247 – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira 3, durante a apresentação da segunda versão da Base Nacional Curricular, em Brasília, que o governo irá recorrer do projeto "Escola Livre", aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas.
O texto, ainda não vetado promulgado nem vetado pelo governador do Estado, Renan Filho, impede professores da rede pública de ensino de emitirem em sala de aula opiniões que possam ferir a "neutralidade política, ideológica e religiosa".
"O MEC vai recorrer, já encaminhamos à AGU [Advocacia-Geral da União] para que o governo possa demandar uma ação de inconstitucionalidade. Não podemos voltar ao tempo da Inquisição, em que Galileu Galilei foi queimado porque achava que a Terra era redonda, e a 'Fé' não [achava]", comentou Mercadante.
A Secretaria Estadual de Alagoas também já anunciou que deverá contestar na Justiça o projeto aprovado. No evento, o ministro afirmou ainda que os temas ligados à identidade sexual são "indispensáveis" e serão mantidos até a versão definitiva da Base Nacional Curricular.
"Nós temos 58 milhões de estudantes no Brasil. Mesmo que alguns não queiram, algumas crianças têm pai e mãe, outras são filhas de pais separados, outras são criadas pelos parentes, outras vivem em orfanatos e outras são criadas por pais e mães homoafetivos. Nós temos jovens com distintas orientações sexuais. É indispensável que a gente respeite as posições ideológicas e religiosas, mas a escola tem que ser tolerante, respeitar a diversidade", disse.
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