quarta-feira, 4 de março de 2015

Morre idoso espancado pelo filho


Thiago Arioza
thiago.arioza@jcruzeiro.com.br


Um idoso de 85 anos faleceu na tarde desta terça-feira em decorrência das agressões praticadas pelo próprio filho, em dezembro do ano passado. Benedito Vieira estava internado há 10 dias em uma clínica, onde era assistido por profissionais de saúde. 

Segundo Adilson Vieira, sogro da vítima, o aposentado sofria convulsões por conta de um edema no cérebro, resultado das pancadas na cabeça que sofreu ao ser espancado pelo filho, Valdir Vieira, de 39 anos. Após receber alta do Hospital Regional de Sorocaba, Benedito voltou para a casa, onde vinha sendo cuidado por uma filha. Em fevereiro, teve piora em seu estado de saúde e permaneceu 18 dias internado na Santa Casa, sob efeitos de anticonvulsivos e sendo alimentado por meio de sonda. Ao receber alta, passou a ser tratado numa clínica para idosos, onde faleceu. 

Valdir já estava preso desde 18 de junho por agredir o pai quando deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba por determinação da Justiça, no dia 10 de dezembro. Quatro dias depois, desrespeitou uma ordem judicial de manter-se afastado da residência do pai, no Mineirão. Ele voltou a agredi-lo. O espancou com o objetivo de obrigá-lo a entregar dinheiro para comprar droga. O agressor, que seria usuário de crack, saiu da residência levando R$ 1 mil. Ao procurar o Serviço de Obras Sociais (SOS), foi reconhecido por uma assistente social, que acionou a polícia.

Vereador diz que há 'quadrilhas' envolvidas na prefeitura de Sorocaba

José Crespo denunciou irregularidades na sede do Executivo ao MP.

Administração municipal registrou queixa na delegacia contra o vereador.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí
Uma denúncia de suspostas irregularidades na Prefeitura de Sorocaba(SP) virou caso de polícia. Segundo o vereador José Crespo (DEM), existe um esquema de irregularidades e improbidades administrativas ocorrendo no Paço Municipal. O Executivo, que nega os fatos, registrou um boletim de ocorrência contra o vereador.
De acordo com Crespo, 18 quadrilhas estariam agindo na prefeitura há cerca de dez anos. Ele protocolou as denúncias no Ministério Público. Algumas delas já viraram ações na Justiça, como compras sem licitação, suposta formação de cartel e manipulação na distribuição de verbas.
"Todas as denúncias não começaram no meu gabinete. São de cidadãos ou servidores públicos que aqui trouxeram, indignados. Vários documentos e testemunhas. Eu analisei a consistência dessas denúncias. Quando entendi que eram consistentes, aí sim, pedi à prefeitura que explicasse. Em geral, não houve explicação na época. Para eu não ser conivente, eu simplesmente fui para a etapa seguinte, que era o Ministério Público, a Polícia Civil e o judiciário. Algumas vezes, o Tribunal de Contas", comenta o vereador.

De acordo com o secretário, o caso foi parar na polícia porque as denúncias do vereador não têm fundamento. "Muitas das questões trazidas pelo vereador Crespo fazem parte de procedimentos administrativos abertos pela prefeitura há muito tempo ou de processos em andamento no Ministério Público ou na Justiça em Sorocaba. Ele não traz nada de novo. Não colabora com nada, não traz prova robusta capaz de justificar e dar razão as suas alegações", diz o secretário.
Incomodada com as afirmações do parlamentar, a prefeitura registrou um boletim de ocorrência e, agora, o caso é investigado pela Delegacia Seccional de Sorocaba, que já ouviu Crespo e o secretário de Governo, João Leandro.
Mesmo assim, João Leandro explica que todas as afirmações de Crespo serão investigadas pela Corregedoria Municipal. "A Corregedoria Geral do município foi criada exatamente para isso, para não deixar nenhuma dúvida em relação às atitudes e atos praticados por agentes públicos municipais", finaliza.
Crespo apresentou vários documentos aos órgãos de fiscalização (Foto: Reprodução/TV TEM)Crespo apresentou vários documentos aos órgãos de fiscalização (Foto: Reprodução/TV TEM)

