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A Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa da golpista
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Prensa Latina - Forças populares da Bolívia celebram neste sábado o veredicto do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que ratificou a sentença de 10 anos de prisão para a ex-presidente golpista Jeanine Áñez.
O TSJ declarou infundado o recurso apresentado pela defesa da ex-governante (2019-2020) e ratificou a condenação por assumir de forma irregular a chefia do Estado em novembro de 2019.
"A Sala Penal do Tribunal Supremo de Justiça, com a faculdade conferida pelo art. 42.I.1 da LOJ e o previsto pelo art. 419 do CPP, declara INFUNDADO o recurso de cassação interposto por Jeanine Áñez Chávez (...)", expressa o Auto Supremo número 2064/2023 emitido nesta sexta-feira.
Em 10 de junho de 2022, o Tribunal Primeiro de Sentença Anticorrupção de La Paz condenou Áñez a 10 anos de prisão pelos crimes de resoluções contrárias à Constituição e às leis, devido à forma ilegal como assumiu inicialmente a liderança do Senado e, a partir daí, do Estado Plurinacional.
Uma Sala Penal de La Paz confirmou então essa resolução.
Naquela ocasião, o juiz explicou que as provas apresentadas e fornecidas no julgamento oral foram suficientes para que os membros do Tribunal tivessem "plena convicção" sobre a participação e responsabilidade penal da ex-mandatária de fato.
Áñez assumiu o poder em 12 de novembro de 2019, após a renúncia forçada do presidente Evo Morales, provocada por violentos protestos liderados pelo então presidente do Comitê Cívico de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho (atualmente detido preventivamente na prisão de segurança máxima de Chonchocoro, em La Paz).
Um motim policial e a "sugestão" dos militares para que o ex-presidente renunciasse foram fatores decisivos nesse desfecho.
A partir do cargo de segunda vice-presidenta do Senado, Áñez se autonomeou sua titular, superando a maioria da bancada do Movimento ao Socialismo, e a partir daí se tornou chefe de Estado diante de uma Assembleia Legislativa que não tinha o quórum exigido.
Luis Guillén, advogado de Áñez, anunciou que, após esgotar sem sucesso as instâncias judiciais bolivianas, recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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