O
governo Tarcísio de Freitas aprovou a PEC 9/23 que retira 10 bilhões da
educação por 60 a 24 votos. Ainda haverá uma segunda votação.
Veja mais:
Alesp aprova em 1ª votação PEC que transfere verba da educação para saúde
https://educacao.uol.com.br/noticias/2024/11/13/alesp-votacao-pec-transfere-verba-educacao-saude.htm
da APEOESP
O governo neoliberal de extrema direita de Tarcísio de Freitas e Renato Feder continua aprofundando seu projeto de desmonte da Educação
pública no estado de São Paulo. Nesta quarta-feira, 13 de novembro,
60 deputados governistas aprovaram em votação de primeiro turno a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que confisca R$ 10
bilhões/ano da Educação, em valores atuais.
MOBILIZAÇÃO
Como vimos fazendo desde que se iniciou a tramitação da PEC, nossa
categoria esteve presente com muitos professores e professoras, juntamente com estudantes, demais profissionais da Educação e outros
segmentos nas galerias da Alesp. E mais uma vez, o governo Tarcísio
de Freitas convocou grande número de policiais para intimidar os manifestantes contrários ao projeto.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na parte da manhã, realizou-se no Plenário Juscelino Kubitscheck
audiência pública que discutiu a PEC. Lembramos que a iniciativa desta
audiência pública não partiu da Presidência da Alesp, como deveria, e
sim foi acatada por proposta que a deputada estadual Professora Bebel – também segunda presidenta da APEOESP - fez em plenário, por
solicitação dos estudantes, sindicatos e movimentos.
Apesar das diversas dificuldades para a sua realização, a audiência
foi importante para esclarecer as falácias proferidas pelo representante
da SEDUC e outros apoiadores, de que as verbas seriam “flexibilizadas”,
quando na verdade o governo bolsonarista está tirando verbas das escolas públicas para que fiquem livres na mão do governo para utilizar
quando bem entender.
Não há dinheiro sobrando na Educação. A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Élida Graziane, e a
defensora pública estadual, Dra. Gabriele Espósito Bezerra, trouxeram
dados incontestáveis neste sentido. Além de nossa segunda presidenta e
deputada estadual, participaram do debate o primeiro presidente, Fábio
de Moraes e outros membros da diretoria, como Douglas Izzo (CUT/SP),
Leandro Oliveira (Fórum Estadual de Educação), Telma Victor (pela CUT
Nacional), Roberto Guido (pela CNTE).
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Secretaria de Comunicação
CONTINUAMOS NA LUTA
Continuaremos firmes na luta contra o confisco de verbas e a mercantilização da Educação. Vamos levar essa luta até o fim, inclusive pela
via judicial.
Assim como ocorreu com muitos deputados que votaram a favor do
confisco dos aposentados e pensionistas (tiveram que derrubar esse
confisco no final de 2022), e não se reelegeram ou tiveram muitas dificuldades na relação com suas bases, esses deputados governistas pagarão
o preço pela votação que fizeram na data de hoje.
O segundo turno de discussão e votação deverá se iniciar na próxima
semana.
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