Folha de S.Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o MEC (Ministério da Educação) é obrigado a aceitar inscrições de estudantes que não conseguiram concorrer ao Fies por problemas de acesso ao site.

A decisão beneficia alunos que tentaram concorrer ao Fies pela primeira vez este ano ou que buscaram renovar o contrato, sem sucesso, entre os dias 23 de fevereiro e e 29 de março de 2015.

A corte não esclareceu, no entanto, como o aluno irá comprovar que a pane no sistema o impediu de pleitear ou renovar a bolsa.

O veredicto do Supremo não determina a concessão automática de bolsa, mas garante a uma parcela de alunos o direito de participar do processo seletivo.