SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DRE PJ - DICEU Recreio nas Férias
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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ
SEI 6016.2024/0086127-8
COMUNICADO Nº 100, de 03 de dezembro de 2025
O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no Doc de 08/11/2024, às páginas 333 a 341, que trata da abertura de inscrições para credenciamento de Coordenadoras/es de Polo I, Coordenadoras/es de Polo II, Agentes de Recreação Nível I, Agentes de Recreação Nível II, Agentes de Recreação Nível III, Agentes de Recreação Inclusivo e Oficineiras/os nas áreas de artes, cultura, esporte, turismo e lazer, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores; e o Decreto do Município de São Paulo nº 62.100/2022 com as normas legais municipais aplicáveis, acolhida pela Secretaria Municipal da Justiça e as cláusulas e condições do referido edital; COMUNICA:
I - A ATA elaborada pelos membros da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 411, de 24/04/2025 (SEI 123613426), após análise dos recursos interpostos pelos candidatos considerados não aptos, por categoria, divulgadas pelo Comunicado nº 99 de 28/11/2025, SEI 146958744 em que requisitava, inicialmente, comprovação de habilitação para função e escolaridade exigida, conforme Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, às páginas 333 a 341, pelos candidatos que pretendem atuar no Programa Recreio nas Férias, no atendimento aos bebês e crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, crianças e adolescentes de 04 a 14 anos, no período de férias e recesso escolar e em demais ações da SME, tais como: Programa de Transferência de Recursos (PTRF), Mais Educação, Grêmio Estudantil, Virada Esportiva, Virada Sustentável, Virada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Virada Cultural, Virada Inclusiva, Visitas Monitoradas e Atividades de Extensão de Jornada do Centro de Educação Unificado (CEUs), Centro de Educação e Cultura Indígena (CECIs) e outras atividades que envolvam cultura, esporte, turismo e lazer no âmbito desta Pasta, de acordo com as atribuições especificadas no item 2 do referido Edital, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos apresentados pelos candidatos considerados não aptos, conforme especificados no item 8.5 do referido edital - ANEXO ÚNICO - contendo a ATA com a listagem – SEI 147276841;
II – Os candidatos considerados não aptos, após a análise da referida Comissão, poderão efetuar nova inscrição, conforme estabelece o item 6.3 do Edital de Credenciamento SME nº 03/2024.
III – Considerando a ATA da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento SEI 145508600, bem como a ATA de resultado dos recursos SEI 147276841, TORNA-SE PÚBLICA a lista dos candidatos APTOS para os cargos de Coordenador de Polo I, Coordenador de Polo II, Agente de Recreação Inclusivo, Agente de Recreação Nível I, Agente de Recreação Nível II, