Evaniza Rodrigues:Ter ou não ter #moradia é a chance de viver ou morrer

O acesso à moradia digna no Brasil e em SP virou mais do que nunca uma escolha de vida ou de morte, principalmente nesse período da pandemia e da crise econômica. Estamos voltando para um passado de 30 anos atrás em que as condições eram as mais precárias possíveis tanto no nível habitacional quanto no acesso ao financiamento. O programa federal Casa Verde Amarela excluiu as famílias mais pobres onde se encontra o maior déficit habitacional, o governador Doria enviou para Assembleia Legislativa o PL 529 que extingue entre outras, o CDHU e o prefeito Bruno Covas cancelou o programa “Pode Entrar”, destinado ao financiamento de moradias populares na capital.

Nos últimos quatro anos, depois do golpe, praticamente todos os esforços relacionados para aquisição de casas às famílias mais pobres foram anulados. O atual governo federal foi lançar um programa, diga-se de passagem, uma versão piorada do Minha Casa Minha Vida, após um ano e oito meses de mandato. Na proposta de governo de Bolsonaro apresentado durante as eleições de 2018, não havia uma palavra sobre a moradia no país. Esse tema só foi aparecer agora às vésperas das eleições municipais.

O #CasaVerdeAmarela não tem moradia para a Faixa 1, para famílias que ganham até R$ 2000 e que não conseguem acessar o financiamento à moradia, sem a participação dos governos . É onde reside o maior déficit habitacional. Na verdade não é um programa de habitação. Sua elaboração não contou com nenhuma participação social. As instâncias nesse sentido foram todas esvaziadas desde o governo Temer e extintas neste mandato.
O Conselho das Cidades e a Conferência Nacional das Cidades, espaços que abrigavam os atores do setor do urbanismo, de empresários aos movimentos de moradia, técnicos e academia, foram extintos. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, o FNHIS, que incluía as entidades dos movimentos de moradia na construção de moradias também foi deixado de lado.
Em seu discurso no lançamento do programa, o ministro Rogerio Marinho, deu uma desculpa esfarrapada de que a Faixa 1 não seria atendida porque há muitas obras em andamento. Ora ele sabe muito bem que as últimas casas contratadas foram há quatro anos. Nesses um ano e oito meses do governo atual nenhuma obra foi retomada. O ministro ainda aponta que há empreendimentos parados, mas ele sabe muito bem que isso se deve a demora excessiva na liberação de recursos, por parte do governo, no prazo entre quatro a seis meses. Ou seja, condenaram as famílias que teriam as casas as que não terão no futuro próximo.
#FicaCDHU
Na justificativa para a extinção da CDHU, o governador afirma: “Com o desenvolvimento dos programas estimuladores da atividade privada para o setor de habitação de interesse social, como o Casa Paulista e o Minha Casa Minha Vida, entre outros, e os bons resultados alcançados com as Parcerias Público-Privadas na área da habitação, a CDHU perdeu espaço na operação direta de construção e financiamento habitacional”.
Essa justificativa é uma confissão de culpa! Nela, primeiro o governo reconhece que abandonou seu papel de formulador e executor de política habitacional, tornando-se apenas linha auxiliar do programa federal Minha Casa, Minha Vida. E quando este foi abruptamente interrompido, nenhuma nova política foi adotada e as famílias de baixa renda ficaram qualquer alternativa para acessar a tão sonhada moradia.
E quanto às PPPs, essas estão longe de ser considerada uma política de sucesso, já que em 5 anos, apenas produziu menos que 3 mil moradias, uma grande parte destinadas às famílias de extratos de renda maiores. Ou seja é uma política de pequena monta e que dispõe terra e subsidio público para ganhos privados.
Os movimentos de moradia defendem uma reestruturação da CDHU, e não sua extinção como quer Dória, para que ela se torne uma companhia que responda aos desafios atuais de um estado que ainda tem mais de 1 milhão de famílias sem teto. Somente uma empresa pública pode inovar nas formas de pensar e produzir moradia digna, especialmente para aqueles que estão excluídos dos financiamentos bancários. Propomos novas formas de acesso, de uso e de inserção da moradia popular, urbanização de favelas e regularização fundiária, nas diferentes realidades do nosso Estado.
`#PodeEntrar
Em dezembro de 2019, o Prefeito Bruno Covas lançou o programa habitacional “Pode Entrar” como resposta à aprovação da lei 17.217/2019, pela Câmara Municipal, que autoriza a utilização de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) também para a construção habitacional.
Para a estruturação do programa Pode Entrar, o Conselho Municipal de Habitação trabalhou meses afinco e aprovou a Resolução 132. Os movimentos de moradia também apoiaram a iniciativa, organizaram-se, desenvolveram projetos com a participação das famílias, tiveram gastos para viabilizar os projetos e se prepararam para cumprir as exigências do novo programa.
No entanto, em julho deste ano, a Prefeitura convocou os movimentos para informar que tudo o que havia sido comprometido não sairá do papel. A justificativa é que o lançamento de um novo programa contraria a lei eleitoral e coloca a carreira do atual prefeito em risco. Em outras palavras, na hora em que a população mais precisou, a política já estruturada foi abandonada.
Sem um programa habitacional, os trabalhadores ficam à própria sorte e ainda mais desamparados no meio da pandemia e da crise econômica.
Os movimentos foram recebidos pelo chefe de gabinete da Casa Civil que disse que, devido às recentes mudanças na pasta da habitação, não tinha informações suficientes sobre o tema. Marcou reunião para a próxima quinta-feira com o Secretário Orlando Faria, que acumula a Casa Civil e a Secretaria de Habitação. Mais uma vez, vemos que as dores do povo, não são prioridade para a prefeitura.
Agora, com o desemprego galopante, o que estamos vendo são o surgimento das chamadas favelas da pandemia, em que famílias em razão da crise não conseguem mais pagar o aluguel e foram parar nas ruas. A falta de um programa de moradia ou de alternativas para enfrentar o problema resulta num nível de precariedade que só víamos há 30 anos e se não encararmos esse desafio essa situação vai crescer cada vez mais.
A organização e a luta é o único caminho que temos a trilhar.