Haddad dá R$ 50 milhões a entidades ligadas a aliados

Folha de S.Paulo

Entidades de aliados políticos, suspeitas de irregularidades e de fachada estão entre os beneficiados por repasses sem licitação feitos pela Prefeitura de São Paulo a organização de eventos esportivos nos últimos anos.
Apenas em 2014, foram R$ 50 milhões aplicados nos convênios, desde ações recreativas para crianças a campeonatos de artes marciais.
Um exemplo é a Feplam (Federação Paulista de Lutas e Artes Marciais), entidade que recebeu R$ 1,6 milhão ao longo de 2014.
O presidente da entidade, Fernando Couto, é cabo eleitoral do vereador e medalhista olímpico Aurélio Miguel (PR).
Em vídeo de 2012, Couto falou sobre a importância do judoca para ampliar os eventos da entidade: "O vereador me ensinou o caminho das pedras".
Couto também é responsável pelo Instituto Mais Esporte, que recebeu R$ 600 mil em 2014.
Resposta
O secretário municipal de Esportes, Celso Jatene (PTB), disse que uma nova auditoria nos convênios foi iniciada ontem.
A assessoria de Gilberto Kassab (PSD) afirmou que o modelo existe para oferecer atividades esportivas.
O vereador Aurélio Miguel (PR) afirmou que apenas dá "apoio técnico".
O secretário Jean Madeira (PRB) não respondeu. Feplam e Mais Esporte afirmam cumprir as normas.
Nenhum responsável pelo Mefibosete foi localizado.
O Instituto de Incentivo aos Esportes diz que a troca do local de atividades justifica o evento esvaziado em Interlagos.

Taxista de ponto já pode trabalhar em rádio-táxi

Alan Santiago

do Agora
Uma portaria publicada ontem no "Diário Oficial" da Cidade autoriza que taxistas de ponto possam aderir a cooperativas de rádio-táxi sem perder a vaga no ponto onde estão estabelecidos.
Até então, quem fazia essa mudança tinha até dois meses para retornar.
Caso contrário, perdia a vaga definitivamente, segundo a Secretaria dos Transportes.
A decisão foi encarada com ressalvas pelo sindicato dos taxistas.
O presidente da entidade, Natalício Bezerra Silva, diz que a medida pode provocar confusão entre os trabalhadores.
"Os companheiros do ponto não vão gostar que um seja chamado pelo rádio, atenda o cliente, depois volte e vá fazer corridas ali. Vai dar encrenca. Todos eles têm que ser iguais."
Taxistas ouvidos ontem à tarde pela reportagem, ao contrário, avaliaram a alteração como positiva.
"Para nós é muito bom, porque vamos ter mais serviço. Se estivermos parados, temos agora a chance de pegar uma corrida no rádio-táxi", afirma Natanael Ribeiro, 27 anos, que trabalha no largo do Arouche (região central).
"Agora, para os taxistas do rádio-táxi ficou ruim, porque não têm o ponto e ainda vão ter concorrência.

Terreno da prefeitura volta a ser invadido na Bela Vista

Alan Santiago

do Agora
Um terreno municipal na Bela Vista (região central) voltou a ser ocupado por um grupo de sem-teto, mesmo depois de ter sido fechado pela prefeitura em 2014.
Em agosto, o Agora mostrou que a área, na rua Manoel Dutra, era usada como estacionamento.
No mesmo mês, a prefeitura fechou o local com blocos de concreto.
Antes, entre 2009 e 2011, o espaço funcionava como um centro de atividades de lazer, conhecido como Recanto do Pedrinho, ação de uma associação de moradores.
Ainda na gestão Gilberto Kassab (PSD), a prefeitura pediu o imóvel para montar uma creche, mas o projeto não saiu do papel.
Agora, a área deve ser cedida para a futura linha 6-laranja do metrô.
Resposta
A prefeitura não deu prazo para a retirada das famílias da área.
Disse, por meio de nota, que um termo de compromisso, também sem prazo, está sendo elaborado com o Metrô para decidir a situação da área, que será cedida para a linha 6-laranja.
Entre as cláusulas estão o encaminhamento dos invasores às redes de atendimento e contrapartidas como recapeamento e retirada de árvores.

