.
Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
A Justiça suspendeu a construção do presídio em Porto Feliz, na estrada para Rafard, por questões ambientais. Vetou a implantação da unidade prisional sem um Estudo de Impacto Ambiental detalhado, conforme prevê a Constituição e o Plano Diretor Ambiental do município. "Embora o Estado tenha argumentado que estudo de impacto ambiental simplificado seja suficiente para comprovar que não irá causar degradação ambiental, a Constituição Federal passou a exigir o Estudo de Impacto Ambiental, a fim de impossibilitar a alteração nociva e de natural negativa na qualidade do ambiente", consta na decisão em primeira instância tomada pela juíza da comarca daquele mesmo município, Ana Cristina Paz Neri Vignola, no dia 30 de junho. O Estado pode recorrer ao Tribunal de Justiça, mas a Secretaria de Administração Penitenciária disse ontem que aguardará a notificação da Justiça para se manifestar.
Por meio de decreto publicado em junho de 2009 o Estado quer instalar o presídio em área de Zona de Produção Agrícola Sustentável e no entorno de área de preservação ambiental, onde encontra-se a bacia hidrográfica do Ribeirão Engenho D"Água, conforme laudo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz. Segundo o prefeito Claudio Maffei (PT), que em 2009 ingressou com uma ação popular contra o Estado, aquele manancial futuramente servirá como fonte de captação de água potável para abastecimento da população do Jardim F.F. Angeliéri e adjacências. Ainda segundo ele, o esgoto do presídio será lançado diretamente no rio Tietê, ressaltando que a Prefeitura construiu Estação de Tratamento de Esgoto do Município, destacando ser a maior obra ambiental da história da cidade, com gasto de R$ 16 milhões, para tratar todo o esgoto produzido em Porto Feliz, a fim de participar da recuperação do rio Tietê.
Segundo a juíza, a discussão versava sobre a obrigatoriedade ou não da realização do Estudo de Impacto Ambiental para concretização da obra da Unidade Prisional. Na decisão, constou que, embora o Estado sustentou que o estudo ambiental simplificado seja suficiente para comprovar que não irá causar degradação ambiental no local, a Constituição Federal passou a exigir o estudo prévio de impacto ambiental, a fim de impossibilitar a alteração nociva e de natureza negativa da qualidade ambiental, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
A instalação do presídio em Porto Feliz, levou em 2009, o prefeito municipal a caminhar 117 quilômetros ao Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, para discutir o assunto com o então governador José Serra (PSDB), mas não foi atendido. Argumenta que ainda tenta agendar com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), sem sucesso. Segundo a Prefeitura, as obras só não iniciaram antes, porque o Estado não obteve as licenças ambientais para isso. Na opinião do prefeito Cláudio Maffei, o judiciário em Porto Feliz, além de coragem, demonstrou preocupação ambiental, "já que uma obra com as dimensões de um presídio causaria um grande impacto negativo em uma cidade que se desenvolve dia a dia e que procura aplicar as boas práticas no turismo e no meio ambiente", afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário