quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

LINDBERGH: DECISÃO DO STF FOI UM GRANDE ACORDÃO PELA PEC 55

CIRO AO 247: O STF SE DOBROU A RENAN

‘TEMER VAI EXCLUIR MILHÕES DE BRASILEIROS DA APOSENTADORIA’

MARCO AURÉLIO COBRA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO DO IMPEACHMENT DE TEMER

O desmonte da Previdência, ponto por ponto

ENTENDA

Reforma da Previdência atinge quase todos os tipos de benefício previdenciários e castiga mais duramente trabalhadores de baixa renda
por Glauco Faria publicado 07/12/2016 11:09
CC WIKIMEDIA 2.0
aposentado
Regras para benefícios de prestação continuada se tornam mais rígidas, com a idade mínima passando para 70 anos
Outras Palavras – Quando anunciou que a expectativa de vida do brasileiro, em 2013, havia se elevado para o patamar de 74,9 anos, Fernando Albuquerque, gerente do Projeto Componentes da Dinâmica Demográfica do IBGE, comentou a respeito de alguns dos fatores que tinham diminuído a mortalidade entre a população idosa.
"Tem toda a parte dos avanços médicos, farmacológicos, mas tem também os programas que vêm sendo implantados na atenção ao idoso. A aposentadoria rural é um fator importante, benefício de prestação continuada, que possibilita renda ao idoso para comprar seus medicamentos; o estatuto do idoso, que possibilita série de avanços no tratamento ao idoso. Esses são fatores que têm feito com que a mortalidade da população de idosos tenha diminuído significativamente nos últimos anos", afirmou à época.
Alguns desses avanços destacados por Albuquerque estão sob ataque com a PEC 287, o desmonte da Previdência Social proposto pelo governo Temer. Pelo projeto, por exemplo, o aposentado rural passa a ter regras semelhantes ao do novo regime geral, com idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 25.
As regras para concessão de benefícios de prestação continuada – oferecidos aos idosos e pessoas com deficiência – também se tornam mais rígidas, com a idade mínima passando de 65 para 70 anos, com uma transição de dez anos. O valor será definido em lei posterior, tornando-se menor que um salário mínimo, piso atual. O total de pessoas que recebe o benefício chega hoje, segundo dados da Previdência Social de setembro de 2016, a 4,5 milhões de pessoas.
Confira abaixo estas e outras mudanças previstas na PEC 287:
Fim da aposentadoria por tempo de contribuição
A PEC 287 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, que atualmente é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a regra atual, um trabalhador que começou a contribuir com 20 anos, por exemplo, pode se aposentar aos 55 (aplicando-se, no caso, o fator previdenciário). Pela proposta do governo, essa pessoa terá de trabalhar dez anos a mais – é preciso completar pelo menos 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Todos os trabalhadores com até 50 anos e trabalhadoras com até 45 serão atingidos pela mudança, se a PEC 287 for aprovada. Os que ultrapassaram esta faixa serão submetidos a uma "regra de transição", com um "pedágio" de 50%. Quem teria de contribuir mais dois anos pela regra atual, por exemplo, vai precisar ficar na ativa por mais três.
Redução do valor das aposentadorias
A regra anterior é agravada por uma outra. Para obter os vencimentos integrais, o trabalhador terá que permanecer 49 anos na ativa. Em caso de aprovação da PEC 287, o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição.
Portanto, para receber 100% do salário, o trabalhador terá que contar, após os 65 anos, com 49 anos de contribuição. Isso significa ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos.
Menos direitos para o trabalhador rural
Os trabalhadores rurais passarão a ter que trabalhar entre 5 anos (homens) e 10 anos a mais (mulheres) para terem direito à aposentadoria. A idade mínima dos atuais 55 anos (mulheres) e 60 (homens) para 65 (para ambos), com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Além disso, haverá necessidade de ter feito contribuições individuais ao INSS.
Hoje, aplica-se uma alíquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização daquilo que o trabalhador rural produz. A nova alíquota ainda será definida.
Achatamento dos benefícios assistenciais
Os benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda serão desvinculados do salário mínimo – ou seja, corroídos pela inflação. Além disso, a idade mínima para recebê-los, que hoje é de 65 anos, subirá para 70.
Redução da pensão por morte
A pensão por morte não será mais integral, passando a valer a regra de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, uma viúva sem filhos receberá apenas 60% do que receberia pela regra atual. Além disso, a cota de 10% se extingue quando o filho completar 18 anos.
Os beneficiários que ganham hoje um salário mínimo também terão seus proventos desvinculados da atual política de reajustes, o que, ao longo do tempo, fará com que recebam menos que o piso nacional.
Aumento da idade mínima também para servidores públicos
Atualmente, os funcionários públicos têm idade mínima para aposentadoria estabelecida em 60 anos para homens e 55 para mulheres, precisando somar 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. A PEC 287 propõe a substituição desse critério pela idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. As mulheres que atuam no setor público serão as mais prejudicadas: precisarão trabalhar dez anos a mais que nas regras atuais.
Ataque aos direitos de professores
A PEC 287 liquida o benefício concedido aos professores. Devido ao caráter penoso de sua profissão, eles hoje podem se aposentar após 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens). No entanto, não há alteração em benefício semelhante concedido aos integrantes das Forças Armadas, assim como aos policiais militares e bombeiros, categorias sujeitas a possíveis alterações nas legislações estaduais.