Paciente espera até 7 meses por consulta na Hora Certa

Roberto José da Silva teve a sua cirurgia cancelada

Stephane Sena

do Agora
Antes de conseguir atendimento nos postos da Rede Hora Certa da zona leste, pacientes dizem enfrentar um cansativo tempo de espera, que chega a até sete meses.
Esse é mais um problema enfrentado na rede da região.
Ontem, o Agora mostrou que a zona leste é a área da cidade com maior fila de espera por cirurgias.
Muitos pacientes têm de passar em consultas na Hora Certa antes de marcar as operações.
Ontem, a reportagem esteve nas unidades Hora Certa da Penha e de São Miguel Paulista e encontrou pacientes que aguardam meses tanto agendar uma consulta quanto para ser atendido.
Resposta
A Secretaria Municipal da Saúde não comentou, em geral, a demora nos atendimentos.
Sobre a espera por consulta em ortopedista, disse que abriu processo seletivo para contratar mais um profissional.
Segundo a pasta, a cirurgia de Roberto José da Silva foi cancelada por possível falha do callcenter, que não teria confirmado a presença dele.
O caso será apurado. Sobre Rubens Oliveira, disse que o aposentado foi atendido ontem e agendou teste ergométrico para o dia 17 de abril.
No caso de São Miguel, a pasta disse que esta foi a única vez em que houve demora no atendimento de Maria Aparecida Rodrigues.

Alertas de desmatamento crescem 90,5% na Amazônia Legal

  • 03/03/2015 15h42
  • Brasília
Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Desmatamento
Área afetada pelo desmatamento já atingiu 2.215,5 quilômetros quadrados, informa InpeArquivo/Agência Brasil
Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal registraram aumento de 90,5% entre agosto de 2014 e janeiro de 2015, comparado ao período de agosto de 2013 a janeiro de 2014. A área afetada subiu de 1.162,7 quilômetros quadrados (km²) para 2.215,5 km². Os dados são do Sistema de Detecção de Mapeamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O instituto divulgou ontem (2) os dados de novembro de 2014 a janeiro de 2015. Em novembro, foram verificados 77 km² de alertas. Em dezembro, subiu para 85 km² e, em janeiro, o registro alcançou 129 km². Em agosto, os alertas atingiram 890 km². Em setembro e outubro, foram 736 km² e 298 km² de alertas, respectivamente.

Entretanto, nem todos os desmatamentos são identificados pelo satélite do Inpe, por causa da cobertura de nuvens. As chuvas também dificultam o trabalho dos madeireiros. Por isso, há uma redução nos alertas de desmatamento no período.
O Deter, que permite detectar desmatamentos com áreas maiores que 25 hectares, é um levantamento para orientar a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em terra.
O Deter, o Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) e o Projeto de Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (Degrad) formam o conjunto de sistemas para monitoramento e acompanhamento do estado da Amazônia Legal.
De agosto de 2013 a julho de 2014, os últimos dados do Prodes apontaram uma redução de 18% na taxa anual de desmatamento, na comparação com o período anterior – agosto/2012 a julho/2013. O resultado do mapeamento de 2014 apresentou taxa de 4.848 km² desmatados, contra 5.891 km² do período anterior.
O Prodes computa como desmatamento áreas maiores que 6,25 hectares com remoção completa da cobertura florestal, o corte raso.
Os dados do Degrad para 2011, 2012 e 2013 mostraram estágio de degradação em 24.650 km², 8.634 km² e 5.434 km², respectivamente. A análise conjunta dos projetos permite identificar o quanto da degradação florestal de determinado ano é convertida para corte raso nos anos seguintes.
Nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Feminicídio passa a ser classificado como crime hediondo

  • 03/03/2015 22h22
  • Brasília
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A Câmara aprovou hoje (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. 
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40%  das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. 
A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.

