segunda-feira, 30 de maio de 2016

Líder do governo diz que Planalto orientou a priorizar proposta da DRU da Câmara

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Segundo o deputado André Moura, tramitação mais rápida da Casa foi levada em conta na decisão, tomada nessa segunda-feira, 30, durante reunião com o ministro Geddel Vieira Lima

Igor Gadelha-estadão
BRASÍLIA - Para tentar agilizar a aprovação da matéria, o governo Michel Temer decidiu priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que começou a tramitar na Câmara em vez da que teve origem no Senado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 30, durante reunião entre o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE).
De acordo com Moura, a decisão levou em conta o fato de que, após aprovada em plenário pelos deputados, a PEC da DRU da Câmara terá tramitação mais rápida no Senado. Segundo ele, na Casa Legislativa vizinha, a proposta não precisará passar pelas comissões técnicas, podendo ir direto para o plenário. Se não for alterada pelos senadores, a matéria pode seguir direto para promulgação. Já a PEC que começou a tramitar no Senado ainda teria de passar pelas comissões da Câmara, após ser aprovada pelos senadores.
O líder do governo afirmou que a estratégia é tentar avançar ao máximo a tramitação da PEC da DRU na comissão especial da Câmara que analisa o mérito da matéria. O relator da proposta, deputado Laudívio Carvalho (SDD-MG), já apresentou seu parecer na semana passada. Segundo Moura, a ideia é começar a votar a proposta no colegiado nesta quarta-feira, 1º . "Vamos tentar avançar ao máximo na comissão. Por isso, vamos tentar construir um acordo com os líderes para evitar obstruções", disse.
Moura explicou que o governo vai defender a votação integral do parecer do relator. No relatório, Carvalho propõe a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2019, retroativa a 1º de janeiro deste ano. A proposta também prevê que a alíquota do Orçamento da União que o Executivo poderá remanejar seja elevada de 20%, como era até o ano passado, para 30%, e a criação da DRU para Estados e municípios, chamadas de DRE e DRM, respectivamente.
De acordo com o líder do governo, o Planalto também vai defender a manutenção da proibição para desvinculação de recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FNCO). A proibição foi aprovada no fim do ano passado, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, durante a votação da admissibilidade da PEC, e teve aval tanto da base aliada de Dilma Rousseff quanto da então oposição.
Além da DRU, Moura disse que o governo estabeleceu como prioridade para esta semana na Câmara a aprovação da Medida Provisória 715/2015. A proposta, que tranca a pauta da Casa, destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
Na pauta, acrescentou Moura, estão ainda a votação da urgência dos projetos de reajuste dos servidores do Poder Executivo, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Câmara e do Senado. A urgência dos reajustes dos servidores Judiciário e do Ministério Público da União já foi aprovada. Com a urgência,os projetos passam a ter prioridade para serem incluídos na pauta de votação do plenário.

Docentes e servidores de universidades protestam em SP


 - Atualizado: 30 Maio 2016 | 19h 18

Reitores das três universidades paulistas ofereceram reajuste salarial de 3% para as categorias, que pediam 12,34% de reajuste

SÃO PAULO - Cerca de 300 servidores e alunos das três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp) protestaram nesta segunda-feira, 20, no centro de São Paulo, contra a proposta de reajuste salarial de 3% e a queda de qualidade nos serviços oferecidos pelas instituições. 
Servidores e estudantes da USP, Unicamp e Unesp protestaram no centro de São Paulo
Servidores e estudantes da USP, Unicamp e Unesp protestaram no centro de São Paulo
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) manteve a proposta de 3% sobre os salários de maio, que havia considerado anteriormente como um "esforço para atenuar as perdas salariais" dos últimos 12 meses. As instituições afirmam que o valor é o máximo possível, considerando que enfrentam a "pior crise econômica da história da autonomia universitária". 
No caso da Unesp, o mês em que o reajuste será concedido não foi informado. A instituição se comprometeu a concedê-lo quando as "suas condições orçamentárias e financeiras permitirem".
O governo do Estado de São Paulo vive a pior queda de receita em 13 anos e, com isso, as três universidades paulistas receberam no primeiro quadrimestre de 2016 o menor repasse de dinheiro em sete anos. Juntas, as instituições receberam R$ 2,89 bilhões entre janeiro e abril, menor valor para o período desde 2009, quando o repasse foi de R$ 2,77 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
O Fórum das Seis - entidade que representa sindicatos de professores e funcionários das três universidades paulistas - pede reajuste de 12,34% e disse que a proposta apresentada é "vergonhosa". "Os reitores optaram por manter o funcionamento das universidades às custas dos nossos salários. Eles é que estão optando pela greve e não nós, os servidores", disse o professor César Minto, diretor da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp). 
As entidades sindicais defendem que as universidades deveriam reivindicar um repasse maior do governo do Estado.
Nesta segunda-feira, teve início a greve dos professores da USP, aprovada em assembleia pela Adusp, e dos médicos do Hospital Universitário. Os funcionários técnico-administrativos estão em greve desde o último dia 12. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) apoia as reivindicações dos servidores e alunos ocupam os prédios dos cursos de Letras, Geografia, História e da Escola de Comunicação e Artes (ECA). 
O protesto desta segunda teve início ao meio dia no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Os manifestantes bloquearam as duas faixas da avenida Paulista, no sentido Consolação, e depois fecharam uma quadra da rua Itapeva, em frente à sede do Cruesp, por mais de três horas. O protesto foi pacífico.
Unicamp. Nesta segunda-feira, também teve início a paralisação dos professores da Unicamp, que se juntam aos servidores que já estão greve desde o último dia 18. 
Unesp. Servidores da Unesp dos campi de Marília, Araraquara, Franca, Assis e Botucatu também aprovaram e estão em greve. 