Com menos verba, universidades paulistas reduzem pessoal e pesquisas

GOVERNO ALCKMIN

Estudantes, parlamentares e professores e funcionários do ensino superior reivindicam aumento do percentual de impostos repassado para as instituições de ensino
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 06/12/2016 17:28, última modificação 06/12/2016 17:50
MARCOS SANTOS/USP IMAGENS
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Três universidades paulistas tiveram em 2016 queda de 2,2% no orçamento
São Paulo – As universidades estaduais de São Paulo, os centros de formação tecnológica e as escolas técnicas já sentem os efeitos da queda na arrecadação de impostos paulistas em 2016 e sofrem falta de professores e técnicos administrativos, estagnação de contratações e congelamento de verbas para pesquisas na graduação e na pós-graduação. Como resposta, estudantes, parlamentares e professores e funcionários do ensino superior reivindicam aumento do percentual de impostos repassados para as instituições de ensino.
Os valores exatos da queda da verba repassada para as instituições só serão conhecidos no fechamento do ano, porém, servidores estaduais, alunos e professores denunciam que a situação já se agravou nas instituições, como foi dito na manhã de hoje (6), em uma reunião da Frente Parlamentar de Defesa das Universidades Públicas, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
"Os cortes já ocorreram. Houve suspensão de carreiras, tanto de servidores técnicos administrativos como docentes, estagnação de contratações e congelamento de verbas de custeio para graduação e pós-graduação", disse o presidente da Associação de Docentes da Unesp (Adunesp), João da Costa. "Há campi em que, devido às não contratações, havia a necessidade de chamar professores substitutos. Em alguns locais, foram solicitados 12 e disponibilizados três. Em outros solicitaram dez e disponibilizaram dois."
O resultado é sobrecarga de trabalho para os profissionais da educação superior paulista. "Muitos docentes estão dobrando sua carga didática de trabalho, isso em detrimento da pesquisa e da extensão. Esse ônus está sendo distribuído para a universidade toda, em alguns departamentos de forma mais drástica do que em outros", disse Costa.