Juíza manda deportar Cesare Battisti

A Justiça Federal determinou, na quinta-feira, 26, que o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato, seja deportado. Em janeiro de 2009, governo brasileiro concedeu status de refugiado político ao italiano. Em seu último dia de mandato, Lula recusou o pedido da extradição feito pela Itália.
"No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso", afirma a juíza.
Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970. A decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara do Distrito Federal, foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, no Distrito Federal. que questionava a concessão de visto a Battisti. A Justiça considerou que a concessão do visto é ilegal e concluiu que ele deve ser deportado.
"Não fomos intimados da decisão, ainda não tem prazo correndo. Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Fora do que é o objeto próprio da ação, portanto vamos recorrer", afirmou o advogado de Battisti, Igor Sant'Anna Tamasauskas.
Segundo a juíza, 'os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a deportação não implica em afronta à decisão do Presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo'.
Na ação, o MPF menciona o instituto da deportação e destaca que este "se amolda perfeitamente à situação, vez que a permanência (de Battisti) no país é ilegal e sem possibilidade de regularização em razão de sua condenação por crimes dolosos passíveis de extradição" - conforme prevê o artigo 7.º, IV, da lei 6815/80. A Procuradoria observa que o ativista "entrou no Brasil de forma irregular".
O MPF assinala que o Supremo Tribunal Federal entendeu que "os delitos cometidos por Battisti não se caracterizam como crimes políticos, competindo-lhe somente examinar a legalidade e a procedência do pedido, e ao Presidente da República, em ato político, decidir pela execução ou não da extradição", observados os termos e os limites do Tratado que o Brasil e a Itália firmaram em 17 de outubro de 1989. A instituição destaca que o então presidente Lula, no último dia do seu governo (31 de dezembro de 2010), negou a extradição de Battisti ao Estado italiano, o que implicou em sua permanência no Brasil, "fazendo-se necessária por parte da União, uma desesperada tentativa de regularização jurídica da estada do estrangeiro no País, pois do ponto de vista migratório, o estrangeiro não possuía status de refugiado, não foi extraditado pelo Presidente da República e, ainda, reponde por crime de falso no Brasil".
A Procuradoria sustenta que diante dessa circunstância, Battisti pleiteou perante o Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado do Ministério do Trabalho em Emprego, documento que atestasse a legalidade de sua permanência no Brasil, o que, com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) culminou na concessão de autorização de permanência. O MPF aponta "a ilegalidade deste ato do Conselho Nacional de Imigração, que contrariou norma de observância obrigatória, qual seja, a lei 6.815/80, que estipula em seu artigo 7.º que não se concederá visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso (o que foi expressamente reconhecido pelo STF), passível de extradição segundo a lei brasileira".
"O pedido merece provimento", decidiu a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu. "De fato, ao julgar a extradição de Cesare Battisti, processo número 1085, de autoria do Governo italiano, o Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, porém, entendeu que caberia ao Presidente da República um juízo discricionário em executá-la, ou não, o que culminou com a concessão de permanência deste (Battisti) no país, não obstante estivesse em situação totalmente irregular."
A juíza alerta que "o poder normativo das resoluções assim como dos decretos, na qualidade de normas de hierarquia inferior, não pode disciplinar matéria reservada à lei, ou seja, extrapolar os limites da reserva legal e, assim, não podem inovar no ordenamento jurídico, criando situações jurídicas não previstas em lei".
A magistrada acolheu o argumento central do Ministério Público Federal no sentido de que "o ato do Conselho Nacional de Imigração (CNI) que concedeu a Cesare Battisti, visto de permanência definitiva no Brasil, contrariou norma de observância obrigatória, qual seja, a lei 6.815/80, que estipula em seu artigo 7º, que não se concederá visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso (o que foi expressamente reconhecido pelo STF), passível de extradição segundo a lei brasileira".
"Além de existir óbice legal à concessão de permanência do estrangeiro no Brasil - condenação em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei brasileira -, a situação se amolda à hipótese de deportação, em face da situação irregular em que se encontra", determinou a juíza federal.
Adverci Rates Mendes de Abreu observou, ainda. "Tem-se, assim, que a discussão sobre a natureza jurídica do ato que confere a permanência do estrangeiro no país não reabre a questão já decidida pela Suprema Corte, que conferiu tal discricionariedade ao Presidente da República, pois esta foi no sentido de não execução da extradição, ou seja, na não entrega de Cesare Battisti ao Governo italiano, enquanto que o que se busca com a presente demanda é a deportação. No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência."

