sexta-feira, 26 de maio de 2017

MP aponta retirada de R$ 6,5 bi da Educação de SP para cobrir despesas da Previdência

Segundo levantamento do Ministério Público de Contas, em 10 anos a retirada de dinheiro da Educação para cobrir gastos com Previdência equivale a dois orçamentos inteiros da pasta.

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Escolas de São Paulo foram palcos de ocupações por estudantes após reorganizações (Crédito: Roberto Parizotti/ Secom Cut)
Escolas de São Paulo foram palcos de ocupações por estudantes após reorganizações
Crédito: Roberto Parizotti/ Secom Cut

Por Évelin Argenta
O Ministério Público de Contas de São Paulo apontou uma retirada de mais de R$ 40 bilhões da Educação para cobrir o rombo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (SPPREV). A realocação de recursos aconteceu nos últimos 10 anos e, segundo o MP, tirou da pasta dinheiro suficiente para cobrir o orçamento de dois anos inteiros. 
A investigação do Ministério Público de Contas começou no ano passado, depois de denúncias que apareceram na época da reforma do ensino. Diante da informação de que faltava até merenda nas escolas, o MP buscou os dados das despesas do Estado. A CBN teve acesso ao relatório. 
Somente em 2016, segundo o levantamento, foram retirados da educação e aplicados no SPPREV R$ 6,5 bilhões. A procuradora do Ministério Público de Contas, Élida Graziano Pinto, afirma que entre 2010 e 2016, a retirada de dinheiro da educação foi ainda maior e chegou a R$ 25 bilhões. Com a correção monetária, o valor pode chegar a mais de R$ 40 bilhões. Dinheiro que fez falta para a educação. 
"Seis e meio bilhões estão fazendo falta, por exemplo, para os 240 mil jovens de 15 a 17 anos que ainda estão fora da escola. Se pegarmos o que o Estado deveria aplicar na educação básica obrigatória - que é o Ensino Médio e as séries finais do Ensino Fundamental - corresponde a dois anos de orçamento que a Secretaria de Educação tem. Em 10 anos se desviou o equivalente a dois anos do orçamento da Secretaria da Educação para cobrir a Previdência." 
O estado usa como base uma Lei Complementar, aprovada em 2007, que permite que ele use dinheiro de outras áreas para cobrir o rombo do SPPREV, incluindo os inativos no cálculo. E é isso que o MP de Contas questiona, pois o que chama de "pedalada educacional" está acontecendo em mais de 150 municípios. 
"Abrindo o acompanhamento de execução orçamentária é que nos demos conta desse problema desse tamanho. E, por isso, em dezembro do ano passado, julgando as contas do município de Campinas, o tribunal tomou a decisão de não aceitar mais esse tipo de pedalada educacional, que na verdade não é só do estado. Se o estado dá esse exemplo, o município quer implacar, né. São 155 municípios desviando dinheiro da educação para cobrir o rombo da Previdência."
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional diz que o orçamento da secretaria deve considerar apenas as despesas destinadas à remuneração e ao aperfeiçoamento dos profissionais que exerçam cargo. Mas, para o presidente do sindicato que reúne os diretores e coordenadores das escolas estaduais, o problema não é esse. Apesar concordar que o SPPREV deve ser bancado por recursos próprios, Francisco Poli diz que a falta de dinheiro para a educação tem outra raiz.
"Não dá pra se dizer que o ralo da educação é o pagamento dos aposentados, a complementação do pagamento dos aposentados que a SPPREV não consegue efetuar. Se gasta com áreas que não são da educação, são áreas de assistência social. Por exemplo, merenda. Qual a relação entre merenda e educação?  Não existe isso. Se realmente é preciso gastar com merenda, essa verba precisa ser de assistência social e não da educação." 
O MP acionou a Procuradoria-Geral da República, pois considera que a lei estadual fere a LDB. O parecer deve sair nos próximos dias. O governo do estado afirmou, por meio de nota que nos anos apontados no levantamento cumpriu com os percentuais de investimento determinados pela lei federal e que eles dobraram entre 2010 e 2016, chegando a R$ 41 bilhões. O estado disse ainda que a realocação de recursos é um processo natural dentro do orçamento e tem amparo legal. Segundo a nota, todas as contas do Governo do Estado de São Paulo foram aprovadas pelos respectivos órgãos de controle.
Leia na íntegra:
A Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo lamenta profundamente a afirmação leviana da procuradora Élida Grazieane Pinto acerca das contas do Estado. Ao contrário do que afirma a procuradora, não há desvio e todas as medidas adotadas para a gestão do orçamento estão de acordo com a legislação vigente.
Conforme determina a Constituição Federal, compete ao Estado gastar, no mínimo, 25% do orçamento em educação e 12% em saúde. Ao longo do período citado pela reportagem, o Estado não só cumpriu os percentuais como os superou. Em 2016, por exemplo, o Estado reservou 31,43% do orçamento para educação e 13,19% para saúde
Entre 2010 e 2016, os orçamentos de ambas as pastas foram ampliados. Na educação, passou de R$ 27,1 bi para R$ 41,3 bi, aumento de 52,4%, e de R$ 14,9 bi para R$ 22,7 bi, alta de 52,3%, na saúde. Importante destacar ainda que durante o período relatado pela reportagem todas as contas do Governo do Estado de São Paulo foram aprovadas pelos respectivos órgãos de controle.

Secretaria de Planejamento e Gestão

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