quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Justiça manda Facebook excluir "fake" que denegria prefeito


Jornal Cruzeiro do Sul
O Juiz de São Roque, Cassio Pereira Brizola, concedeu liminar ordenando que o Facebook retire do ar o perfil de "Fernando Soares Cerqueira", por se tratar de um "fake" e ter se utilizado da rede social ocultando sua verdadeira identidade para prejudicar a imagem do prefeito da cidade Daniel de Oliveira Costa. O pedido a Justiça foi feito pelos advogados do prefeito. Segundo um dos advogados, Sérgio Raposo, o "fake" se aproveitou do anonimato, criou textos, vídeos e fez várias postagens com a finalidade de ferir a dignidade e honra do prefeito. 

De acordo com o Juiz, os advogados de Daniel intimaram mais de uma vez o facebook para que a página acusada de postar conteúdo ofensivo fosse retirado do ar, no entanto, em razão de não ter sido deletado pela empresa, a liminar foi concedida.

No mesmo processo, os advogados do prefeito, garantem que uma vez que a honra e dignidade do prefeito foram feridas, será requerida a disponibilização de todas as informações referentes ao usuário e criador do perfil falso. Identificação do IP do acesso, ID de dispositivo, nome de usuário, endereço, localização geográfica, senha e demais elementos constantes no banco de dados da rede social, tanto no momento da criação da conta, como também de seus últimos acessos. O objetivo é de que a pessoa que está por trás do "fake" e que fez acusações caluniosas seja revelada e devidamente processada pelo crime que cometeu. Os advogados afirmam vão entrar com ações civis e criminais contra o suspeito. Também entrarão com o pedido de indenização, sendo o acusado sujeito a pagar por danos morais e até ser preso.

Secretário evita falar sobre inoperância da Dise e GAS

Fernando Grella Vieira diz que concurso em andamento preencherá vagas

Adriane Mendes 
adriane.mendes@jcruzeiro.com.br 

Leandro Nogueira 
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br 


O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, declarou ontem que concurso em andamento permitirá preencher "claros" dentro da estrutura da Polícia Civil nos próximos dois anos, mas não explicou se é esse o motivo da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), e o Grupo Antissequestro (GAS), estarem inoperantes desde meados do ano passado. O questionamento sobre a falta de ações efetivas pelas duas unidades especializadas, das quais a segunda inclusive foi desmembrada desde o fechamento de sua sede, no Jardim Paulistano, com a pulverização de seus integrantes para outras delegacias da cidade, foi feito ontem pela manhã no Parque Tecnológico de Sorocaba, pouco antes da celebração da instalação do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública (Gamesp), da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). 

Durante uma rápida coletiva minutos antes de iniciar a solenidade marcada para às 10h, o secretário Fernando Grella não explicou o porquê da Dise não mais atuar diretamente no combate ao tráfico de entorpecentes por meio de operações que normalmente resultavam em desmantelamento de grandes quadrilhas, e nem o motivo que levou a administração local da Polícia Civil a fechar a sede do GAS e distribuir seus integrantes entre algumas delegacias da cidade. Os dois delegados que atuavam no Grupo, Wilson Negrão, que era o titular, e Rodrigo Ayres, estão hoje, respectivamente, no 2º Distrito Policial e Delegacia de Investigações Gerais (DIG). A Dise permanece na sede no Jardim América, mas o último caso de repercussão noticiado pelo Cruzeiro do Sul foi em agosto de 2013, quando a Dise encerrou a investigação de um grande esquema de tráfico de drogas no interior do Estado, com ramificação no Mato Grosso do Sul. 

O secretário Grella destacou que o Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-7), é o que tem, no Estado, o melhor desempenho em esclarecimentos, não citando porém o combate ao tráfico, que é a demanda da Dise. "A Regional de Sorocaba tem um excelente desempenho; nós temos acompanhado os trabalhos aqui e ela tem um percentual de esclarecimento de crimes elevadíssimo, tanto de homicídio quanto de sequestro, caixas eletrônicos. É um percentual dos mais altos do Estado", disse o secretário. 

O titular da pasta de Segurança Pública sugeriu também haver a falta de recursos humanos, ao dizer que concurso em andamento vai permitir o preenchimento de vagas em todas as unidades da Polícia Civil nos próximos dois anos. "Tem uma parte dos concursos que estará sendo concluído no semestre que vem, mas posso assegurar que, de todos os Departamentos do Interior, o de Sorocaba tem os melhores desempenhos em termos de sequestros, homicídios e inclusive de caixas eletrônicos", disse, sem se referir ao tráfico de drogas, que é de competência da Dise. Logo após a resposta, o secretário foi rapidamente retirado da coletiva por seus assessores. 

Em setembro, ao ser questionado pelo Cruzeiro sobre a inoperância da Dise, o delegado seccional Marcelo Carriel respondeu, por escrito, que o trabalho de investigação relativo ao tráfico de drogas, de forma em geral, é desenvolvido pelos distritos policiais, sendo cumpridos diversos mandados de busca e apreensão todos os meses, que resultam em inúmeras prisões em flagrante. O delegado seccional acrescentou que a Dise em Sorocaba é responsável pela conclusão de, em média, cinquenta inquéritos policiais por mês, encaminhando ao Poder Judiciário. "A delegacia de entorpecentes realizou, no ano de 2013, como exemplo, o fechamento de um laboratório de cocaína, que abastecia regiões de Sorocaba", informou a delegacia seccional, também sobre um caso concluído há mais de um ano. 