Governo vai assegurar R$ 10 milhões a cada deputado novato

Brasília - Para garantir a aprovação do Orçamento de 2015 na sessão do Congresso na noite desta terça-feira, 3, o governo vai atender à principal reivindicação dos 267 congressistas novatos, assegurando a cada um deles R$ 10 milhões em emendas parlamentares. O valor é R$ 6 milhões a menos que aquele a que os parlamentares antigos têm direito. No total, a Câmara deve gastar R$ 2,7 bilhões com os novatos.
A decisão do governo será anunciada nesta tarde durante reunião do colégio de lideres. "O governo tem esse compromisso, concorda, fez seus levantamentos financeiros e dá para bancar isso para os deputados novatos para não dificultar a aprovação do Orçamento", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
As emendas parlamentares são uma ferramenta utilizada pelos congressistas para indicar verbas federais a seus redutos eleitorais e um dos principais instrumentos que eles têm nos próximos quatro anos.
Com o anúncio, Guimarães acredita que o governo consegue chegar um acordo para que o Orçamento de 2015 seja votado e aprovado nesta noite. "A não-votação do Orçamento põe em risco as obras de infraestrutura hídrica do País", afirmou. "Se tem acordo de mérito sobre o Orçamento, não tem razão para ele ficar dormitando nas gavetas do Congresso", disse o líder.
O Orçamento deste ano deveria ter sido aprovado até o final do ano passado. Como não foi votado pelo Congresso até agora, o governo só poderá gastar, por mês, 1/12 das receitas previstas. Os gastos só são permitidos em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
Força-tarefa. O líder do governo anunciou também a criação de uma força-tarefa para estreitar a relação da base aliada com o Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff deverá receber os líderes até esta quinta-feira, 5, para discutir uma "pauta política", segundo Guimarães.
Em reunião com o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) nesta manhã, os líderes governistas também receberam a promessa de que os principais projetos de lei e medidas provisórias do governo serão discutidos com eles antes de serem apresentados à Câmara para votação. Além disso, Guimarães comprometeu-se a retomar as reuniões semanais com os líderes da base. Eventualmente, ministros também participarão dos encontros.
"Para a base se consolidar, precisamos atuar em mão dupla", disse Guimarães. Questionado se a abertura do governo ao diálogo acontecia de forma tardia, o líder disse que não se podia "ficar olhando pelo retrovisor". "Eu não era líder. Em um mês, fizemos muita coia", disse. 

Em culto da Universal, jovens marcham, batem continência e se dizem "prontos para a batalha"

Rapazes, chamados de Gladiadores do Altar, 'estão dispostos a abrir mão de suas vidas para que outras pessoas sejam ajudadas', segundo o site da igreja.© Foto: Reprodução/Facebook Rapazes, chamados de Gladiadores do Altar, 'estão dispostos a abrir mão de suas vidas para que outras pessoas sejam ajudadas', segundo o site da igreja.SÃO PAULO - Um vídeo publicado pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) do Ceará na internet mostra um grupo de jovens marchando, batendo continência e gritando que estão "prontos para a batalha" durante um culto realizado em Fortaleza. 
Os jovens fazem parte de um programa da igreja chamado Gladiadores do Altar, voltado à preparação de rapazes de "diversas idades para servir a Deus no Altar", segundo informa o próprio site da Iurd. O programa, que é ligado à Força Jovem Universal, foi lançado no ano passado.
"O projeto realiza reuniões semanais com os rapazes que estão dispostos a abrir mão de suas vidas para que outras pessoas sejam ajudadas, cumprindo assim o que Jesus disse: "Ide por todo mundo e pregai o evangelho a toda criatura", diz o site da Universal.
A igreja publicou o vídeo no Facebook no dia 15 de fevereiro e até o fechamento desta reportagem tinha mais de 921 mil visualizações. As imagens não estão mais disponíveis no YouTube na manhã desta terça-feira, 3, pois foram bloqueadas pela Universal com base nos direitos autorais. Na gravação, dezenas de rapazes surgem marchando até o pé do altar, onde fazem uma espécie de juramento, no qual afirmam que "estão prontos para a batalha". 
"Graças ao Senhor hoje estamos aqui prontos para a batalha, e decididos a Te servir. Somos gladiadores do seu altar. Isso é uma decisão. Todos os dias enfrentamos o inferno confiantes em Sua santa proteção", gritam os jovens. Ao fim do discurso, perguntados pelo condutor do juramento "o que os gladiadores querem?", eles respondem em coro: "O altar, o altar, o altar". 
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) postou uma foto dos Gladiadores do Altar perfilados em seu perfil do Instagram, com um texto no qual se diz chocado com a "milícia" que, segundo ele, vem sendo formada pelo fundamentalismo religioso do País. 
"O fundamentalismo cristão no Brasil tem ameaçado as liberdades individuais, a diversidade sexual e as manifestações culturais laicas. Agora ele está formando uma milícia que, por enquanto, atende pelo nome de 'gladiadores do altar'", escreveu o parlamentar. "Quando começarem a executar os "infieis" e ateus e empurrar os homossexuais de torres altas como vem fazendo o fundamentalismo islâmico no Oriente Médio? Não é porque tem a palavra 'cristão' na expressão que o fundamentalismo cristão deixa de ser perigoso e não fará o que já faz o fundamentalismo islâmico." 
Em seu site, a Universal publicou uma resposta às publicações de Jean Wyllys. "Ao tecer o comentário sobre os Gladiadores, ele contradisse sua própria afirmação, unindo seu ódio à burrice motivada e fez uma avaliação sobre um projeto do qual nada sabe a respeito, e sequer procurou saber antes de publicar tal injúria", escreveu a igreja.
Segundo a Universal, Gladiadores do Altar é um projeto de orientação e formação de jovens vocacionados para a propagação da fé cristã, que funciona desde janeiro de 2015