Em Sorocaba, até parabéns ao prefeito tucano no Facebook é bancado com dinheiro público; mensagens postadas por gente que ganha até R$ 8,5 mil mensais


30 de maio de 2016 às 20h20
viomundo
Captura de Tela 2016-05-30 às 20.17.40
O prefeito, as mensagens e Graziano no papel de difamador; o filho de Graziano foi um dos que espalharam a falsa relação entre Lula e a Friboi
Exército virtual defende prefeito na web
Uma das atribuições de parte dos funcionários comissionados da Prefeitura de Sorocaba — embora não esteja descrita na súmula — é de servir de exército virtual do governo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) nas redes sociais, defendendo-o de críticas, como também enaltecendo suas qualidades pessoais e seu mandato.
O sistema idealizado pelo PSDB de Sorocaba é profissional e foi desenvolvido por uma empresa especializada em posicionamento digital, a Epolitics, de São Paulo.
Toda ação é comandada por um integrante nacional do PSDB e homem de confiança do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), Xico Graziano, e colocada em prática pelos integrantes do Conexão Sorocaba, grupo fechado existente no Facebook e que é formado basicamente por funcionários comissionados (sem concurso público) e também por servidores de carreira que ocupam cargos de confiança, lotados na Prefeitura de Sorocaba, no Parque Tecnológico de Sorocaba e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Entre esses servidores do Conexão Sorocaba estão também os que ocupam cargos que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em decisão liminar recente.
Muitas postagens das redes sociais foram “cumpridas” em horário de expediente e foram “pagas” com dinheiro dos cofres públicos.
A Epolitics criou as páginas pessoais do prefeito Antonio Carlos Pannunzio e do secretário de Governo de seu mandato, João Leandro da Costa Filho, um dos pré-candidatos do PSDB nas eleições deste ano.
Hora de defender
Em uma dessas postagens, no dia 13 de janeiro, Xico Graziano escreve para o Conexão Sorocaba: “Pessoal, está faltando mais gente defender o prefeito no face dele…muitos adversários atacam sem que apareça alguém para contrapor. Vamos lá ativistas.”
Ele se referia às críticas feitas nos comentários de um vídeo do prefeito, postado em sua página do Facebook, em que Pannunzio afirmava que sua administração se pautava pela transparência.
Às 9h39 do dia 13, um assistente de gabinete nível 2 (cargo tido como inconstitucional pela Justiça e com vencimento de R$ 6.230,64) entra na página do prefeito no Facebook. “Boa prefeito, infelizmente o PT e o PMDB estão destruindo nosso país, mas com uma administração responsável e transparente vamos vencer.”
Às 14h14, um assessor de secretário (também outro cargo inconstitucional pela Justiça, com salário de R$ 8.558,68) também atende o pedido de Graziano e posta no Facebook de Pannunzio.
“A gestão mais transparente do Estado de São Paulo (avaliação do Ministério Público Federal). Pesquisa antes de falar”, cita, ao criticar uma pessoa que teceu comentários em relação ao rompimento do contrato do lixo entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa Gomes Lourenço.
O mesmo assessor repete comentários às 14h34 e 14h35, citando que as críticas feitas ao vídeo de Pannunzio foram feitas por desespero da oposição. Outros participantes do Conexão Sorocaba defendem Pannunzio na mesma postagem.
Até parabéns a você
No dia 29 de julho de 2015, a mensagem de Xico Graziano aos “ativistas” do Conexão Sorocaba era a seguinte: “Turma: hoje é o aniversário do Pannunzio. Vamos produzir uns posts para vocês utilizarem em suas páginas. Dia de elevar nosso ativismo e fazer a cidade inteira parabenizar seu Prefeito. Se quiserem, podem começar a falar bem do engenheiro, professor, político honesto e ético que ajuda Sorocaba a progredir…#parabénsPannunzio”.
No mesmo dia 29, um assessor de comunicação nível 1 (outro cargo inconstitucional pela Justiça e salário de R$ 5.013,32), escreve em seu perfil do Facebook: “Campeões nascem prontos, são feitos com trabalho e dedicação. Parabéns Pannunzio, pelo seu aniversário e pela maneira transparente de conduzir Sorocaba.”
Outro servidor, que ocupa o cargo de assistente de gabinete nível 2 (também tido como inconstitucional e salário de R$ 6.666,78) postou, no mesmo dia 29: “…Com ele eu também aprendi os princípios de um Homem de verdade, seja ele público ou não, mas que valoriza os princípios éticos e familiares acima de qualquer coisa… Pannunzio, obrigado pelos ensinamentos da vida e que Deus continue te abençoando e te dando saúde para que mais pessoas possam ver virtudes de um Homem de verdade, sem marketing, sem maquiagem ou sem fantoche. Parabéns.”
Vamos aplaudir
No dia 11 de junho de 2015, Xico Graziano pede que os ativistas “aplaudam Pannunzio” pela economia gerada com a licitação do lixo e que o exército virtual “não apenas publique post” em suas páginas, como também participem de debates em páginas de jornais.
Às 12h55, um assistente de gabinete nível 2 entra no Facebook do jornal Cruzeiro do Sul, na matéria sobre o novo contrato de lixo: “Parabéns Pannunzio, economia de 8 milhões e a volta dos contêineres, tudo com transparência e ética…#eucurtoSorocaba”. Além disso, outro comissionado, com o cargo de assistente de gabinete nível 2, colocou na sua página: “Sorocaba economizará 8 milhões com o novo contrato…#vaiPannunzio.”
Após encaminhamento dos questionamentos do jornal Cruzeiro do Sul à Prefeitura de Sorocaba, o Conexão Sorocaba eliminou 25 pessoas do grupo fechado, passando de 133 para 108 e alterou administradores, com a saída do presidente do Saae, Rodrigo Maldonado.

