Órgão Especial do TJ suspendeu a liminar que mantinha a cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPU) dos ambulantes
estadão.com.br
SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira, 27, manter nas ruas os vendedores ambulantes que trabalham em pontos fixos e móveis regularizados, distribuídos por inúmeras regiões da capital. Por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ suspendeu a liminar que mantinha a cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPU) vigentes na cidade.
Em maio, a Prefeitura adotou atos administrativos determinando a revogação e cassação dos TPUs concedidos a mais de quatro mil vendedores ambulantes que atuam nas ruas do centro, entre elas a 25 de Março. O prefeito Gilberto Kassab disse que a ação iria abrir espaço para pedestres nas calçadas, aumentando o bem-estar da população e preservando a paisagem urbana. Kassab ainda afirmou que a maioria dos ambulantes atingidos pela medida trabalhavam com carga roubada e produto pirata.
0 Comentários