Juiz do caso Eike é afastado pela Justiça federal e julgamento está suspenso

O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do julgamento de Eike Batista, conforme decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) na tarde desta terça-feira, 3. Seguindo o voto do relator, os outros dois desembargadores da 2ª Turma Especializada do tribunal votaram a favor da saída de Souza do caso.
Foi decidida também a manutenção do bloqueio dos bens e ativos financeiros do empresário, medida que deve ser apreciada pelo próximo juiz que assumir o caso.
O julgamento de Eike ficará agora suspenso até que se decida como será feita a redistribuição para a vara que ficará responsável pelo caso. Será feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ontem, o TRF informou que o processo judicial de Eike foi redistribuído para a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No entanto, a vara não é especializada em crimes financeiros. Com isso, os desembargadores decidiram que o melhor seria fazer a consulta, antes de ser determinada definitivamente a vara que cuidará do caso.
A redistribuição ocorreu seguindo uma determinação do CNJ. Na quinta-feira passada, a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, determinou o afastamento do juiz do caso, após ele ter sido flagrado ao volante do Porsche Cayenne, apreendido na casa de Eike pela Polícia Federal, como parte das medidas cautelares do processo. Apesar do afastamento já ter sido determinado pelo CNJ em âmbito administrativo, o caso também tinha que ter uma definição processual.
O desembargador federal Marcello Granado considerou o magistrado impedido de julgar o caso. A decisão, com três posições favoráveis, estava pendente do seu voto. "O magistrado aparentou-se inapropriadamente envaidecido por acreditar que estava à frente de uma espécie de cruzada histórica, de suposto cunho social, para condenar o homem dito até recentemente como o mais rico do País", afirmou Granado.
O relator do caso, desembargador Messod Azulay, já tinha votado favoravelmente ao afastamento do juiz. A desembargadora Simone Schreiber acompanhou o voto do relator.
"Foram cometidas algumas arbitrariedades pelo juiz, mas os acontecimentos não transformam Eike em herói nem condenado por antecipação. O processo agora precisa retornar o seu curso normal. Ele é réu e terá direito a ampla defesa, sem prejulgamentos", afirmou Azulay.
A desembargadora Simone Schreiber afirmou durante o julgamento que reiterava a sua posição de afastar o juiz. "Se eu tivesse em dúvida sobre o meu voto, com os fatos que se sucederam, eu teria a absoluta certeza da impossibilidade desse juiz de julgar o caso. O que aconteceu de lá para cá, apenas reforçou a minha convicção de que votei corretamente."
Eike é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio. O empresário é acusado de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na negociação de ações da petroleira OGX e da empresa de construção naval OSX.

