O economista Jeffrey Sachs chama a atenção para a inflexão sem precedentes que envolve a prisão da diretora financeira da gigante de tecnologia chinesa Huawei, Meng Wanzhou; Sachs diz que a prisão de Meng é uma ruptura chocante com a prática corrente e que atende a interesses comerciais americanos; para Sachs, a prisão de Meng foi uma declaração de guerra dos EUA aos empresários chineses
13 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 07:34 // INSCREVA-SE NA TV 247 
247 - A prisão da diretora financeira da Huawei, Meng Wanzhou, é uma medida perigosa do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, em seu conflito, cada vez mais acirrado, com a China. Se, como teria dito Mark Twain, a história muitas vezes rima, esta nossa era lembra cada vez mais o período anterior a 1914. Como aconteceu com as grandes potências da Europa naquela época, os EUA, comandados por um governo que quer afirmar a dominância sobre a China, está empurrando o mundo para a catástrofe.
O contexto da prisão tem enorme importância. Os EUA solicitaram que o Canadá detivesse Meng no aeroporto de Vancouver, vinda de Hong Kong, a caminho do México, para depois extraditá-la para os EUA. Uma medida desse gênero é quase uma declaração de guerra dos EUA à comunidade empresarial da China. Quase sem precedentes, ela expõe os empresários americanos em viagem ao exterior a um risco muito maior de que iniciativas desse gênero sejam adotadas por outros países.
Meng é acusada de infringir as sanções dos EUA ao Irã. Mas sua prisão deve ser vista no contexto do grande número de empresas, americanas e não americanas, que violaram as sanções contra o Irã e outros países. Em 2011, por exemplo, o J.P. Morgan Chase pagou US$ 88,3 milhões em multas por infringir as sanções dos EUA a Cuba, ao Irã e ao Sudão. Mas seu executivo-chefe, Jamie Dimon, não foi apeado à força de um avião e preso às pressas.
E não se pode dizer que o J.P. Morgan Chase estava sozinho ao infringir as sanções adotadas pelos EUA. Desde 2010, as seguintes instituições financeiras de peso pagaram multas por violar sanções dos EUA: Banco do Brasil, Bank of America, Bank of Guam, Bank of Moscow, Bank of Tokyo-Mitsubishi, Barclays, BNP Paribas, Clearstream Banking, Commerzbank, Compass, Crédit Agricole, Deutsche Bank, HSBC, ING, Intesa Sanpaolo, J.P. Morgan Chase, National Bank of Abu Dhabi, National Bank of Pakistan, PayPal, RBS , Société Générale, Toronto-Dominion Bank, Trans-Pacific National Bank (atualmente conhecido como Beacon Business Bank), Standard Chartered e Wells Fargo.
Nenhum dos executivos-chefes ou diretores financeiros desses bancos infratores de sanções foi preso e posto em custódia por essas violações. Em todos esses casos, a empresa - e não a pessoa do diretor - é que foi responsabilizada. Eles também não foram responsabilizados pela infração generalizada da lei às vésperas, ou na esteira, da crise financeira de 2008, pela qual os bancos pagaram atordoantes US$ 243 bilhões em multas, de acordo com cômputo recente. À luz desse histórico, a prisão de Meng é uma ruptura chocante da prática corrente. Sim, que se responsabilizem executivos-chefes e diretores financeiros, mas que se comece em casa, a fim de evitar a hipocrisia, o interesse próprio disfarçado de princípio elevado e o risco de incitar um novo conflito mundial.
Os Estados Unidos afirmam que a empresa representa um risco específico de segurança por meio do potencial oculto de vigilância de seu hardware e software. Mas o governo dos EUA não forneceu quaisquer provas que corroborem essa acusação
De maneira muito transparente, a medida tomada pelos EUA contra Meng é, na verdade, uma parte da tentativa mais ampla do governo Trump de solapar a economia da China por meio da imposição de tarifas, do fechamento dos mercados ocidentais aos produtos de alta tecnologia exportados pela China e da proibição às compras chinesas de empresas tecnológicas americanas e europeias. Pode-se dizer, sem risco de exagerar, que isso é parte de uma guerra econômica à China, e uma guerra impulsiva, além do mais.
A Huawei é uma das empresas tecnológicas mais importantes da China e, portanto, alvo privilegiado do esforço do governo Trump para desacelerar ou deter o avanço da China em vários setores de alta tecnologia. As motivações dos EUA nessa guerra econômica são, em parte, comerciais - proteger e favorecer empresas americanas atrasadas - e, em parte, geopolíticas. Nada têm a ver, certamente, com a defesa do Estado de Direito internacional.
Os EUA tentam atingir a Huawei principalmente devido ao sucesso da empresa na comercialização mundial de tecnologias 5G de ponta. Os EUA afirmam que a empresa representa um risco específico de segurança por meio do potencial oculto de vigilância de seu hardware e software. Mas o governo dos EUA não forneceu quaisquer provas que corroborem essa acusação.
A recente crítica contundente à Huawei publicada pelo "Financial Times" é reveladora nesse aspecto. Após reconhecer que "não se pode ter prova concreta de interferência em tecnologia da informação e comunicações, a não ser que se tenha a sorte suficiente para encontrar uma agulha num palheiro", o autor simplesmente afirma que "não se pode correr o risco de pôr a sua segurança nas mãos de um potencial adversário". Em outras palavras, embora não possamos, na verdade, apontar um delito cometido pela Huawei, devemos, mesmo assim, pôr a empresa na lista negra.
Quando as regras do comércio mundial obstruem a tática criminosa de Trump, as regras têm de ir às favas, de acordo com ele. O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, reconheceu isso na semana passada em Bruxelas. "Nosso governo", disse ele, está "abandonando ou renegociando, dentro da lei, tratados, acordos comerciais e outros ajustes internacionais obsoletos ou prejudiciais, que não atendem aos nossos interesses soberanos ou aos interesses dos nossos aliados". Mas, antes de se retirar desses acordos, o governo dos EUA os está descartando por meio de atos atabalhoados e unilaterais.
A prisão sem precedentes de Meng é ainda mais provocadora, por se basear em sanções extraterritoriais dos EUA, isto é, na afirmação, pelos EUA, de que podem ordenar que outros países deixem de negociar com terceiros, como Cuba ou o Irã. Os EUA certamente não tolerariam que a China ou qualquer outro país dissessem às companhias americanas com quem poderiam negociar ou deixar de negociar.
Sanções voltadas para partes não nacionais (como sanções dos EUA a uma empresa chinesa) não deveriam ter seu cumprimento fiscalizado por um país só, e sim de acordo com tratados firmados no âmbito do Conselho de Segurança da ONU. Nesse sentido, a Resolução 2231 do Conselho de Segurança da ONU prevê que todos os países abandonem as sanções ao Irã como parte do acordo nuclear firmado com o Irã em 2015. Mas os EUA - e apenas os EUA - rejeitam atualmente o papel do Conselho de Segurança em questões desse gênero. O governo Trump, e não a Huawei nem a China, é a maior ameaça atual ao Estado de Direito internacional e, portanto, à paz mundial. (Tradução de Rachel Warszawski)
Jeffrey D. Sachs, professor de desenvolvimento sustentável e professor de política e gestão de saúde da Universidade de Columbia, é diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável de Columbia e da Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável da ONU.. Copyright: Project Syndicate, 2018.
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