RENAN AO 247: DEFENDI E DEFENDO QUE SE MUDE A LEI DAS DELAÇÕES PREMIADAS

Presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que a gravação dele feita por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, revela a necessidade de se mudar a lei que rege as delações premiadas; "A prisão, ou a mera ameaça de prisão, que havia no caso dele, produz esse tipo de situação", diz Renan; o senador defende, ainda, que as penas dos delatores sejam agravadas quando não se comprovar a acusação; em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que ele disse estarem "putos" com a presidente Dilma Rousseff, Renan afirma se tratar de um "achismo", relacionado a questões salariais; ele disse ainda que a fala de Romero Jucá sobre "estancar a sangria" era também uma posição pública, externada pelo senador; sobre o impeachment, afirmou que a presidente Dilma deve usar todos os argumentos que julgar convenientes em sua defesa

25 DE MAIO DE 2016 ÀS 19:20

247 – Gravado por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, em diálogos que foram divulgados pelo jornalista Rubens Valente, da Folha de S. Paulo, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que sua fala, sobre a necessidade de se regulamentar a lei que rege as delações premiadas, se mostra absolutamente republicana e propícia para o momento político vivido pelo País.

– Essa é uma posição que eu já havia defendido publicamente e continuo defendendo. Não há novidade alguma nesses áudios – disse Renan, numa rápida entrevista.

Segundo ele, já havia um projeto no Congresso, de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ), definindo que as delações devem ser espontâneas – e não realizadas como moeda de troca por pessoas que, depois de presas, conseguem a liberdade ao delatar.

– A prisão, ou a simples ameaça de prisão, como parecia existir no caso do Sergio Machado, cria esse tipo de situação – afirmou.

O presidente do Congresso também afirmou que sua fala sobre ministros do Supremo Tribunal Federal – "eles estão putos com ela" (leia aqui) – não passou de um "achismo", que estaria relacionado a questão de natureza salarial, e não ao processo de impeachment.

Em relação à fala do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que disse ser necessário "estancar a sangria", com uma mudança de governo, Renan também não viu a tentativa de se obstruir a Justiça. 

– Esse era o discurso do Romero. Ele disse praticamente a mesma coisa numa entrevista de páginas amarelas à revista Veja, antes do impeachment.

Como a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que pretende usar a fala de Jucá como prova de que houve "desvio de finalidade" no processo de impeachment (leia aqui), Renan afirmou que isso também deve ser visto com naturalidade.

– O Senado aprovou apenas a admissibilidade. Como o julgamento definitivo, do mérito, ainda está distante, é natural que a presidente Dilma busque todos os argumentos jurídicos. 

No entanto, na condição de presidente do Congresso Nacional, Renan evitou tecer comentários sobre se o processo fica ou não contaminado com a divulgação dos áudios, lembrando que ele próprio evitou votar na admissibilidade do impeachment.