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Projeto visa garantir aumento automático de 5% para as carreiras contempladas a cada cinco anos de serviço. A proposta é de autoria de Rodrigo Pacheco
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247 - Servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) demonstram descontentamento diante do avanço no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. A medida, que visa aumentar os salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, enfrenta resistência por parte dos trabalhadores, que planejam uma manifestação para a segunda semana de maio, segundo a Folha de S. Paulo.
Representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), os servidores alertam para possíveis dificuldades orçamentárias que a proposta pode acarretar, impactando diretamente em reivindicações básicas, como a reposição salarial da inflação e nomeações a partir de concursos.
Em comunicado oficial, a Fenajufe caracteriza a PEC como "uma nova tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário".
A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe uma alteração na Constituição para garantir um aumento automático de 5% nos salários das carreiras mencionadas a cada cinco anos, até um limite máximo de 35%. O projeto original foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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