Acusação e defesa são unânimes na afirmação que o julgamento dos réus em Sorocaba ainda vai demorar
Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueira leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
Manhã de 16 de junho de 2011, quinta-feira. Há exato um ano parte dos médicos e outros profissionais contratados ou que prestavam serviços no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) eram presos. Profissionais elogiados por políticos na administração daquela casa de saúde foram detidos temporariamente pela Polícia Civil e o Ministério Público (MP), com base em documentos, denúncias e escutas telefônicas que revelariam um suposto esquema fraudulento de médicos que receberiam por plantões onde nunca estiveram presentes, ou ainda por irregularidades nas contratações de serviços terceirizados. Hoje, no primeiro aniversário das detenções que ficaram conhecidas como Operação Hipócrates, todos os acusados estão respondendo em liberdade, impunes, já que o processo criminal em sigilo de Justiça está suspenso há quatro meses no Fórum de Sorocaba (1ª instância) por causa de recurso da defesa no Tribunal de Justiça (TJ). Entre os 48 réus está o médico Jorge Roberto Pagura, que era secretário estadual de Esportes no dia em que foi deflagrada a operação.
Existe uma unanimidade entre a acusação e a defesa: a estimativa que levará anos para os réus serem julgados em Sorocaba e depois haverá recursos às instâncias superiores. Após a decisão no Fórum de Sorocaba caberá ao menos outros dois recursos às instâncias superiores, o que demandará ainda mais tempo. A promotora de Justiça que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, é uma das representantes do MP que trabalhou para reunir todas as provas e oferecer denúncia à Justiça. Ela opina que provavelmente a sentença não sairá antes de 2015.
O advogado de defesa de um dos 48 réus, Paulo Fernandes Lira, especialista em direito penal econômico, estipula que vai demorar 4 anos para sair a sentença em Sorocaba. Paulo Lira é o advogado que conseguiu paralisar o processo. Ele recorreu ao TJ e obteve uma decisão provisória (liminar) para o pedido de habeas-corpus em que contestava a constitucionalidade das provas apresentadas pelo MP. Todos os réus da ação serão julgados pelo magistrado da 3ª Vara Criminal em Sorocaba, Hugo Leandro Maranzano. Procurado ontem pela reportagem, o juiz declarou que é impedido, por Lei Federal, de manifestar-se a respeito de matéria cuja decisão caberá a ele.
O processo criminal depende do julgamento definitivo do habeas-corpus apresentado pelo advogado Lira para voltar a tramitar em Sorocaba. O TJ confirma a falta de previsão para o análise. A decisão temporária (liminar) do TJ que suspendeu o processo em Sorocaba foi de um único desembargador (monocrática), Miguel Marques e Silva, no dia 20 de janeiro. Na sequência o representante da Procuradoria de Justiça (2ª instância do MP), José Kalil de Oliveira e Costa, ingressou com um recurso (agravo regimental) no TJ para tentar reverter a decisão e retomar o processo.
O agravo do procurador foi negado pelos desembargadores Walter de Almeida Guilherme, Miguel Marques e Silva e J. Martins, em 9 de fevereiro. Para que o processo volte a tramitar em Sorocaba é preciso que o habeas-corpus seja negado definitivamente. No entanto, para ser julgado, depende da definição da data a ser tomada pelo desembargador relator Poças Leitão, da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão. No pedido de habeas-corpus, o advogado Paulo Lira apresentou a hipótese de que houve abuso da Justiça para autorizar a quebra do sigilo telefônico durante as investigações do Gaeco e Polícia Civil. Defende que faltou fundamentação e que pela lei das interceptações telefônicas a escuta seria permitida por 15 dias prorrogáveis pelo mesmo período.
Outro promotor do Gaeco que trabalha no caso, Wellington dos Santos Veloso, ressaltou ainda em janeiro, que a versão de que a interceptação telefônica é permitida por 15 dias e prorrogável por apenas mais 15 dias já foi levada aos tribunais centenas de vezes e hoje não há qualquer dúvida na decisão (jurisprudência) quanto a possibilidade da prorrogação da interceptação durante o período que se fizer necessário. Acrescentou que diferente do que informa o advogado Lira, o juiz justificou as prorrogações das interceptações telefônicas.
A promotora Maria Aparecida Castanho observa que no dia que houver a decisão definitiva do TJ sobre o habeas-corpus, caso não seja favorável aos réus, a defesa poderá recorrer às instâncias superiores. O advogado Lira confirma que se isso acontecer ele recorrerá, mas contrapõe que se a decisão no TJ for a de negar o habeas-corpus que tenta anular a validade das provas, o MP também terá o direito de recorrer. Segundo ele, se houver todos esses recursos apenas a decisão sobre o habeas-corpus poderá chegar até três anos. Só depois, segundo Lira, a ação criminal poderá voltar a tramitar em Sorocaba e isso se o habeas-corpus for negado em todas as instâncias.
Quem são os 48 réus
O então diretor do CHS no dia das prisões, Heitor Fernando Xediek Consani; o presidente de ética médica do CHS, Antônio Carlos Guerra da Cunha; o então diretor regional de saúde (DRS) e ex-diretor do CHS, Antônio Carlos Nasi; o ex-diretor do CHS, Ricardo José Salim e a esposa dele, Vera Regina Boendia Machado Salim; o ex-diretor do CHS, Sidnei Nassif Abdalla, o médico e então secretário estadual de Esportes, Jorge Roberto Pagura, Ana Laura Castilho, Célia Chaib Arbage Romani, Clodoaldo Nallin Júnior, Domingos Gonçalves de Oliveira Fonseca, Edison Brito Aleixo, Edson Silva Leite, Eduardo Salim Haddad Filho, Eliana Alves de Souza, Evelin Pires Nelli, Fátima Ribeiro Alves, Fernando Odair Pickardt, Gerônimo Franco de Almeida, Gil Jorge Alves, Hélio Christiano Martins, Ivanete Romani Cazaroli, Joselito Pereira de Novaes, Júlio César Cruz, Juvenal Mottola Júnior, Katherine Pedroso Rodrigues, Kleber Castilho, Lana Lourenço, Luciana Camilo Soares Moraes e Luzicleide Freire dos Santos, Márcia Regina Leite Ramos, Márcio Augusto Lacreta Di Anesi, Maria Helena Pires Alberci, Mayuli Lurbe Fonseca, Neida da Silva Leite, Renata Mucci Loureiro de Melo, Renata Zamur, Ricardo Anuar Dib, Ricardo Tardelli, Robson Paulo de Oliveira Campos, Rosângela Marchioni, Simone das Neves, Tânia Aparecida Lopes, Tânia Maris de Paiva, Tânia Muller Roque, Tarley Eloy Pessoa de Barros e Vanessa Lacreta Di Anesi.
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