Arrecadação

Balanços preliminares da Secretaria da Fazenda apontam no primeiro trimestre queda na arrecadação de 7,1% na comparação com igual período de 2015. A maior queda foi no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 8,7%. O tributo corresponde a 70% da arrecadação do estado.
As três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) recebem uma parcela fixa de 9,57% do ICMS, dividida de forma proporcional. Neste ano, elas tiveram um contingenciamento de R$ 230 em comparação com o inicialmente previsto, passando de R$ 10,54 bilhões para R$ 10,31 bilhões, uma queda de 2,2% no orçamento. As Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) não têm dotação orçamentária nem vinculação com impostos.
"Se é uma crise temporária, nós sobrevivemos. O problema é se a crise se aprofunda e cria perdas definitivas e irreversíveis. Uma vez que um laboratório, por exemplo, vai perdendo espaço, funcionário, bolsista, pesquisador, em certo momento, ele desaparece e aí a coisa é irreversível. Esse é o grande problema do que esta sendo feito com o país neste momento", disse o integrante da Associação de Professores da Universidade de São Paulo (Adusp) Otaviano Helene. "Sofremos com a diminuição da arrecadação em função da crise econômica. Essa crise é muito parecida com a que tivemos em 2009. Não é esse monstro todo que estão pintando."
Pela falta de vinculação de tributos e de dotação orçamentária, a situação é ainda pior no Centro Paulo Souza, autarquia responsável pelas Fatecs e pelas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs): só entre os técnicos administrativos o déficit é de 3 mil funcionários, número equivalente ao quadro pessoal total da área hoje. "O governo teria que dobrar o número de técnicos administrativos para garantir a manutenção do que é feito hoje", disse o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sintesps), Renato de Menezes.
Entre 2010 e 2015, o número de alunos nas Fatecs aumentou 60% e o número de servidores, apenas 12%, segundo o sindicato. "O pessoal está hiper sobrecarregado. Eles acabam aceitando qualquer outra oportunidade de trabalho", disse a presidenta do Sintesps, Silvia Helena de Lima. "O departamento pessoal da Fatec São Paulo, que tem 500 professores, tem só dois funcionários. É impossível. E olha que essa é uma das faculdades mais conceituadas. Em outras que foram abertas agora nem departamento pessoal tem."
A instituição registra também uma diferença salarial entre professores e técnicos administrativos considerada "abismal" pelo sindicato. Em 2015, 10% da folha de pagamentos equivalia aos salários dos técnicos e 90% dos docentes. Essa diferença é ainda maior do que antes da aprovação do plano de carreira para os funcionários da instituição, em 2013, quando 15% do total da folha era para o pagamento dos técnicos e 85%, dos professores.
Para os alunos, a gravidade é sentida na falta de estrutura dos prédios e laboratórios, na falta de incentivo para pesquisa e na ausência de política de incentivo à permanência dos estudantes. "As Fatecs que surgiram depois de 2002, no processo expansionista de Geraldo Alckmin, são desestruturadas. A Fatec Guarulhos não tem laboratórios, a de Santo André funciona improvisada nos fundos da Etec. Mesmo nas mais tradicionais, como Fatec São Paulo, os estudantes do curso de Materiais, Processo e Componentes Eletrônicos precisam se deslocar até a USP para usar os laboratórios", disse o presidente do Diretório Central dos Estudantes da Fatec, Henrique Domingues.
"O problema é que a gestão Alckmin vem se colocando contra vinculação de receitas, além do problema que temos em Brasília com a PEC 55 (que congela os investimentos sociais do governo federal por 20 anos) e que tenta quebrar a vinculação de verbas da saúde e da educação, estabelecendo um teto de gastos", disse o presidente da frente parlamentar, deputado Carlos Neder (PT). "Se a PEC já estivesse vigorando nos últimos 20 anos, o Centro Paula Souza teria perdido R$ 70 bilhões."

Jornalistas Livres homenageiam a verdade e o fotojornalismo

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12 h
Jornalistas Livres homenageiam a verdade e o fotojornalismo
O grande fotógrafo Diego Padgurschi, ex-editor de imagem da "Folha de S.Paulo", era apenas um fotógrafo a mais na entrega do prêmio da revista IstoÉ aos brasileiros que mais se destacaram em 2016. Só que o prêmio, na verdade, é mais uma prova do jornalixo praticado pela revista IstoÉ, e impressiona pela sabujice.
Pra se ter uma idéia, Michel Temer, que nem mais pra golpista serve, foi agraciado com o título de Brasileiro do Ano!
Pobre Brasil.
Mas como o que é ruim sempre pode ficar pior, o juiz Sérgio Moro fez questão de aparecer diante das câmeras dos fotógrafos aos afagos com o senador tucano Aécio Neves.
Até as pedras sabem que Aécio é um dos recordistas em citações nas delações premiadas de que Moro tanto gosta. Mas isso não importa pro juiz seletivo e parcial que é Moro.
Um escândalo para a Justiça, a cena foi vista por todos quantos estavam na entrega do prêmio. Acontece que não ficaria bem divulgá-la, posto que destrói a aura de isenção de Moro, tão necessária ao Judiciário e aos entusiastas da Lava Jato. Então, ninguém publicou a imagem.
Tudo ficaria na alcova da IstoÉ não fosse o fotógrafo Diego Padgurschi escancarar para o mundo a falta de compostura de Moro.
Viva o fotojornalismo!
Viva os jornalistas de verdade!
Parabéns, Diego Padgurschi!

LULA VAI À JUSTIÇA E DIZ QUE FOTO COM AÉCIO REFORÇA PARCIALIDADE DE MORO