Moradores controlam estacionamento em via do Parque Campolim
André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
Por conta de uma reportagem publicada no jornal Cruzeiro do Sul sobre o fechamento da rua Valdir Gentil (sem saída), no Parque Campolim, praticado por moradores locais, o promotor de Justiça de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Urbanismo de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, decidiu instaurar um inquérito civil sobre o caso, por considerá-lo inconstitucional. A Portaria foi aberta na tarde de ontem e o promotor informa que a Prefeitura terá 30 dias para enviar uma resposta.
A veiculação da reportagem, ocorrida na última terça-feira, fez com que o caso fosse repercutido também em uma emissora de TV, despertando o interesse de Marum em questionar o ocorrido. De acordo com o promotor, a Promotoria entrará com ação relativamente a qualquer rua de Sorocaba fechada com autorização da Prefeitura, a menos que haja interesse público para isso. "O que não é o caso no Campolim, onde se atende apenas o interesse particular de meia dúzia de moradores", explica.
Segundo Marum, a ação dos moradores contraria o artigo 5º, parágrafo XV, da Constituição Federal, que diz: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens." Além disso, o promotor utiliza-se de disposições de leis estaduais e municipais, que se referem ao que deve ou não deve ser feito em vias públicas, para colocar em questionamento o controle de acesso à rua Valdir Gentil. "Se todos os cidadãos que se sentem inseguros puderem fechar a sua rua, a cidade ficará intransitável e voltaremos à Idade Média", opina Marum.
O promotor afirma que já teria entrado com uma ação contra a Prefeitura, em 2006, por conta do fechamento da rua Geraldo Soares Leitão, também no Campolim. O juiz da 1ª Vara Cível de Sorocaba julgou-a improcedente em 2007, conforme informações de Marum, e a Promotoria chegou a apelar a decisão, "pois tem convicção da ilegalidade e inconstitucionalidade da autorização de fechamento de rua quando não há interesse público envolvido". Um resultado final ainda não aconteceu, já que a ação tramita até hoje no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Respaldados por lei
A advogada Célia Regina Bellia Monteiro, de 53 anos, que mora na rua Valdir Gentil, se diz surpresa pela atitude do promotor de Justiça e alega que todos os moradores estão tranquilos quanto a isso, já que estão "respaldados por uma lei". "Nós vamos nos reunir de novo para debater essa polêmica que foi gerada, pois nem imaginávamos que nosso caso viraria isso tudo", revela. Ela conta, ainda, que os habitantes da rua entendem que não causaram nenhum prejuízo à população por conta do fechamento da rua. "Aliás, gostaria de ressaltar que todo o custo gasto foi do bolso dos moradores, não teve dinheiro público envolvido nisso", ressalta.
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
Por conta de uma reportagem publicada no jornal Cruzeiro do Sul sobre o fechamento da rua Valdir Gentil (sem saída), no Parque Campolim, praticado por moradores locais, o promotor de Justiça de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Urbanismo de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, decidiu instaurar um inquérito civil sobre o caso, por considerá-lo inconstitucional. A Portaria foi aberta na tarde de ontem e o promotor informa que a Prefeitura terá 30 dias para enviar uma resposta.
A veiculação da reportagem, ocorrida na última terça-feira, fez com que o caso fosse repercutido também em uma emissora de TV, despertando o interesse de Marum em questionar o ocorrido. De acordo com o promotor, a Promotoria entrará com ação relativamente a qualquer rua de Sorocaba fechada com autorização da Prefeitura, a menos que haja interesse público para isso. "O que não é o caso no Campolim, onde se atende apenas o interesse particular de meia dúzia de moradores", explica.
Segundo Marum, a ação dos moradores contraria o artigo 5º, parágrafo XV, da Constituição Federal, que diz: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens." Além disso, o promotor utiliza-se de disposições de leis estaduais e municipais, que se referem ao que deve ou não deve ser feito em vias públicas, para colocar em questionamento o controle de acesso à rua Valdir Gentil. "Se todos os cidadãos que se sentem inseguros puderem fechar a sua rua, a cidade ficará intransitável e voltaremos à Idade Média", opina Marum.
O promotor afirma que já teria entrado com uma ação contra a Prefeitura, em 2006, por conta do fechamento da rua Geraldo Soares Leitão, também no Campolim. O juiz da 1ª Vara Cível de Sorocaba julgou-a improcedente em 2007, conforme informações de Marum, e a Promotoria chegou a apelar a decisão, "pois tem convicção da ilegalidade e inconstitucionalidade da autorização de fechamento de rua quando não há interesse público envolvido". Um resultado final ainda não aconteceu, já que a ação tramita até hoje no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Respaldados por lei
A advogada Célia Regina Bellia Monteiro, de 53 anos, que mora na rua Valdir Gentil, se diz surpresa pela atitude do promotor de Justiça e alega que todos os moradores estão tranquilos quanto a isso, já que estão "respaldados por uma lei". "Nós vamos nos reunir de novo para debater essa polêmica que foi gerada, pois nem imaginávamos que nosso caso viraria isso tudo", revela. Ela conta, ainda, que os habitantes da rua entendem que não causaram nenhum prejuízo à população por conta do fechamento da rua. "Aliás, gostaria de ressaltar que todo o custo gasto foi do bolso dos moradores, não teve dinheiro público envolvido nisso", ressalta.
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