segunda-feira, 29 de maio de 2017

São Roque: os números do PPA 2018-2021 apontam baixo crescimento da receita e despesa.





A Prefeitura da Estância Turística de São Roque, realizou Audiência Pública para discussão e apresentação da proposta para elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018, que foi realizada no Centro Educacional Brasital, no dia 24/05/17.
O governo de São Roque apresentou sua proposta e a expectativa  para o período é de  inflação média e 4,5% e crescimento do PIB de 0,5% ao ano.
O Bradesco que faz previsões de longo prazo na economia prevê uma taxa de inflação semelhante , mas projeta um crescimento do PIB, riqueza produzida entre 2,55 a 3%. A própria LDO federal apresenta um crescimento da economia ao redor de 2,5% Deste modo, fica claro o pessimismo do governo municipal , visto que este  projeta um crescimento tênue da economia de nossa cidade ao longo deste período.
O aumento em 4 anos será de pouco mais de 8%, ou seja, algo como 2% ao ano, porém as previsões de inflação e PIB prevem algo como 20%, especialmente tendo em vista o crescimento médio do IPTU e ISS seria de 5% por ano.
Baixo crescimento do orçamento para os próximos 4 anos.
O governo em 4 anos iria prever um crescimento de 20%, ou seja, 5% por cento ao ano. Ocorre, que ao se verificar os números propostos a receita cresce apenas 10% em 4 anos e o pior da prefeitura, que engloba também a Câmara Municipal, sob apenas 8,64%.O destaque é o crescimento de 32% das receitas do fundo de previdência. Desta forma, a título de exemplificação, se as receitas crescem 5% ao ano, esta receita teria de ser 281 milhões, ou seja, se projeta uma receita 27 milhões a baixo das projeções gerais. Isto ocorre, talvez pelos problemas do ICMS e da arrecadação federal, ainda lembro que a PEC do Teto  prejudica  as transferências para os municípios.
Devemos observar, que enquanto a despesa do poder Executivo cresce apenas 8%, a do poder legislativo aumenta quase 3 vezes mais ou 23,3% e a despesa do fundo de previdência cresce 5 vezes ou 48%.Isto pode ser um sinal que o governo pode ter jogado muito para baixo o valor do poder Executivo, inclusive para ter excesso de arrecadação e gastar livremente depois, exceto a despesa com educação e saúde. 



Outro aspecto, é que se prevê deficit no orçamento para os anos de 2020 e 2021, basicamente devido  a que a despesa do fundo de previdência será maior que sua receita em 1,1 e 0,8.Na prefeitura o deficit projetado é de zero, apontando equilíbrio entre receita e despesas.

2018
2019
2020
2021
variação
variação
Receitas
260,6
264,9
275,2
287,3
26,7
10,25%
Executivo
243
245,7
254,4
264
21
8,64%
Fundo
17,6
19,2
20,8
23,3
5,7
32,39%
Despesas
259,2
264,7
276,3
288,1
28,9
11,15%
Executivo
234
236,2
244,2
252,9
18,9
8,08%
Fundo
16,2
19
21,9
24,1
7,9
48,77%
Legislativo
9
9,5
10,2
11,1
2,1
23,33%
superávit
1,4
0,2
-1,1
-0,8
-2,2
-157,14%
superavit Executivo e Legislativo
0
0
0
0
0



A titulo de exemplificação se comparou o percentual da despesa médio  entre 2018-2021 com a porcentagem do orçamento em 2017, número mais recente. Esta comparação mostra que de 2,9% ou em valores pouco mais de R$ 6 milhões. Já para serviços prestados por terceiros a queda deve chegar a R$ 7,5 milhões. O grande crescimento deve ser no gasto com pessoal, que aumentará  R$ 18 milhões.
percentual despesa
média 2018-2021
2017
aquisição de material
8,50%
11,40%
serviços prestados por terceiros
20%
23,2%
investimentos
5,80%
5,5%
pessoal e encargos
55,10%
47,0%
subvenções socais
9%
8,50%
outras despesas
1,50%
4,32%
Total
100,00%
100,00%



O governo ainda fara outras duas audiências públicas e  ainda poderá haver alterações na proposta do governo, visto que irá para a Câmara Municipal.  Na  próxima postagem abordaremos os investimentos.

O que é o PPA?
O plano Plurianual é um documento que prevê todas as ações que o prefeito pretende realizar em 4 anos, nela tem de estar previsto todas as obras, e todos os projetos que se pretende executar, obviamente também previsão dos recursos que se pretende arrecadar para bancar as despesas. Na prática, o PPA é a implantação do Plano de Governo do candidato eleito sendo colocado em prática.
O plano contém metas para os quatros anos, apontando, por exemplo, quantos postos de saúde serão construídos ou reformados e qual o valor que será gasto em quatro anos.
Veja abaixo as fotos da apresentação, com ações em curso pela prefeitura municipal:

  1. Recuperação da avenida marginal
  2. Subsídio a Santa Casa
  3. Aumento da frota de veículos para transporte público (ônibus)
  4. Conclusão do conjunto habitacional da Paisagem Colonial (Lago dos Patos )
  5. Renovação da frota de veículos da prefeitura (substituição do aluguel)
Direcionamento das ações da atual administração:

  1. Melhoria da eficiência do serviço público
  2. Fomento as empresas já existentes
  3. Obtenção de recursos estaduais e federais para novas obras
  4. Renovação da frota de veículos e máquinas do município
  5. Atração de empreendimentos que gerem renda para o município



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