sexta-feira, 29 de julho de 2016

Pressione o Congresso a votar não à retirada de R$ 1 trilhão da Educação e Saúde nos próximos 10 anos

29 de julho de 2016 às 22h08

viomundo
brasil
Pressionando o Congresso Nacional para impedir que R$ 1 trilhão seja tirado da Educação e Saúde nos próximos 10 anos
Emílio Carlos Rodriguez Lopez Brasil
Abaixo-assinado contra a PEC 241/16 que tira 1 trilhão da Saúde e Educação
A PEC 241/2016 pretende criar um teto corrigido pela inflação do ano anterior para a despesa federal e em dez anos cortar despesas da ordem de R$ 3 trilhões. Como resultado desse corte, o orçamento da educação será reduzido em R$ 238 Bilhões e o da Saúde em R$ 224 bilhões – o que representa algo em torno de dois anos de orçamento em cada pasta, em valores atuais.
Se esta PEC for aprovada, estados e municípios deverão seguir a nova regra; assim, as perdas para educação e saúde deverão chegar a mais de 1 trilhão – em 10 anos –, envolvendo todos os entes da federação. Segundo notícias da imprensa, o teto dos estados e municípios pode ser incluído no PLP 257/2016, que representa um ajuste fiscal doloroso para o funcionalismo púbico.
O Conselho Federal da Economia aponta, em nota, que a PEC 241/2016 apresenta metodologia equivocada, visto que o mais correto “seria ancorar o crescimento da despesa à variação do PIB nominal”. Além disto, apontam que esta proposta não apresenta um teto para os juros e apenas para cortas despesas. Esta política ainda aumentará a desigualdade social.
Ademais, há também uma proposta de lei que flexibiliza a participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal, trazendo cortes ainda mais severos (R$ 480 bi) nos orçamentos da Saúde e da Educação. É fácil prever o que acontecerá: mais filas em hospitais, mortes sem atendimento, escolas em condições precárias, professores e funcionários da Saúde e Educação desmotivados pelos baixos salários.
Tendo em vista o exposto nós, abaixo-assinados(as), exigimos a retirada dessas medidas e, caso mantidas em tramitação, que os senhores congressistas não a aprovem.
Para apoiar este abaixo-assinado, clique aqui.
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Secretários municipais de SP: A saúde pública brasileira está na iminência de colapso por desgoverno e inépcia do interino

viomundo

29 de julho de 2016 às 16h09


Stenio e Barros
Stênio Miranda, presidente da Cosems/SP e secretário de Saúde de Ribeirão Preto, e o engenheiro Ricardo Barros, ministro interino da Saúde
O SUS precisa de seriedade e compromisso
NOTA DO COSEMS/SP
O Ministério da Saúde tem missão estratégica e fundamental de formular, monitorar, avaliar e participar do financiamento das políticas de saúde e, em cooperação com municípios e estados, garantir atenção a saúde aos brasileiros.
Os últimos 27 anos representaram a construção de avanços inquestionáveis para o acesso às ações e serviços de saúde, colocando o SUS como política de Estado, a ser conduzida em coerência com seus princípios e objetivos, independente da coalizão partidária em funções de Governo.
Foi assim que diferentes configurações políticas, desde 1990 até agora, contribuíram para a implantação do SUS e para que ele se tornasse a maior política pública brasileira e a mais importante plataforma de inserção social de abrangência nacional.
O SUS tornou-se referência para outros países, que com grande interesse procuram conhecer nossa experiência e seus notáveis resultados, obtidos no exíguo período de duas décadas e meia, em um país de grandes desigualdades sociais e regionais, com imensos desafios diante de sua dimensão demográfica e limitados recursos econômicos.
O Ministro interino da Saúde tem demonstrado a mais completa falta de compromisso com o SUS e despreparo no enfrentamento de seus problemas.
Hoje, a Saúde Pública está sendo comandada de maneira irresponsável e sem direcionamento. Há projetos de grande importância paralisados, linhas de ação estratégicas e estruturantes suspensas. Há risco de retrocesso e desmonte da Política Nacional de Atenção Básica, que tanto avançou com a implantação do SUS, e desestruturação de programas essenciais para a população brasileira.
Programas com forte componente técnico e complexos desenhos interfederativos que foram arduamente construídos estão imobilizados, como o Programa de Imunização, o de DST/AIDS, de Controle da Tuberculose e da Hanseníase, de Controle da Dengue, Zika e demais Arboviroses, de Transplantes, apenas para citar alguns. E não se trata apenas da piora aguda da crônica insuficiência financeira, mas principalmente da ruína completa dos arcabouços estruturais da política do Estado para a saúde.
As manifestações do Ministro da Saúde interino indicam a mais completa inépcia para a condução de tão importante política pública. Não apenas há o desconhecimento dos mais elementares princípios do SUS, mas também a incapacidade para formar uma equipe de técnicos e gestores qualificados e compromissados com o SUS.
A concepções do Ministro interino a respeito das interfaces entre o SUS e a saúde suplementar são totalmente equivocadas. A situação atual do Ministério da Saúde revela que estamos na iminência de um colapso da saúde por desgoverno da sua principal direção, aprofundando ainda mais os grandes problemas já enfrentados pela saúde pública brasileira. Estamos diante de um caso típico de pessoa errada, no lugar errado, na hora errada.
O Ministro interino, até o momento, não apresentou nenhuma proposta que consolide, melhore e ajude o SUS a avançar efetivamente; não apresentou ou expressou conhecimento acerca dos grandes problemas que municípios e estados enfrentam na gestão e execução cotidiana da saúde.
Não há proposta, não há plano, não há estratégia para o SUS. Em contraponto, o Ministro da Saúde, a mais alta autoridade sanitária do país não tem se furtado em fazer declarações irresponsáveis e que constrangem a todos, gestores, pesquisadores, profissionais de saúde que conhecem e atuam no sistema de saúde.
Nem mesmo a defesa e compromisso com a continuidade do “Programa Mais Médicos” faz parte das prioridades do Ministério da Saúde.
Esta iniciativa de valor inquestionável que tem garantido o atendimento de mais 60 milhões de brasileiros, programa elogiado e reconhecido por municípios administrados por prefeitos de todos os partidos políticos, corre grande risco de acabar.
Contudo, para o Ministro interino da Saúde o problema da contratação de médicos é atribuição exclusiva dos municípios, evidenciando o seu desconhecimento dos grandes problemas que envolvem a formação e a disponibilização de médicos para atuar no SUS, principalmente nas periferias das grandes cidades e nos mais longínquos povoados.
Todos brasileiros tem o direito à assistência à saúde, e a garantia de médicos na Atenção Básica depende da atuação solidária do governo federal, dos estados e municípios.
Não são mais planos populares de saúde que vão ajudar o SUS ou a população a ter mais acesso ao atendimento em saúde. No Brasil, 150 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS, e boa parte dos 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde, também usa o SUS para procedimentos de média e alta complexidade, para a realização de exames e internações, para ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
O SUS precisa de compromisso técnico e político; precisa de seriedade e muito trabalho para continuar ampliando o acesso e a qualidade do atendimento. Não podemos nos omitir frente aos riscos que a Saúde Pública corre nesse momento, e conclamamos a todos a se mobilizarem na defesa intransigente do Sistema Único de Saúde.
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