Direto do TCE: Em 2017, prefeitura de São Roque gasta 54,7 milhões com o Fundeb e o "rombo" não aconteceu.

No ano passado houve um grande debate na rede social sobre a aplicação do Fundeb em São Roque e muito se falou em um “rombo” de R$ 2 milhões. Na época havia acusações que  administração municipal visava cortar direitos dos trabalhadores da educação usando este tal “rombo”. Este Blog mostrou que na verdade o que a lei determina era que se gaste o dinheiro arrecadado para esta finalidade. (https://searadionaotoca.blogspot.com.br/2017/09/sao-roquetribunal-de-contasaponta-que.html) Mas o que ocorreu no final do ano?

 Segundo analise do Tribunal de Contas (TCE) no ano passado se arrecadou o que se previa  e se gastou R$ 54,064 milhões, com isto se cumpriu a lei como aponta o tribunal:

“Com base na Despesa Empenhada, verifica-se que o Município atendeu ao caput do art. 21 da Lei 11.494/07”.

A aplicação dos recursos do  Fundeb com o magistério foi de R$ 47,74 milhões ou 88,3% e o próprio TCE aponta que as determinações legais foram cumpridas.

Ainda deixamos claro, que segundo o TCE, o município aplicou 28,55% dos impostos em educação, valor superior ao previsto na constituição (25%). Na saúde, foram aplicados 24,4% da receita de impostos, percentual acima do que determina a Constituição Federal (15%).  

Desta forma, em 2017, dificilmente as contas do prefeito serão rejeitadas pelo Tribunal de Contas.