Prefeitura é obrigada a fornecer gratuitamente remédios e tratamentos
André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
A Prefeitura tem recebido, em média, uma ordem judicial a cada dois dias neste ano, para a compra de medicamentos e também para o fornecimento de tratamento médico não disponível na rede pública de saúde, como assistência médica domiciliar. De acordo com informações da Secretaria de Negócios Jurídicos, a Procuradoria dos Contenciosos registrou, entre janeiro e março, 61 ações. Somente no dia 31 de março, duas ações para a distribuição de remédios foram impetradas na Vara da Fazenda Pública, conforme consta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Neste período, as ordens judiciais na área da saúde somaram um gasto R$ 1,311 milhão. Esse valor é 2,3% maior do que o registrado nos primeiros três meses de 2013, que foi de R$ 1,281 milhão.
Os números referentes aos gastos realizados pela Prefeitura com essas ações foram obtidos por meio de editais de compras emergenciais de medicamentos e pagamento de tratamentos médicos, publicados quase que semanalmente pelo Jornal do Município. Isso porque a administração municipal deixou demonstrar o impacto no orçamento municipal por esse motivo, quando questionada via assessoria de comunicação.
Na última edição do jornal semanal, do dia 28 de março, dois editais mostram que a Prefeitura teve de desembolsar R$ 196,2 mil em ordens judiciais na área da saúde. Somente com a compra de luvas plásticas, para o uso em tratamento médico, foram gastos R$ 159.356. Além disso, a administração municipal pagou R$ 36.902 em medicamentos para tratamento de problemas na tireoide, epilepsia, contra AVCs e infartos, além de analgésicos.
Na edição da semana anterior, do dia 21 deste mês, o valor gasto foi menor, na ordem de R$ 59.370. Um total de R$ 48,8 mil foram para atendimento médico em domicílio e R$ 10.570 para a compra de medicamentos para diabetes, hipertensão, transtorno do déficit de atenção, hiperatividade e sonolência excessiva.
No dia 28 de fevereiro, o Jornal do Município trouxe um edital para a compra emergencial de um medicamento usado no tratamento de câncer de próstata e anemia, resultando em gastos de R$ 17.033. Ainda em fevereiro, no dia 7, foram publicados dois editais, que juntos somaram R$ 175.265 que saíram do orçamento da Prefeitura. Um para atendimento domiciliar no valor de R$ 75.370, e outro para a aquisição de medicamentos para tratamento de epilepsia, problemas na bexiga e diabetes. O montante gasto foi de R$ 99.895.
Já em janeiro, em uma publicação na edição do dia 31, a Prefeitura teve de desembolsar R$ 358.354 em ordens judiciais na área da saúde. Para o fornecimento de dois tratamentos médicos domiciliares foram gastos R$ 127.054 e mais R$ 231.300 tiveram de ser pagos para a compra de uma leva de um medicamento utilizado em pacientes com asma. Já no dia 10, em apenas um tratamento domicliar, a administração municipal desembolsou R$ 505 mil.
2013
Em uma matéria publicada em abril do ano passado, a Secretaria de Saúde relatou que os gastos entre janeiro e março de 2013 dessa ordem foram de R$ 1,281 milhão. Apesar de o valor ser menor do que o registrado neste ano, o número de pessoas atendidas com mandados judiciais foi maior. Neste ano foram 61 e no ano passado foram 176. Os números totais de 2013 e de anos anteriores não foram informados pela Prefeitura, pois o serviço de comunicação disse não ter sido possível fazer um levantamento específico.
Descumprimento
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Sorocaba teve bloqueados R$ 32 mil de suas contas para pagamento de sessões de oxigenoterapia a que um paciente do Sistema Único Saúde (SUS) teve de se submeter. Essa medida foi tomada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, José Eduardo Marcondes Machado, por a administração municipal ter descumprido uma ordem judicial.
Segundo publicado no jornal Cruzeiro do Sul, no dia 7 deste mês, o tratamento reclamado pela parte no processo não está disponível na rede pública que tem, conforme liminar concedida pelo mesmo magistrado em novembro de 2013, a obrigação de atender à demanda. A oxigenoterapia serve para aumentar ou manter a saturação de oxigênio acima de 90% na corrente sanguínea. No caso da ação movida contra a Prefeitura, o interessado precisava passar por 60 sessões, mas como não foi atendido recorreu ao Judiciário onde obteve liminar (medida decretada em caráter de urgência para solucionar determinado impasse).
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