No processo 057.00028601-2023-16, sobre autorização para abertura de concurso público para provimento de
cargos de Soldados 2ª Classe PM: “Diante dos elementos
de instrução do processo, destacando-se a representação
do Secretário da Segurança Pública, a manifestação da
Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria da Fazenda e
Planejamento, e a Informação SGGD/GS/APS 268-2023,
da Assessoria em Assuntos de Política Salarial - APS, da
Secretaria de Gestão e Governo Digital, autorizo a Polícia
Militar do Estado de São Paulo a adotar as providências
necessárias à abertura de concurso público destinado ao
provimento de 5.400 cargos vagos de Soldado PM de 2ª
Classe, pertencentes ao Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM),
com previsão de ingresso em maio/2025 (2.700 postos) e novembro/2025 (2.700 postos),
observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais
e regulamentares atinentes à espécie.”
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