Estudo mostra que governo Dilma tem oito meses para adotar medidas e tornar o ambiente de negócios no País mais favorável
JOÃO VILLAVERDE, ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo tem na gaveta 13 medidas da agenda microeconômica que, se forem efetivamente tiradas do papel nos oito meses restantes de gestão Dilma Rousseff, podem tornar mais favorável o ambiente de negócios no Brasil.
Entre elas, está o aperfeiçoamento das regras do crédito consignado privado, para garantir maior acesso dos trabalhadores com carteira assinada a essa modalidade de financiamento, em especial funcionários de pequenas empresas. A medida em estudo dará mais garantia de que a consignação em folha será respeitada quando o empregador alterar o banco no qual realiza o pagamento dos salários. Isso, hoje, ainda é um problema para o crescimento mais significativo dessa modalidade de crédito no setor privado.
Outro problema é a falta de garantia de que o pagamento das parcelas será efetivamente descontado do salário dos trabalhadores antes de outros compromissos da conta corrente do devedor no dia do depósito.
Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda obtido pelo Estado elenca as medidas microeconômicas adotadas desde o início de 2011, e aquelas que ainda não entraram em vigor. Das 49 medidas listadas pela SPE, restam ainda 13 para serem efetivadas até dezembro. "A agenda microeconômica avançou muito nos últimos anos, mas seu efeito na economia não é imediato, nunca é. As consequências são sentidas aos poucos, conforme os negócios em diferentes setores, como financeiro, imobiliário e industrial", disse Márcio Holland, titular da SPE.
'Small caps'. Outra medida importante ainda a ser implementada é o novo marco regulatório para oferta de ações de empresas de menor porte na BM&FBovespa. Hoje, o acesso ao mercado de capitais de empresas pequenas, chamadas no jargão de mercado de "small caps", ainda é restrito no Brasil. A ideia é estimular essas emissões com incentivos tributários para o investidor pessoa física e redução do custo de "listagem" dessas empresas - as companhias precisam arcar com um custo para a manutenção de seus títulos na BM&FBovespa.
O governo também estuda a regulamentação do uso das chamadas "garantias guarda-chuva" para operações de crédito. A intenção é que um mesmo ativo, como um imóvel, por exemplo, possa ser usado como garantia para várias operações de crédito consecutivas ou simultâneas, o que reduzirá, segundo a Fazenda, os custos e a burocracia em novas contratações. Há também a regulamentação dos fundos de índices (chamados de "ETFs") de renda fixa, e a concentração no ato da matrícula do imóvel de todos os contratos, o que deve reduzir dos atuais 4 meses para menos de 30 dias a operação de compra de imóvel no Brasil.
Fotografia. O estudo da SPE traz uma fotografia do que o governo fez nos últimos três anos para melhorar o ambiente de negócios, e o que a Fazenda tenta tirar do papel ainda em 2014. Entre as 36 medidas já adotadas estão a mudança nas regras de remuneração da caderneta de poupança, a ampliação do teto de adesão do Super Simples e a portabilidade de crédito.
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