Wanderley Guilherme dos Santos: Fora com os usurpadores!


30 de maio de 2016 às 19h52-viomundo
temer e serra
A mensagem popular é clara: Fora com os usurpadores! 
O governo interino de Michel Temer age com a truculência de força de ocupação em território estrangeiro: desconsidera a história local, subverte os laços de solidariedade e cancela as políticas aprovadas coletivamente. Mesmo um governo de oposição eleito segundo as regras do jogo evita bagunçar a vida da comunidade, e não só porque os padrões de relacionamento entre o poder público e os grupos da sociedade estão incorporados ao cálculo de futuro das pessoas.
A prudência recomenda reconhecer que são vocacionadas para o fracasso as tentativas de apagar completamente os vestígios dos antecessores. O custo seria elevadíssimo, a fraude descomunal e o desmascaramento certo. Explicam-se, portanto, as idas e vindas das autoridades interinas, a atabalhoada adoção de políticas antes anunciadas pelo governo destituído e a pirraça de renomear o que já existe.
Baratas tontas enfurecidas e míopes. Acresce o comprovado envolvimento em traficâncias da maioria dos mandachuvas interinos, com previsão de que não causará surpresa se o próprio presidente precário vier a ser exposto como estrela da turma. Tudo depende da capacidade dos líderes da Lava-Jato e outros figurões de continuar filtrando o resultado de delações, batidas espetaculares e conduções coercitivas.
Até agora os golpistas têm conseguido levar a vida na flauta, sorridentes, deputados, senadores e ministros, embora o júbilo proporcionado pelo sucesso do assalto esteja sendo substituído, em todos, por caras de paisagem.
O impacto farsesco contamina o Supremo Tribunal Federal, obrigado a empenhar monumental esforço para emprestar ração modestíssima de autenticidade a deliberações de teor antecipado em editoriais intimidantes.
Não há como disfarçar a repetida coincidência entre o desempenho do judiciário e o interesse de apressados golpistas. Nem escapa ao conhecimento da opinião pública a voracidade rentista da corporação, embaralhando tratativas constitucionais com irrefreável apetite salarial e por benesses colaterais. Destituído de solenidade crível, a teatralidade das sessões e a linguagem pedantemente rococó, quando não francamente charlatanesca (em despacho, o juiz Sergio Moro registra sua “cognição sumária”, pois aos iniciados não sucedem pedestres “primeiras impressões”), são como cartas de amor, embaraçosamente ridículas. Sem a inocência do lirismo de Fernando Pessoa, contudo.
Nada se sustenta. Podem os interinos tentar seduzir a audiência com promessas de executar um salto mortal triplo, sem rede, mastigar sem hesitação lápides fúnebres e beber seis taças de mercúrio cromo. Tirante a irrelevância das fanfarronadas, nem essas são honradas por usurpadores.
Cabe aos eleitores afanados de seus direitos recusar-lhes obediência, interpelar a infalibilidade do Supremo Tribunal Federal por infidelidade constitucional e manter o democrático escracho, forma de coação moral dentro da legalidade, até que os usurpadores renunciem ou saiam eleitoralmente derrotados em 2016 e 2018.
Pactos laterais constituiriam assassinato pelas costas ao enorme contingente de brasileiros que, desde logo, sublevou-se contra o golpe parlamentar.

POCHMANN: A CONTABILIDADE FALACIOSA DA EQUIPE ECONÔMICA INTERINA