O pedido de entrevista foi feito via Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, quando o tenente-coronel Marcos Antonio Ramos, comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), declarou em reportagem sobre minicracolândias em Sorocaba, que a responsabilidade de prender traficantes é das polícias Civil e Federal. 

Aumento da criminalidade 
Apesar da estatística divulgada anteontem pela Secretaria de Segurança Pública apontar um aumento de 35,18% nos casos de homicídios dolosos, e de 14,36% nos roubos de carros, entre janeiro a outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, o secretário Fernando Grella disse que o aumento da criminalidade na cidade é pontual. 

De acordo com ele, o aumento ocorreu na cidade de Sorocaba, mas que no cômputo geral do Deinter-7 isso não ocorreu. Segundo ele, na região houve redução de todos indicadores, com exceção de roubos. Ele ponderou no entanto que roubos implicam aspecto nacional: "Estamos passando por um momento nacional de aumento de roubos, mas um dado que tem que ser considerado é o registro de ocorrência através da internet, que pode ser feito desde dezembro de 2012. Pode ter havido aumento? Pode. Isto é uma realidade, e o Brasil todo teve aumento de roubos". Grella acrescentou ainda que o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, divulgado neste mês, conta que 22 dos 27 Estados tiveram aumento de roubos. 

Os números divulgados pela SSP mostram que nesses primeiros dez meses foram registradas 73 homicídios dolosos com 90 mortes, enquanto que no mesmo período do ano passado foram 54 homicídios dolosos com 56 vítimas. 

Entre janeiro a outubro deste ano foram registrados 820 roubos de carros, e no ano anterior, 717.

Empresas da Paulista ficam vazias com medo de avião

Felipe Amorim

do Agora
A premonição de um vidente sobre a queda de um avião na manhã de ontem na avenida Paulista, região central de São Paulo, levou algumas lojas a ficarem fechadas e funcionários de escritórios da região a chegaram mais tarde para o trabalho.
Outras empresas adiaram o início do expediente para depois do meio-dia.
O vidente Jucelino Nóbrega Luz, 54 anos, havia dito que um avião da TAM se chocaria contra um prédio na manhã de ontem entre a Paulista e a alameda Campinas.
Anteontem, porém, Luz afirmou que o acidente não iria mais ocorrer, pois a empresa aérea tinha trocado a aeronave que faria o voo da premonição.

Justiça libera reajuste de até 30% no IPTU do ano que vem

Felipe Amorim e FSP

O Tribunal de Justiça autorizou o prefeito Fernando Haddad (PT) a reajustar a base de cálculo do (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Assim, em 2015, o imposto dos imóveis residenciais vai subir até 15% e o dos comerciais, até 30%. O aumento, previsto para este ano, havia sido barrado em ações judiciais em 2013.
A decisão foi tomada ontem, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por 17 votos a seis.
Cabe recurso, e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), autora de uma das ações julgadas, disse que vai recorrer.
Em dezembro de 2013, decisão provisória da Justiça impediu a atualização da Planta Genérica de Valores, base de cálculo do imposto, que havia sido aprovada pela Câmara Municipal.

Chuva não alivia Cantareira

FSP

A forte chuva que atingiu São Paulo anteontem, provocando alagamentos e caos no trânsito da capital, não impediu uma nova queda no nível do sistema Cantareira.
Os reservatórios do Alto Tietê e Guarapiranga, no entanto, tiveram ligeira melhora.
Segundo a Sabesp, o Cantareira perdeu 0,1 ponto percentual entre terça-feira e ontem e chegou a -1,5%.
Ainda de acordo com a Sabesp, choveu 22,3 mm na terça-feira. A chuva acumulada no reservatório neste mês é de 123 mm sendo que a média histórica para novembro é de 161,2 mm.

Ladra do test drive é presa no Paraná

Fabiana Godk ficou famosa após roubar carro

UOL

Bacharel em direito, loira, bonita, bem articulada, simpática e com uma extensa lista de antecedentes criminais, Fabiana Sporh Godk, 27 anos, foi presa ontem em uma lanchonete de São João do Ivaí (PR), na tarde de terça-feira.
Ela tinha um mandado de prisão expedido contra ela por ter deixado de comparecer ao fórum após condenação por posse ilegal de armas e estelionato.
Fabiana é conhecida por apelidos como ladra gata e musa do test drive, após ter sido acusada de roubar um HB20, após retirar o veículo de uma concessionária para fazer um test drive, em outubro do ano passado.

