Em muitos casos lei brasileira permite que condenados em 1ª instância aguardem decisão fora da prisão
Leandro Nogueira
A Constituição Federal prevê que todo condenado em primeira instância no Brasil tem o direito de recorrer em liberdade, desde que o juiz considere que ele não gere riscos para a sociedade, explica o presidente da subseção em Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sorocaba), Alexandre Ogusuku. Exemplo disso foi a condenação do ex-vice-prefeito de Itu, Élio Aparecido de Oliveira Júnior, condenado na última quinta-feira porque a maioria do júri popular entendeu que ele encomendou a execução de duas pessoas, o assassinato do advogado Humberto da Silva Monteiro e o atentado ao radialista Josué Dantas Filho, que foi atingido pelo tiro de raspão sem provocar maiores ferimentos. Oliveira Júnior recebeu a pena de 20 anos de prisão, e o direito de recorrer em liberdade, ou seja, pelo menos enquanto não for julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ) permanecerá solto. Logo após a sentença o juiz que aplicou a pena, Hélio Villaça Furukawa, argumentou que como o réu respondeu a todo o processo em liberdade e não houve qualquer fato que justificasse agora a prisão, foi mantida a liberdade para o recurso.
O presidente da OAB-Sorocaba, Alexandre Ogusuku, explica que a Constituição Federal de 1988 prevê que todo cidadão tem o direito a um segundo julgamento, e como a mesma Constituição assegura a presunção da inocência até lá, sobra ao cidadão, em casos específicos, o direito de recorrer em liberdade. "Na imprensa só saem os casos que beneficiam os ricos, mas os milhões de casos que beneficiam os pobres, nunca são divulgados e é por que existe essa equivocada consciência popular de que a Justiça no Brasil é só para os ricos e não para os pobres", afirma Ogusuku. Ele aponta ainda que isso está previsto no artigo 5º da Constituição, no capítulo que trata do direito de garantias fundamentais.
Ogusuku afirma que dentro do direito de garantias fundamentais, o princípio é o da presunção da inocência, portanto, até que esse segundo julgamento não seja realizado, até que o recurso não seja decidido, a pessoa ainda é considerada inocente pela Constituição Federal.
Ele reforça que a garantia do réu recorrer da condenação em liberdade é válida quando isso não gerar circunstâncias que coloquem em risco a segurança da sociedade. "Cabe ao juiz avaliar o grau de periculosidade para a sociedade", declara. Ogusuku afirma que se o juiz assegurou o direito de responder em liberdade, é porque entendeu que não existe risco de dano à sociedade.
Na opinião de Ogusuku, a contratação de um advogado que cobra caros honorários ou que seja renomado não é garantia de vantagens para o réu. "É um mito", opina. O presidente local da OAB lembra que quando o réu não tem recursos para custear a defesa ele serve-se dos advogados custeados pelo Estado, os defensores públicos. "Profissionais de elevado gabarito que promovem a defesa de muitos acusados pobres do Brasil, sem que se tenha dado notícia dos milhares que respondem em liberdade, que tem penas reduzidas ou que são beneficiados pelo trabalho da advocacia", afirma.
Condenado foi influente em Itu
Agente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), empresário de futebol, diretor do Ituano Futebol Clube e midiático, com um programa próprio de jornalismo em que era âncora emitindo opiniões nas reportagens feitas por equipe de jornalistas em emissora local de TV em Itu, Oliveira Júnior foi influente na cidade dos exageros. Chegou ao município em 1999, ganhou notoriedade frente ao Ituano e ingressou na política local, quando em 2004 foi eleito como vice na chapa do prefeito Herculano Júnior, hoje deputado federal. Dois meses depois da eleição municipal eles romperam e Oliveira deixou a vice-prefeitura. Também atuou em Sorocaba, como gerente do São Bento em 2001. Após o crime em que foi suspeito de ser mandatário Oliveira Júnior foi para Ribeirão Preto, onde conquistou uma vaga na Câmara de vereadores e foi acusado de fraudes no Legislativo.
O presidente do PSDB em Itu, Oswaldo Sonsini, conta que quando chega em Itu e assume o time "Ituano-empresa" ele o leva a ser Campeão Paulista, em 2002 monta um programa diário com recursos próprios na então TV Convenção com duras horas de duração, assumindo um caráter personalista, populoso e controvertido. Investe na cidade e com o Ituano acaba valorizando a população. Sessenta dias após ser eleito como vice rompe com o prefeito sem que ficasse público o motivo, mas aparentemente por problemas pessoais. Segundo Sonsini, ele teria investido muitos recursos financeiros na campanha.
Ele também foi empresário jogador de Roberto Carlos, inclusive quando atuava na Seleção Brasileira. Em Sorocaba, a veterana torcedora do São Bento, Maria Helena Ramalho, 53 anos, conta que como gerente do clube trouxe muita felicidade para os torcedores ao colocar excelentes jogadores de quem era empresário e levou o clube para a segunda divisão do Campeonato Paulista. Ela lembra de uma partida em que ele desceu de helicóptero no campo sendo aclamado pela torcida.
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