A reforma política entrou
novamente em pauta após o discurso de Dilma Rousseff como presidente
reeleita, no domingo (26/10). O tema, discutido há mais de 20 anos pelo
Congresso, nunca avançou, ainda que, como acontece no atual governo,
Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva tivessem maioria
na Câmara e no Senado.
O tema
voltou à tona durante as manifestações que levaram milhões de
brasileiros às ruas em junho de 2013. Uma das principais reivindicações
era uma reforma política profunda e o combate à corrupção. Em resposta,
Dilma acrescentou a reforma política em um dos cinco pactos que elaborou
então. Porém, a proposta não foi acolhida nem pela base de apoio da
presidente.
Hoje, a reforma
defendida por Dilma consiste no fim das doações de empresas privadas;
voto em lista em dois turnos (primeiro numa lista de candidatos
apresentados pelos partidos e, depois, num candidato específico);
paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias; e fim das
coligações proporcionais (mecanismo em que partidos se aliam para eleger
candidatos ao Legislativo).
Mas,
de acordo com especialistas ouvidos pela DW Brasil, a reforma, por
mexer com diversos interesses da classe política brasileira, não deverá
sair do papel. E tanto faz se o modelo escolhido seja o plebiscito ou
referendo – defendidos em entrevistas dadas por Dilma nesta semana – ou a
convocação de uma Constituinte exclusiva.
Num
plebiscito, os eleitores são convocados a opinar antes da elaboração da
lei. A decisão entre presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, em
1993, é um exemplo. No referendo, o Congresso faz a lei e os eleitores
decidem se ela deve entrar em vigor, a exemplo do Estatuto do
Desarmamento, em 2005. Já uma Constituinte exclusiva, de acordo com
Dilma, seria convocada após a realização de um plebiscito.
Dependência do Lesgislativo
Para
o cientista político Pedro Fassoni Arruda, da PUC-SP, se a reforma
dependesse apenas do governo federal, seria mais fácil. Porém, é refém
da correlação de forças dentro do Congresso.
E,
como essa é a legislatura mais conservadora dos últimos 50 anos no
Brasil, a tendência é que o tema fique somente na discussão – como está
há mais de duas décadas.
"Há
muita resistência de grupos poderosos no Congresso. E não existe um
mínimo de consenso entre os partidos sobre o tema. Entre os exemplos,
está o fato de que alguns partidos querem o fim do financiamento privado
de campanhas, outros não", afirma Arruda. "E, de acordo com a
Constituição, só o Congresso pode autorizar a realização de um referendo
ou convocar um plebiscito. Tudo passa pela Câmara dos Deputados e o
Senado."
Segundo o cientista político Adolpho Queiroz, do
Mackenzie, não há chances reais de a reforma sair do papel. A reforma
política, para ele, não interessa aos políticos e partidos,
principalmente ao PT e PMDB, que foram os grandes vencedores das
eleições.
"Se o sistema permanecer como está, ele beneficia tanto partidos grandes quanto pequenos", opina Queiroz.
Pela via da Justiça
A
Constituinte exclusiva seria uma das possibilidades para a realização
da reforma política. Porém, não há na Constituição um artigo específico
que trate sobre quem tem a competência de convocá-la. Dependendo da
interpretação, isso pode ser feito pelo presidente da República ou pelo
Congresso.
Numa Constituinte
exclusiva, novos deputados teriam que ser eleitos somente com a função
de elaborar e votar as propostas da reforma política – o que, para
especialistas, pode durar mais de quatro anos. Depois da aprovação, ela
seria dissolvida.
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Entenda a reforma política defendida por Dilma
"Se
a Constituinte for convocada pelo presidente da República, isso vai
parecer que é uma afronta ao Congresso Nacional", diz a cientista
política Christiane Romeo, do Ibmec/RJ. "Não sei se Dilma teria
sustentação para isso, já que o PMDB, que define a governabilidade do
país, pode pisar no freio em relação a isso."
A
especialista afirma que uma reforma pela via do Poder Judiciário não é
impossível, mas ao mesmo tempo arriscada. Como exemplo, o STF decidiu
pela constitucionalidade da chamada "Ficha Limpa", em 2012.
Para
Romeo, apesar de não ser um poder eleito e não ter legitimidade,
lentamente o STF tem influenciado as políticas públicas no Brasil.
"O
STF é uma caixinha de surpresas. A Dilma vai nomear mais cinco
ministros e não sabemos se a instituição vai funcionar ideologicamente
por causa dessas indicações ou de forma independente", avalia. "O STF
pode estar vinculado ao PT e não sabemos se boas reformas virão daí."
Autor: Fernando Caulyt
Edição: Rafael Plaisant
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