Marrocos sedia a partir de hoje 2º Fórum Mundial de Direitos Humanos

 Agência Brasil/EBC 
Os direitos humanos no mundo e seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a  violações, estarão em debate de hoje (27) a domingo (30) no 2º Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), em Marrakesh, Marrocos.
Nesta edição, estão previstas discussões sobre justiça, economia, sociedade e cultura, saúde, mulheres, educação e juventude, migração, meio ambiente e comunicação. Ao todo, serão 30 conferências temáticas.
Em entrevista à Agência Brasil, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse estar animada com o fato de um país muçulmano ser a sede das discussões. “Será um debate inusitado, uma experiência muito grande de um debate mundial em um país muçulmano, onde serão discutidas questões de vários segmentos como, por exemplo, mulheres, LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros], diversidade religiosa e negros”, garantiu. Ainda segundo ela, o objetivo é trocar experiências e consolidar o debate como espaço mundial de relevância, a exemplo de outros fóruns importantes como o social e o econômico.
A expectativa é que 30 entidades brasileiras, além de agentes governamentais, participem do fórum. Na primeira edição, realizada em Brasília no ano passado, 70 países mandaram representantes. A comitiva de Marrocos foi a maior, com 40 integrantes.
*A repórter viajou a convite da Secretaria de Direitos Humanos

Modo de falar e regionalismos distinguem português brasileiro do africano

 Agência Brasil
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Camba? Kumbu? Kota? Você pode não saber, mas essas são palavras da língua portuguesa faladas em Angola, país da costa sudoeste da África colonizado por portugueses. Esses são termos usados para designar, respectivamente, “amigo”, “dinheiro” e “pessoa mais velha e respeitável”, e são uma pequena amostra de como a língua portuguesa tem variações que podem torná-la incompreensível até mesmo para seus falantes.
Há também casos de palavras que existem no português brasileiro e que podem gerar confusão em uma conversa com um angolano. “Geleira”, por exemplo, que no Brasil significa uma grande massa de gelo formada em lugares frios, em Angola, significa “geladeira”.
Angola é apenas um dos oito países de língua portuguesa espalhados pelo globo. Além do Brasil, de Portugal e de Angola, o português é a língua nacional de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, São Tomé e Príncipe e do Timor Leste, localizado no arquipélago indonésio, entre a Ásia e a Oceania.
Cada lugar tem um falar distinto, que torna o português, assim como outras línguas globais, um idioma rico e diversificado. Em alguns países, o português apresenta variações de sotaque e vocabulário, como é o caso das diferenças na forma de se expressar dos falantes do Nordeste, Sul e Sudeste do país.
O escritor e linguista Marcos Bagno, professor do Instituto de Letras da Universidade de Brasília (UnB), explica que a língua portuguesa foi levada para vários lugares do mundo por meio das conquistas marítimas de Portugal. Aos poucos, essa língua foi assumindo características próprias em cada comunidade.
“O que ainda nos mantém mais ou menos em contato fácil é a língua escrita formal, que é mais conservadora e tenta neutralizar as diferenças entre os modos de falar característicos de cada país”, destacou. “Faço parte de um grupo cada vez maior de pesquisadores que afirmam que, sim, o português brasileiro é uma língua diferente do português europeu, depois de mais de 500 anos de divergência.”
Recentemente, houve um movimento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para aproximar a escrita desses países. O resultado foi a assinatura de um acordo internacional para a implantação de uma ortografia unificada. Todos os oito países assinaram e sete deles já ratificaram o documento. Apenas em Angola, o acordo encontra barreiras políticas.
Segundo o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Gilvan Müller, que foi diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa da CPLP por quatro anos (entre 2010 e 2014), o acordo ortográfico, o aumento do fluxo de pessoas entre esses países e a expansão do sistema educacional dos países da África e do Timor Leste deverão ajudar no crescimento do  número de falantes.
“Nesses países, uma parte muito grande da população não é falante do português. Eles falam outras línguas. Em Moçambique hoje, 50% da população não falam português. O português passa por um período de crescimento importante, porque finalmente esses países terminaram suas guerras civis, o sistema de ensino foi reestruturado e também os meios de comunicação. Pela previsão das Nações Unidas, todos os cidadãos falarão português nesses países a partir de 2050”, disse Müller.
O filólogo e acadêmico brasileiro Evanildo Bechara acredita que o português caminha para uma unificação escrita, mas que as formas de falar serão mais variadas no futuro. “Uma língua é uma multiplicidade de falares. A língua nunca é uniforme. Os países africanos ficaram independentes de Portugal apenas recentemente, por isso eles ainda falam como os portugueses. Mas a tendência é que, com o afastamento, cada um vivendo a sua cultura, vão nascer diferenças que não havia quando eles estavam sob a tutela portuguesa”, avaliou.
Para Bagno, o caminho inevitável é que o português falado nos diferentes países se diferencie cada vez mais. “Assim aconteceu com o latim, que se transformou nas diversas línguas românicas que existem hoje”, concluiu.
Desde o início do mês, a TV Brasil transmite, às 23h, a novela Windeck – Todos os Tons de Angola. A trama, ambientada em Luanda, é centrada nos bastidores da redação de uma revista chamada Divo. A novela é transmitida com áudio original, ou seja, os atores falam português de Angola. Com 140 capítulos, Windeck foi a primeira novela a ser produzida no país africano. A exibição, pela TV Brasil, recebe o apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Alimentos voltam a subir e pressionam inflação em São Paulo

