Stephane Sena

do Agora

Os 130 mil paulistanos que deveriam ter imóveis isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014, mas tiveram de pagar o imposto por uma decisão da Justiça já podem pedir a restituição do dinheiro à Prefeitura de São Paulo. O pagamento sai em dez dias úteis.

Em 2013, a lei que mudava a base de cálculo do imposto foi suspensa pela Justiça.

A lei, além de reajustar em até 20% os imóveis residenciais e até 35% os comerciais, previa a redução de imposto para imóveis em bairros não tão valorizados, geralmente os mais periféricos, e ampliava as isenções.

Assim, a prefeitura manteve em 2014 os critérios do ano anterior.

No final de 2014, a Justiça considerou a lei constitucional, e as novas regras passaram a valer.