Aos 68 anos, morre cantor José Rico

FAMOSIDADES© Facebook FAMOSIDADES
Morreu nesta terça-feira (3), em Americana, no interior de São Paulo, José Rico. O cantor de 68 anos, que fazia dupla com Milionário, havia sido internado pela manhã com complicações no coração e nos rins.
Segundo o Facebook oficial dos artistas, o veterano foi submetido a alguns procedimentos clínicos, mas não resistiu.
No Instagram, Amália Barros, assessora do famoso, confirmou o falecimento. "O maior de todos se foi. O mito, a melhor voz desse País! Meu coração está despedaçado. Muito, muito triste. Obrigada por tudo, Zé Rico! Me sinto privilegiada de ter convivido um pouco com você!", escreveu

Sessão para apreciar vetos presidenciais é encerrada por falta de quórum no Congresso


Brasília - A sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais iniciada na noite desta terça-feira, 3, foi encerrada poucos minutos após sua abertura por falta de quórum. Não havia o número mínimo regimental de 14 senadores e 81 deputados em plenário.
A sessão foi aberta enquanto ainda acontecia votação no plenário do Senado, o que não é permitido. O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente do Congresso, deu início aos trabalhos, mas foi questionado por parlamentares sobre o andamento da sessão no Senado. "Constatamos que a sessão do Senado não tinha terminado", contou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que pediu verificação de presença.
Nesta terça, seriam votados quatro vetos: o que fixava em 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos psicólogos; o veto parcial que muda o índice do correção da dívida de Estados, municípios e o Distrito Federal com a União; o que permitia a destinação de ônibus apreendidos para o transporte escolar a cargo das prefeituras; e o que reduzia para 6% as alíquotas da contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos. 
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse aos jornalistas que não houve acordo para votar a pauta e que marcará uma nova sessão "no momento oportuno". A base aliada contava com a apreciação nesta noite dos vetos presidenciais que trancam a pauta para votar o Orçamento de 2015. 
A sessão do Congresso já havia sido suspensa na última semana porque os parlamentares não chegaram a um acordo sobre a votação de um projeto de resolução que altera a apreciação dos vetos presidenciais. A proposta em discussão torna a apreciação mais célere por permitir a votação eletrônica.
Às vésperas da divulgação da lista dos envolvidos na Lava Jato, deputados ironizavam o encerramento inesperado da sessão do Congresso. No plenário, eles comentavam que Renan pode ser um dos implicados nas investigações e que o peemedebista faltou ao jantar do PMDB com a presidente Dilma Rousseff para "chantagear" o governo. "Faz parte da chantagem do Renan para ter a Transpetro?", perguntou um deputado da oposição que não quis se identificar./COLABOROU JOÃO DOMINGOS

Renan rejeita MP de desonerações tributárias e Dilma envia projeto com urgência ao Congresso

Insatisfeito com o tratamento governo, o presidente do Congresso Nacional surpreendeu o Executivo ao rejeitar a medida provisória 669, que trata de desonerações tributárias para vários setores da economia
Insatisfeito com o tratamento governo, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), surpreendeu o Executivo nesta terça-feira ao rejeitar a medida provisória 669, que trata de desonerações tributárias para vários setores da economia, argumentando que não cumpria os preceitos constitucionais.
Pouco depois, o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional assinado pela presidente Dilma Rousseff para substituir a MP.
A rejeição da MP, que faz parte do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica para equilibrar as contas do governo, indica as dificuldades que o Palácio do Planalto enfrentará no Congresso para aprovar mudanças necessárias, mesmo entre aliados.
“As medidas provisórias, que deveriam ser medida excepcional, deturpam o conceito mesmo de separação de Poderes, invertendo os papéis constitucionalmente talhados a cada um dos Poderes da República. O excesso de medidas provisórias configura desrespeito à prerrogativa principal desse Senado Federal”, disse Renan ao anunciar a decisão de devolver a MP ao Executivo.
As medidas provisórias podem ser emitidas pelo governo federal desde que cumpram preceitos constitucionais de urgência e relevância, determinadas na Constituição, e têm força de lei por 120 dias. Porém, precisam ser aprovadas pelo Congresso nesse período para não perder seus efeitos.
“No caso específico da MP 669 não se pode considerar urgente a alteração de alíquotas de contribuição previdenciária cuja vigência por força constitucional deverá aguardar o prazo de 90 dias”, argumentou Renan.
“Essa matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de lei de iniciativa da presidente da República, que ainda dispunha a seu favor da disponibilidade da urgência constitucional. Por essa razão considero da MP 669 inconstitucional”, acrescentou Renan.
Em nota, o Planalto informou que o projeto de lei retoma os termos da MP 669 e prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, o mesmo prazo previsto na MP.
"Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal", diz a nota.
A medida provisória trazia mudanças da desoneração da folha de pagamento e do Reintegra, anunciadas na sexta-feira, e poderiam gerar uma receita para o governo da ordem de 14,6 bilhões de reais neste ano, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal. A MP eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos.
A decisão do presidente do Senado ocorre depois de ele elevar as críticas ao tratamento do governo em relação ao PMDB, principal partido da base governista, e demais aliados, pois tomaria decisões sem discussão prévia. Renan chegou a classificar a coalizão de Dilma de “capenga”.