 Agência Brasil 
Campanha quer informações sobre alergenos nas embalagens
Dos sete grupos pesquisados, o de alimentos liderou a pressão inflacionáriaArquivo/Agência Brasil
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, atingiu 0,58%, na terceira prévia de novembro, ante 0,53% na apuração passada. Dos sete grupos pesquisados, o de alimentos liderou a pressão inflacionária, ao passar de uma alta de 1,17% para 1,22%.
A variação mais elevada do período ocorreu em despesas pessoais, com 1% ante 0,3%. Mais dois grupos apresentaram aumentos: saúde (de 0,45% para 0,55%) e vestuário (de 0,25% para 0,41%). Em transportes, o índice registrou a mesma variação da segunda prévia (0,1%) e nos demais houve redução no ritmo de alta: habitação (de 0,52% para 0,33%) e educação (de 0,12% para 0,08%).

Câncer de mama: médicos defendem incorporação ao SUS do teste de perfil genético

     Edição: Graça Adjuto
Saúde cria serviço de referência para tratar câncer de colo de útero e de mama
Tecnologia mapeia os 70 genes do nódulo e indica se o tumor é de baixo risco ou de alto risco Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil
No Dia Nacional de Luta contra o Câncer, comemorado hoje (27), médicos defendem a incorporação do teste de perfil genético para o câncer de mama no rol dos procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) e no Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em algumas unidades particulares do país, a tecnologia importada mapeia os 70 genes do nódulo e indica se o tumor é de baixo risco ou de alto risco.
A presidenta da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi, lamentou que hoje muitas mulheres acabem tendo que passar por sessões de quimioterapia sem precisar.
“Na dúvida, os médicos recomendam a quimioterapia. Metade dessas pacientes, em estágio 1, com axila negativa e tumores pequenos, acaba tendo que fazer a quimioterapia sem nenhum benefício significativo”, disse Maira. “A indicação é muito restrita, e o teste pode ser incorporado ao SUS sem grandes repercussões nos recursos públicos. Mas os critérios devem estar muito bem definidos para a utilização desses testes”, alertou.

De acordo com a entidade internacional Early Breast Cancer Trialists Collaborative Group, entre 30% e 40% das mulheres com câncer de mama no mundo não precisariam de quimioterapia.
A presidenta da Femama acredita que no futuro, com maior conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce, mais mulheres poderão se beneficiar com o teste. “Essas pacientes são cada vez mais comuns. O triste é não ter esses casos, pois muitas pacientes ainda aparecem com tumores grandes e axila comprometida, que nem dá margem para dúvida: recomendamos a quimioterapia”.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Ruffo de Freitas Junior, além de poupar a mulher com tumor mais brando do uso da quimioterapia, o teste no sistema público de saúde pouparia gastos.
“Essa plataforma gênica separa de maneira exemplar e muito segura as pacientes que vão precisar de quimio e as que não vão”, comentou. “O tratamento de quimioterapia tem entre quatro e oito ciclos. Cada ciclo custa de R$ 6 mil a R$ 8 mil. Atualmente, o estudo custa aproximadamente entre R$ 10 mil e R$ 12 mil. Dois ciclos de quimioterapia já pagariam o teste”, argumentou o médico.
A publicitária paulista Flávia Mantovanini, 43 anos, descobriu no exame de rotina que tinha um tumor maligno de nível 2. Após a cirurgia, o médico indicou a quimioterapia como forma de prevenção, mas Flávia optou por fazer o mapeamento genético com recursos próprios para tentar evitar a químio.
“Com essa identificação, vi que era um problema hormonal e que havia poucas chances de voltar. É um exame caro, mas aceitei fazer, porque a quimioterapia é realmente muito agressiva,” contou ela, que atualmente faz uso de remédio preventivo, que terá que tomar por dez anos. “A operação foi há seis meses e estou ótima”, disse.
Um estudo sobre o perfil de câncer de mama das mulheres de acordo com as regiões do país, desenvolvido pela Universidade de São Paulo, aponta que os casos da doença são mais comuns no Sul e Sudeste, porém mais agressivos no Norte e Nordeste. Divulgado em outubro, o estudo mostrou que no Sul e Sudeste a incidência do tumor triplo negativo (mais agressivo) é aproximadamente 14%, enquanto no Norte o índice sobe para 20,3% e no Nordeste e Centro-Oeste vai para 17,4%. Já os tumores do tipo luminal A (baixo risco) representam 30,8% dos casos relatados na Região Sul e 28,8% no Sudeste. A frequência desse tipo de câncer cai para 24,1% no Nordeste, 25,3% no Norte e 25,9% no Centro-Oeste.

Mulher de preso na Lava-Jato ataca jornalistas

CURITIBA - Logo depois de visitar o marido numa das celas da Polícia Federal de Curitiba, para onde foi levado por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, a mulher do funcionário da OAS, José Ricardo Nogueira Breghirolli, partiu para o ataque contra os jornalistas de plantão. Acompanhada da sogra, ela primeiro fez um gesto obsceno para um dos cinegrafistas que acompanhavam a movimentação de familiares no local.
Ainda exaltada, logo em seguida colocou a mão na lente da câmera de um dos fotógrafos que registravam a cena. Aos berros, amparada por advogados, ele disparou contrs os jornalistas:
— Bando de urubus fracassados. Se tivessem estudado não teriam virado jornalistas — disse ela, identificada apenas por Raquel.
Segundo a Polícia Federal, José Ricardo "coordenava os repasses de recursos ilícitos provenientes da OAS através do doleiro Alberto Youssef e sua rede de funcionários."

