No pedido ao TCE, o vereador Francisco França pede a suspensão do procedimento
Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O processo para a contratação da empresa responsável pela coleta, transporte e destinação da média mensal de 15 mil toneladas de resíduos domiciliares e comerciais gerados em Sorocaba, que já foi paralisado três vezes, está mais uma vez em risco. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve decidir até a próxima quinta-feira sobre a representação protocolada no órgão pelo vereador Francisco França (PT) em que pede liminarmente a suspensão do procedimento licitatório. O recebimento dos envelopes das empresas interessadas está programado para a próxima segunda-feira, dia 25.
Na representação, o parlamentar acusa a Prefeitura de promover sucessivas alterações no edital com o objetivo de inserir cláusulas supostamente irregulares para provocar suspensões pelo próprio TCE e assim "perpetuar" contratações emergenciais para a prestação desses serviços. A Prefeitura negou que tenha feito nova alteração no edital e não comentou sobre as acusações feitas pelo vereador. Desde outubro do ano passado, os serviços, que são prestados por duas empresas, são prorrogados emergencialmente.
O TCE já paralisou por três vezes a concorrência pública 008/2010, sendo a última no mês passado. Uma das empresas participantes do certame à época, a Ambitec Ltda., questionou o edital sob argumentação de que possuía itens que o tornava restritivo. Porém, após análise de recurso, o Tribunal permitiu que a licitação fosse retomada.
Na representação, o vereador petista solicita ao TCE que, além da liminar para a interrupção do processo licitatório, que, ao final da análise detalhada, o órgão fiscalizador ainda imponha à Prefeitura a adoção da versão anterior do edital, que segundo ele, já fora objeto de apreciação e aprovação pelo próprio Tribunal de Contas. No documento, em breve síntese, é taxativo: "É inadmissível uma nova modificação do edital, em face do acórdão recentemente dado pelo TCE, de número 016580/026/11, onde se decidiu pela improcedência e pelo prosseguimento do certame nos termos daquela versão do ato convocatório."
O relator do TCE, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, diante da representação, fixou prazo de 48 horas, contados a partir do último dia 8, para que a Prefeitura de Sorocaba apresentasse manifestação em relação às acusações, juntamente com a cópia da nova versão do edital. Diante do fato de a Administração Municipal não ter cumprido o prazo estabelecido, em despacho publicado no último dia 14, solicitou o envio da representação para nova análise da assessoria técnica jurídica do TCE, que deve ser concluída amanhã e ter parecer final pelo relator até a próxima quinta-feira.
De acordo com a Secretaria da Administração, por meio de nota da Secretaria de Comunicação, a resposta teria sido encaminhada ao Tribunal de Contas no dia 13 de julho. Ainda segundo nota, "o edital não sofreu alteração, somente a retirada da exigência de "atestados referentes a trabalhos anteriores com contêineres", que, inclusive, já havia sido comunicado anteriormente ao Tribunal de Contas."
Emergenciais
Enquanto a concorrência pública que teve início em agosto de 2010 não é concluída, a empresa Proactiva Meio Ambiente, responsável pelo transporte até Iperó e pelo aterro particular que recebe o lixo gerado pelos sorocabanos continuará sendo remunerada por meio de contratos emergenciais, como ocorre desde outubro de 2010. Na mesma situação permanece a terceirizada Gomes Lourenço, que faz a coleta de porta em porta e também se mantém no serviço sem participar de licitação desde dezembro de 2010.
O último contrato com a Proactiva foi no valor de R$ 2,5 milhões e com a Gomes Lourenço de R$ 5,5 milhões, ambos por 90 dias. A contratação por meio da licitação pública será por 36 meses (três anos) e vencerá a empresa que apresentar o menor valor dentro do orçamento de R$ 94 milhões para realizar todos os serviços executados hoje pela Proactiva e pela Gomes Lourenço.
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O processo para a contratação da empresa responsável pela coleta, transporte e destinação da média mensal de 15 mil toneladas de resíduos domiciliares e comerciais gerados em Sorocaba, que já foi paralisado três vezes, está mais uma vez em risco. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve decidir até a próxima quinta-feira sobre a representação protocolada no órgão pelo vereador Francisco França (PT) em que pede liminarmente a suspensão do procedimento licitatório. O recebimento dos envelopes das empresas interessadas está programado para a próxima segunda-feira, dia 25.
Na representação, o parlamentar acusa a Prefeitura de promover sucessivas alterações no edital com o objetivo de inserir cláusulas supostamente irregulares para provocar suspensões pelo próprio TCE e assim "perpetuar" contratações emergenciais para a prestação desses serviços. A Prefeitura negou que tenha feito nova alteração no edital e não comentou sobre as acusações feitas pelo vereador. Desde outubro do ano passado, os serviços, que são prestados por duas empresas, são prorrogados emergencialmente.
O TCE já paralisou por três vezes a concorrência pública 008/2010, sendo a última no mês passado. Uma das empresas participantes do certame à época, a Ambitec Ltda., questionou o edital sob argumentação de que possuía itens que o tornava restritivo. Porém, após análise de recurso, o Tribunal permitiu que a licitação fosse retomada.
Na representação, o vereador petista solicita ao TCE que, além da liminar para a interrupção do processo licitatório, que, ao final da análise detalhada, o órgão fiscalizador ainda imponha à Prefeitura a adoção da versão anterior do edital, que segundo ele, já fora objeto de apreciação e aprovação pelo próprio Tribunal de Contas. No documento, em breve síntese, é taxativo: "É inadmissível uma nova modificação do edital, em face do acórdão recentemente dado pelo TCE, de número 016580/026/11, onde se decidiu pela improcedência e pelo prosseguimento do certame nos termos daquela versão do ato convocatório."
O relator do TCE, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, diante da representação, fixou prazo de 48 horas, contados a partir do último dia 8, para que a Prefeitura de Sorocaba apresentasse manifestação em relação às acusações, juntamente com a cópia da nova versão do edital. Diante do fato de a Administração Municipal não ter cumprido o prazo estabelecido, em despacho publicado no último dia 14, solicitou o envio da representação para nova análise da assessoria técnica jurídica do TCE, que deve ser concluída amanhã e ter parecer final pelo relator até a próxima quinta-feira.
De acordo com a Secretaria da Administração, por meio de nota da Secretaria de Comunicação, a resposta teria sido encaminhada ao Tribunal de Contas no dia 13 de julho. Ainda segundo nota, "o edital não sofreu alteração, somente a retirada da exigência de "atestados referentes a trabalhos anteriores com contêineres", que, inclusive, já havia sido comunicado anteriormente ao Tribunal de Contas."
Emergenciais
Enquanto a concorrência pública que teve início em agosto de 2010 não é concluída, a empresa Proactiva Meio Ambiente, responsável pelo transporte até Iperó e pelo aterro particular que recebe o lixo gerado pelos sorocabanos continuará sendo remunerada por meio de contratos emergenciais, como ocorre desde outubro de 2010. Na mesma situação permanece a terceirizada Gomes Lourenço, que faz a coleta de porta em porta e também se mantém no serviço sem participar de licitação desde dezembro de 2010.
O último contrato com a Proactiva foi no valor de R$ 2,5 milhões e com a Gomes Lourenço de R$ 5,5 milhões, ambos por 90 dias. A contratação por meio da licitação pública será por 36 meses (três anos) e vencerá a empresa que apresentar o menor valor dentro do orçamento de R$ 94 milhões para realizar todos os serviços executados hoje pela Proactiva e pela Gomes Lourenço.
0 Comentários