Quem são os delatores da Operação Lava Jato

O doleiro Alberto Youssef é tido como um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras
São Paulo - Está prevista para esta semana a divulgação da tão aguardada lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com os nomes dos políticos citados no esquema de corrupção da Petrobras.
A expectativa é de que Janot apresente pedidos de abertura de investigação e denúncias contra políticos - nos casos em que houver provas suficientes de autoria do crime - suspeitos de envolvimento no esquema investigado na Operação Lava Jato.
Os delatores estão desempenhando um papel fundamental nas investigações do esquema. Diferentemente do mensalão, em que a delação feita por Roberto Jefferson foi apenas o ponto de partida das investigações, grande parte das denúncias que estão sendo apuradas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato foram feitas em depoimentos prestados em acordo de delação premiada. 
Dezenas de nomes de parlamentares apareceram nos depoimentos dos delatores, só na lista do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por exemplo, ao menos 28 políticossão mencionados.
Veja a seguir quem são os principais delatores que estão contribuindo com as investigações do esquema:
Alberto Youssef
Para o Ministério Público Federal, o doleiro Alberto Youssef é um dos principais operadores do esquema de pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro. Ele foi preso em março do ano passado, quando a primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada.
O doleiro foi condenado por envolvimento no caso Banestado, nos anos 1990, maior escândalo de remessas ilegais de dinheiro já investigado.
Paulo Roberto Costa
Foi diretor de Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012. O ex-diretor entrou na mira da Polícia Federal em março de 2013, quando veio à tona o fato de que ele teria ganhado um carro de luxo de Youssef.
Em depoimento, relatou a existência de um esquema de pagamento de propina que envolvia grandes empreiteiras do país e partidos políticos, como PT, PMDB e PP. Foi preso em março de 2014, mas foi solto após firmar o acordo de delação premiada. Hoje ele cumpre a pena em prisão domiciliar.
Pedro Barusco
É ex-gerente de Serviços da Petrobras e ex-braço direito de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal . Em depoimento, afirmou fazer a contabilidade do esquema. Segundo ele, o PT recebeu até 200 milhões de dólares de propina entre 2003 e 2013.
De acordo com depoimento do ex-gerente, sozinho, ele recebeu cerca de 50 milhões de dólares em propina em um período de 10 anos, a partir de 90 contratos firmados com a Petrobras. Parte dos pagamentos era feito por meio de contas no exterior.
Julio Camargo
Consultor que atuava para a Toyo-Setal, empreiteira que prestava serviços para a Petrobras. Afirmou ter pago pelo menos 154 milhões de reais em propina a operadores do PT e do PMDB para fechar negócios com a estatal. Os destinatários do suborno seriam Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal, e Fernando Soares, lobista que estaria ligado ao PMDB.
Augusto Mendonça Neto
Executivo ligado à Toyo-Setal, empreiteira que prestava serviços para a Petrobras. Assim como Julio Camargo, revelou, em depoimento, ter pago até 60 milhões de reais em propina ao ex-diretor da estatal Renato Duque entre 2008 e 2011.
Outros delatores
Também fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal: Lucas Pace Junior (ex-funcionário da doleira Nela Kodama, Carlos Aberto Pereira da Costa (advogado acusado de atuar como laranja de Youssef), Shinko Nakandakari (engenheiro civil, um dos operadores do esquema), Dalton Avancini (presidente da Camargo Corrêa) e Eduardo Hermelino Leite (vice-presidente da Camargo Corrêa).