Brasil é o 65º país mais conectado do mundo

São Paulo – Até o final de 2014, a internet contará com três bilhões de usuários. O número foi publicado no relatório anual “Mensurando a Sociedade da Informação”, do órgão União Internacional de Telecomunicações (ITU). O crescimento de 2013 para 2014 será de 6,6%. O aumento tem se mostrado estável nos últimos anos.
De acordo com o relatório, no entanto, existem grandes disparidades no crescimento e no uso da internet ao redor do mundo. A média mundial é de 43,6% da população conectada.
Internet: 4,3 bilhões de pessoas continuam sem conexão à internet ao redor do mundo© Getty Images Internet: 4,3 bilhões de pessoas continuam sem conexão à internet ao redor do mundo
Em países desenvolvidos, a internet é muito mais difundida, com 78,4% da população com acesso à rede. Já em países em desenvolvimento, o número é de apenas 31,2%.
O índice é ainda menor quando se usa a lista de países menos desenvolvidos da ONU. A lista reúne 48 países ao redor do mundo. A porcentagem de casas conectadas nesses países é de 5%.
O continente mais conectado é a Europa, com 78% da população com acesso à internet. O pior deles é a África, onde apenas 11,1% da população tem conexão.
O relatório usa o índice para Américas. No continente, a taxa de conexão é de 57,4% -- o número é puxado para cima graças aos Estados Unidos e Canadá.
De acordo com o relatório, o índice de conexão no Brasil é superior à média mundial e à média das Américas. O país se encontra na décima posição dentro do continente. Perde para países como Estados Unidos, Canadá, Uruguai, Argentina e Chile.
No ranking global comparando os índices de conexão, o Brasil está em 65º lugar, subindo duas posições em comparação com os dados publicados no ano passado.
Desconectados
O número de pessoas sem acesso à internet é de 4,3 bilhões. De acordo com o relatório, 90% dessa população vive em países em desenvolvimento.
Os países com os piores índices de conexão do planeta são República Centro-Africana, Níger, Chade, Eritreia e Etiópia.
Os países com melhores índices de conexão são Noruega, Coreia do Sul, Suécia, Islândia e Reino Unido.

Desmatamento da Amazônia diminuiu 18% em um ano, segundo dados oficiais

O desmatamento da Amazônia brasileira caiu 18% no período 2013-2014, ou 4.848 km2, a segunda menor cifra da história, informaram nesta quarta-feira as autoridades ambientais brasileiras.
O número foi divulgado pouco dias antes do início da Conferência Mundial sobre as Mudanças Climáticas (COP20), em Lima.
"É a segunda menor taxa da história. O resto é especulação. Trabalhamos duro para acabar com o desmatamento", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em um momento que outras informações apontam para um aumento desse número.
O desmatamento na maior floresta do planeta alcançou seu menor nível histórico no período 2011-2012, quando chegou a 4.571 km2.
Apesar disso, aumentou no período 2012-2013, quando chegou a 5.891 km2 (+29%). Os especialistas do governo dizem agora que o número está retomando sua tendência decrescente, o que não acontecia desde 2009.
A medida é feita na chamada Amazônia legal do Brasil, que compreende os nove estados amazônicos brasileiros, nos períodos que incluem de agosto de 2013 até julho deste ano.
É realizada através do sistema PRODES de imagens de satélite a cargo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que capta o desmatamento por corte raso, ou seja, a remoção completa da cobertura florestal, e que mostra manchas marrons ou avermelhadas em meio aos imensos espaços verdes da floresta.
Recentemente, a ONG Instituto Imazon divulgou que entre outubro de 2013 e 2014 o desmatamento no Brasil teria aumentado 467%.
"Muito foi especulado. Há sistemas como o da Imazon que especularam esse aumento. Agora é um número oficial. Não quero dizer que outros não podem fazer esse acompanhamento. Mas não podemos misturar métodos nem informações", disse a ministra em uma entrevista coletiva.

