terça-feira, 25 de julho de 2017

Câmara de São Paulo questiona gestão privada de verba do Bilhete Único

PRIVATIZAÇÃO

Presidente do Legislativo paulista defende substitutivo ao texto enviado pela prefeitura que prevê o manuseio de R$ 5 bi por agentes financeiros que vierem a assumir a concessão do sistema de bilhetes de ônibus
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 24/07/2017 19h43, última modificação 24/07/2017 19h51
PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS
Fila
Há tempos emissão de bilhetes são negligenciadas com vistas a induzir a concessão do sistema ao setor privado
São Paulo – O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), afirmou que não aceita que a concessão do sistema de Bilhete Único à iniciativa privada permita que os empresários acessem o dinheiro dos créditos dos usuários. "Não podemos colocar dinheiro público sob administração das empresas. São R$ 5 bilhões por ano. Se é isso que as empresas querem podem tirar o cavalo da chuva", afirmou Leite, durante audiência pública sobre as privatizações.
O presidente da Casa afirma não ver problema em abrir o sistema do Bilhete Único para que as empresas associem serviços como cartão de crédito. "O que não pode é eles colocarem a mão nessa verba. Vamos defender que a venda de créditos de transporte fique com as empresas de ônibus, o que acabaria com a maioria das fraudes do sistema", disse Leite, que avalia contar com apoio dos demais parlamentares. Existem hoje 14,4 milhões de cartões do Bilhete Único, que realizam 13,6 milhões de viagens por dia. 
O sistema de transporte da capital paulista custa cerca de R$ 8 bilhões por ano. Aproximadamente R$ 5 bilhões são pagos pela população, a maior parte por meio do Bilhete Único, e R$ 3 bilhões pela prefeitura, por meio de subsídios. O tempo entre o recebimento do valor pela São Paulo Transporte (SPTrans) e o repasse às empresas de ônibus deveria, na opinião de Leite, ser utilizado pelo poder público para obter rendimentos no mercado financeiro, que depois seriam revertidos para cobrir o déficit no sistema, calculado em R$ 173 milhões. "E não para aumentar os ganhos de agentes financeiros", pontuou.
Apesar de estar incluída no Projeto de Lei 367/2017, já aprovado em primeira votação, a concessão do Bilhete Único não tem ainda estudo ou projeto de viabilidade. A prefeitura está elaborando um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que a iniciativa privada apresente propostas, serviços, modelagens e sistemas de gestão possíveis para o Bilhete Único.
O secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, disse que a verba do Bilhete Único não será administrada pela empresa que vier a gerir o sistema – "o que vai fazer é agregar e oferecer serviços aos usuários, investido em inovação tecnológica e fazendo uma melhor gestão do sistema" – e que não se oporá a melhorias propostas pelo Legislativo.
Poit avalia que os interessados serão empresas como administradoras de cartão de crédito e bancos. O objetivo da concessão, segundo o secretário, é a desoneração da SPTrans de um custo anual de R$ 159,8 milhões com a administração do sistema, além de agregar de serviços. "Estes serão de livre adesão do usuário, quem quiser ter só o Bilhete Único não vai ser obrigado a nada. E outros serviços não poderão implicar na suspensão do Bilhete Único", disse, ao ser questionado se a inadimplência no cartão de crédito, por exemplo, poderia prejudicar o usuário do transporte público.

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