudança.
Consumidores
Muitos consumidores criticaram o fim das sacolinhas dos supermercados e hipermercados. Um delas é Márcia Aparecida Martins, que via site do jornal Cruzeiro do Sul questionou porque os supermercados não fazem sacolas para distribuir gratuitamente do mesmo material dos sacos de lixo. Para ela, abolir as sacolinhas é uma estratégia para eliminar os custos dos supermercados e não há qualquer preocupação com o meio ambiente. "E nós consumidores temos que arcar com os custos deles, se virar ou levar nossas compras na mão. Isso é um absurdo".
Para Luiz Fernando da Silva Soares, os efeitos colaterais da falta das sacolinhas já é sentido nas ruas, já que os consumidores terão que comprar sacos plásticos para o lixo gerado no domicílio. No mês passado, o jornal Cruzeiro do Sul trouxe uma matéria de que muitas pessoas têm jogado lixo diretamente nos contêineres, sem estar acondicionada em sacos plásticos. Por isso, muita sujeira tem ficado espalhados pelas ruas, sem ser recolhida pelo caminhão de lixo.
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
A polêmica em torno das sacolinhas volta a discussão e o projeto de lei obrigando que empresas comerciais, atacadistas e varejistas distribuam gratuitamente aos consumidores sacolas plásticas ecológicas, biodegradáveis ou retornáveis, entra em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Sorocaba. Desde o dia 4 de abril, os supermercados do Estado de São Paulo deixaram de fornecer as sacolinhas plásticas descartáveis aos consumidores, devido a um acordo firmado entre a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e o governo estadual. Na proposta do vereador Marinho Marte (PPS), os proprietários de estabelecimentos que descumprirem a lei serão multados em R$ 500 e podem até ter suspensa a licença de funcionamento obtida junto à Prefeitura de Sorocaba.
Na justificativa do projeto, o parlamentar disse que a proposta visa atender o clamor da sociedade no que se refere ao fornecimento de sacolas que não agridam o meio ambiente, já que o custo das embalagens está embutido no preço final dos produtos adquiridos pelos consumidores. "Ora, se o valor da embalagem já está embutido no custo do estabelecimento, se cobrado à parte, caracteriza uma prática abusiva, uma vez que o consumidor estaria pagando esse custo duas vezes, ferindo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor", argumentou.
Marinho Marte informou ainda que diante do não fornecimento de sacolas plásticas, a expectativa é que o consumo de sacos de lixo aumente de forma considerável, tendo em vista que as sacolinhas eram reutilizadas como lixo de pia e de banheiro. "O meio ambiente continua sendo agredido, uma vez que os sacos de lixo mais consumidos são aqueles mais baratos, ou seja, não biodegradáveis", criticou. Com a lei, os estabelecimentos terão 30 dias para se adequar, a contar da data de publicação, com a sanção do prefeito Vitor Lippi (PSDB). O parecer da Secretaria Jurídica da Câmara de Sorocaba afirmou que a matéria é constitucional, já que o município pode legislar na proteção do consumidor e do meio ambiente.
Fim das sacolinhas
O acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e o governo estadual previa o fim do fornecimento das sacolinhas plásticas até o dia 25 de janeiro. Entretanto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no dia 3 de fevereiro, deu prazo de mais 60 dias, até 4 de abril, para que os consumidores se habituassem com a mudança.
Consumidores
Muitos consumidores criticaram o fim das sacolinhas dos supermercados e hipermercados. Um delas é Márcia Aparecida Martins, que via site do jornal Cruzeiro do Sul questionou porque os supermercados não fazem sacolas para distribuir gratuitamente do mesmo material dos sacos de lixo. Para ela, abolir as sacolinhas é uma estratégia para eliminar os custos dos supermercados e não há qualquer preocupação com o meio ambiente. "E nós consumidores temos que arcar com os custos deles, se virar ou levar nossas compras na mão. Isso é um absurdo".
Para Luiz Fernando da Silva Soares, os efeitos colaterais da falta das sacolinhas já é sentido nas ruas, já que os consumidores terão que comprar sacos plásticos para o lixo gerado no domicílio. No mês passado, o jornal Cruzeiro do Sul trouxe uma matéria de que muitas pessoas têm jogado lixo diretamente nos contêineres, sem estar acondicionada em sacos plásticos. Por isso, muita sujeira tem ficado espalhados pelas ruas, sem ser recolhida pelo caminhão de lixo.
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