Para não ser preso, presidente da Câmara pula muro e foge de pijama no MS

CAMPO GRANDE (MS) - O presidente da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo, Adalberto Alexandre Domingues (PRTB), fugiu de pijama, na manhã desta quarta-feira, para não ser preso pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público de Campo Grande. Ao ficar sabendo que o Gaeco estava na cidade para cumprir mandado de prisão, ele se apressou e sem tirar as roupas de dormir pulou o muro da casa, entrou no quintal do vizinho e escapou de ser preso. O ato surpreendeu os moradores da cidade, que fica a 92 km de Campo Grande.
Equipes do Gaeco, coordenadas pelo promotor de Justiça Marcos Vera de Oliveira, saíram cedo para cumprir os mandados de prisão preventiva do presidente e do contador da Câmara Municipal. O contador foi preso em Campo Grande, onde mora. Os dois também foram alvos da Operação Viajantes, deflagrada pelo Gaeco no início do mês, em que foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 em Ribas do Rio Pardo e um em Campo Grande, no escritório do contador.
A Operação foi resultado de 10 meses de investigações de irregularidades no pagamento de diárias pela Câmara Municipal. A partir de denúncias, o Gaeco passou a apurar o caso e descobriu que dos 11 vereadores da cidade, oito recebiam diárias sem terem viajado. Em alguns meses, os pagamentos chegaram a R$ 8 mil, quase o dobro do salário dos vereadores, que é de R$ 4.500. Para justificar os pagamentos, os parlamentares “inventavam” viagens. Numa das situações, eles receberam diárias para viagem para o Paraná, onde teriam ido fazer um curso. Mas o Ministério Público descobriu que a viagem nunca ocorreu e para justificar as diárias, os vereadores receberam de uma empresa que realiza cursos, a lista de presença em branco, para que fossem preenchidas.
Todos os oito vereadores envolvidos no esquema foram afastados pela Justiça e na terça-feira foram empossados os suplentes. Na última segunda-feira, o juiz substituto de Ribas do Rio Pardo, Evandro Endo, suspendeu todos os contratos da Câmara de Vereadores e determinou o sequestro de duas propriedades de Adalberto Alexandre Domingues. Ribas do Rio Pardo tem cerca de 21 mil moradores, com renda per capita de R$ 490, de acordo com dados do IBGE.

Congresso mantém vetos, oposição reage e sessão para votar meta fiscal acaba em bate-boca

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que nenhum dos 38 vetos presidenciais colocados em votação na sessão de terça-feira à noite foi derrubado. Com isso, seria aberta na tarde desta quarta-feira a sessão para votação da proposta que muda a meta fiscal de 2014. Depois de anunciar a manutenção dos vetos e de uma briga regimental, o presidente do Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a sessão para votar a proposta que muda a meta fiscal de 2014 sob gritos e xingamentos de parlamentares da oposição. Depois do bate-boca, Renan encerrou a sessão do Congresso e adiou para a próxima terça-feira a votação. Segundo parlamentares, a ação é um sinal para mostrar independência de que o Congresso não vai agir atropelado, por imposição do Planalto.
O governo esperava a aprovação hoje da redução da meta para anunciar a equipe econômica com segurança nesta quinta-feira. A oposição conseguiu vencer na base da briga regimental, mas a expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana.
Renan foi xingado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que, de dedo em riste, foi para a Mesa do Plenário, em direção ao senador Renan, quando teve sua palavra cassada. O clima esquentou depois que Renan abriu a sessão, afirmando que havia quorum mínimo para isso. Depois do bate-boca, os ânimos serenaram e Renan disse que "todos deveriam pedir desculpas pelos excessos".
- Você é uma vergonha! Cortar a minha palavra?! Tenho direito. Venha me tirar daqui! - gritava Mendonça Filho, no microfone e depois que teve o som cortado.
- Cale-se! Cale-se! - respondeu Renan.
O líder do DEM subiu então à Mesa do Congresso. Embaixo, no Plenário, líderes da oposição, como o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), gritavam:
- Você não vai calar ninguém! - gritava Rubens Bueno, agitando os braços.
Depois, mais calmo, Mendonça Filho disse que sempre foi respeitoso e que nunca iriam cassar minha palavra.
- Não vim aqui para me vender - disse ele.
Também mais calmo, Renan disse que também "respeitava muito" o deputado Mendonça Filho.
- Acho que todos temos que pedir desculpas pelos excessos. Tão logo fui cobrado pelo senador Aloysio, refiz a reabertura da sessão. Garanti a palavra a todos, em todos os momentos. Não estaria aqui sentando nesta cadeira pata atropelar o Regimento. O que podemos compatibilizar são os ânimos - disse Renan, mais calmo.
Ao meio-dia, numa manobra regimental, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator do projeto que trata da meta do superávit, abriu a sessão do Congresso com o quorum da sessão do dia anterior, quando foram votados os vetos.
Ao chegar, Renan foi questionado pela oposição sobre isso.
- Não poderia ter aberto a sessão. Isso é uma vergonha! - disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Ainda com o clima mais calmo, Renan disse que iria aguardar 30 minutos a chegada dos parlamentares, para ver se reabria oficialmente a sessão ou não. Passados 30 minutos, havia quorum: 125 deputados e 20 senadores, quando era necessários 85 e 14, respectivamente.
Quando Renan anunciou a manutenção da sessão, os parlamentares da oposição reagiram. Então, começaram os protestos, depois do arroubo de Mendonça Filho e de outros líderes da oposição.
- Não se pode colocar o dedo em riste para o presidente da Casa - disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
- Que tenhamos serenidade - acrescentou o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA).
REDUÇÃO DA META PARA SUPERÁVIT PRIMÁRIO
Antes de começar, Renan disse que o Congresso aprovaria a redução da meta do superávit primário de 2014.
- Vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. Dessa forma, vai preponderar o interesse nacional. E o Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar às costas ao Brasil neste momento difícil - disse Renan.
O presidente Renan, quando começou a ser confrontado, disse que a oposição deveria respeitar a democracia da qual tanto falam. Mais cedo, ele disse que era "depreciar a democracia compará-la ao sistema da Bolívia".
O parecer do senador Jucá permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014. O projeto permite o abatimento de todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. A manobra fiscal permite até um resultado negativo (déficit) em 2014. Na sexta-feira, o governo anunciou que fará uma meta de R$ 10,1 bilhões em 2014, quando a original era de R$ 116,1 bilhões.
SESSÃO ENTROU PELA MADRUGADA
Para que um veto fosse derrubado seria necessário o apoio de no mínimo 257 deputados e 41 senadores. Votaram na terça-feira 322 deputados e 43 senadores, mas, como o voto foi em cédulas, só será possível saber o resultado depois da apuração, que se iniciaria na madrugada.
A sessão do Congresso começou por volta de 15h30m de ontem se estendeu noite adentro, sob muita tensão e questionamento da oposição que reclamava da quebra do direito da minoria no debate de vetos. Os líderes da oposição exigiam que os vetos fossem votados um a um, para que cada um deles pudesse ter seu teor discutido em plenário. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou a condução da sessão pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e avisou que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
— Vamos ao Supremo para garantir o direito da minoria de discutir os vetos. Se você cerceia o direito da minoria de falar, a minoria não pode exercer seu mandato. Eram 38 vetos. Não tivemos o direito de discutir, encaminhar a votação, de orientar as bancadas de cada um deles. Apenas os dois primeiros foram discutidos. O debate tinha que ser prévio, antes da abertura da votação, até para que pudéssemos convencer os parlamentares da importância da derrubada — disse Mendonça Filho
Renan Calheiros rebateu a acusação da oposição, afirmando que deu direito a todos os que se inscreveram de falar durante as mais de cinco horas de duração da sessão.

Câmara economizará cerca de R$ 10 milhões com o corte de salários acima do teto

A Mesa Diretora da Câmara acatou nesta quarta-feira (26), em reunião, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para cortar os vencimentos dos servidores que ultrapassem o teto salarial dos ministros do STF, que é de R$ 29,4 mil por mês. Com isso, a Casa vai fazer uma economia de cerca de R$ 10 milhões com o corte no pagamento de salários acima do teto no mês de dezembro. São cerca de R$ 7 milhões referentes aos salários de dezembro e mais R$ 3 milhões da segunda parcela do décimo terceiro.
Atualmente, recebem mais que o teto de ministro do STF cerca de 700 servidores que estão na ativa e 800 aposentados. Esses servidores recebiam desde março deste ano vencimentos acima do teto. Isso por causa de questionamentos sobre decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que tinha determinado o corte dos vencimentos excedentes ao teto. “O STF já tomou a decisão, mas falta a publicação [do acórdão], e diante da decisão e de liminar, resolvemos já a partir de novembro, manter o teto cortando os salários acima do estabelecido”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Ainda na reunião, os integrantes da Mesa Diretora analisaram a questão do corte de 192 cargos em comissão, estabelecido em resolução anterior da Câmara. Os dirigentes da Casa entenderam que esses cargos não devem ser extintos, uma vez que a partir de fevereiro, seis novos partidos políticos passarão a ter direito à estrutura de liderança, e esses cargos deverão ser remanejados para suprir essas estrturas.
O presidente da Câmara informou que nos próximos dias conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com representantes do Poder Executivo para a elaboração de projeto reajustando os vencimentos de deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e de ministros de Estado para o próximo ano. Segundo ele, esse reajuste deverá ter como base a inflação dos últimos quatro anos, já que o último reajuste vigora desde 2011.
“Toda legislatura tem o dever pelo Regimento Interno [do Congresso] de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura, para que eles [parlamentares] não legislem em causa própria. Isso é feito em consonância com o Executivo e o Legislativo. Vamos fazer isso nos próximos dias”, disse Henrique Alves. Segundo ele, seria a correção da inflação normal dos últimos quatro anos e o reajuste para os próximos quatro anos. “O reajuste vale para parlamentares presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores”, disse.
O deputado Henrique Alves informou que na próxima terça-feira (2) analisará com os líderes partidários a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que atrela os salários dos parlamentares com os dos ministros do STF. “Alguns parlamentares querem que a PEC seja votada para acabar com essa questão de aumento de um ou de outro. Querem fazer com que a remuneração seja idêntica de ministro do STF com parlamentar. Não há uma definição e nem decisão sobre ela”, disse.

Faculdade de Medicina da USP proíbe consumo de álcool em seu campus

As regras foram definidas em reunião da congregação da faculdade, reunida extraordinariamente nesta quarta-feira.
A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Famusp) anunciou nesta quarta-feira (26) medidas para coibir abusos sexuais em seu campus. Entre elas, a proibição da comercialização de bebidas com álcool e a suspensão, por tempo indeterminado, de festas na faculdade. As regras foram definidas em reunião da congregação da faculdade, reunida extraordinariamente nesta quarta-feira.
“O álcool está proibido por tempo indeterminado, inclusive para a recepção dos calouros no campus. O mesmo ocorre com as festas dentro da faculdade, que ficam suspensas até que se estabeleça um novo regramento para que elas possam ocorrer. O objetivo é garantir toda a segurança para os alunos nesses eventos”, diz trecho de nota distribuída pela faculdade.
Também foi aprovada a criação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que dará assistência jurídica, psicológica e de saúde para alunos que se sentirem vítimas de qualquer tipo de violação. Haverá ainda uma ouvidoria. O centro promoverá debates e palestras em defesa da tolerância e do respeito à diversidade.
Segundo a faculdade, a grade curricular será alterada, abrindo mais espaço para disciplinas relacionadas aos direitos humanos. Ficou definida ainda a ampliação do sistema de vigilância eletrônica no campus.
“A defesa dos direitos humanos é prioridade dentro desta faculdade. Com essas medidas, estamos fortalecendo o acolhimento às vítimas e aumentando a segurança para nossos alunos. A determinação é de apurar todos os casos de abusos que venham a ser relatados. É meu compromisso priorizar o enfrentamento de casos de intolerância dentro da Faculdade de Medicina da USP”, disse em nota, o diretor da Faculdade de Medicina, José Otavio Costa Auler Junior.
Na última semana, após audiência no Ministério Público de São Paulo, o professor de clínica médica geral da Famusp, Mílton de Arruda Martins, que preside a comissão que averígua as denúncias de abusos sexuais – entre outros – na instituição, disse que um relatório com todas as ocorrências seria apresentado à congregação hoje. “A ideia é que a faculdade vai reconhecer a existência de todos os problemas, não vamos esconder nada”, disse o professor. O documento, no entanto, não foi divulgado à imprensa.
Em audiência pública no último dia 11, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), vários estudantes apresentaram denúncias sobre trotes violentos, estupros, abusos sexuais, racismo e discriminação social em festas da Faculdade de Medicina da USP. A comissão recebeu, oficialmente, quatro denúncias.

Senado aprova guarda compartilhada quando não houver acordo entre pais separados


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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto de lei que obriga a adoção da guarda compartilhada de um filho mesmo nos casos em que pais separados não chegarem a um acordo. A proposta, que seguirá para sanção presidencial, altera o Código Civil para prever que o juiz deverá determinar essa modalidade de cuidar e educar a criança nos casos em que o pai e a mãe tiverem condições de criá-la.
Contudo, o texto ressalva que a guarda compartilhada só será aplicada se cada um dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se eles também tiverem interesse na guarda. Atualmente, o uso desse regime, nos casos em que não houver acordo entre pai e mãe, não é obrigatória. De acordo com o Código Civil, se essa situação ocorrer, a guarda será aplicada "sempre que possível" pelo juiz de família.
A proposta foi aprovada pelo plenário em votação simbólica, quando não há registro nominal dos votos dos senadores. Em setembro, o projeto havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seria analisada em plenário na ocasião. Contudo, não chegou a ser incluída no chamado esforço concentrado, período em que os parlamentares votam matérias durante as eleições.
Equilíbrio. A proposta deixa claro que caberá ao juiz dividir de forma equilibrada o tempo entre os pais na guarda compartilhada. O juiz terá de levar sempre em conta "as condições fáticas e os interesses dos filhos". Pelo texto, o regime também fixará como base de moradia do filho a cidade que melhor atender a seus interesses.
O texto obriga qualquer estabelecimento público ou privado a prestar informações para pai e mãe sobre filhos que estão em regime de guarda compartilhada. Se a regra não for cumprida, o estabelecimento pode tomar uma multa de R$ 200 a R$ 500 por dia até o atendimento do pedido.
O autor do projeto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), justificou na apresentação da proposta que, apesar de ter sido um grande avanço a lei que instituiu a Lei da Guarda Compartilhada em 2008, muitas pessoas, até mesmo magistrados, não compreenderam a real intenção do legislador quando instituiu esse regime.
No plenário, a proposta foi aprovada em consenso entre os parlamentares, sem grandes discussões no plenário. O senador Jayme Campos (DEM-MT), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destacou a importância da matéria. "É uma matéria importante, relevante, sobretudo para as crianças de nosso País que, lamentavelmente, sofrem muitas vezes e que, algumas vezes, vão até a óbito, como Vossa Excelência tem acompanhado através da imprensa nacional, como é o caso do menino Bernardo, o caso Nardoni, no Estado de São Paulo, e outros", destacou Jayme.
Para o relator do projeto na CCJ do Senado, senador Valdir Raupp (RO), a intenção é tornar a guarda compartilhada o usual e não a guarda unilateral. "O instituto da Guarda Compartilhada é recente no direito brasileiro. Está previsto na Lei nº 11698/2008. Trata-se de um grande avanço, pois proporciona a continuidade da relação dos filhos com seus pais, visando, sempre, consagrar o direito da criança", disse Raupp, no parecer.
Em setembro, Valdir Raupp afirmou ainda que, na prática, predomina no Poder Judiciário, principalmente nos tribunais estaduais, o entendimento de que a guarda compartilhada apenas deve ser aplicada quando houver consenso entre as partes. "Esse entendimento decorre da errônea interpretação da expressão 'sempre que possível', constante do dispositivo legal, corresponder ao consenso entre os pais", observou.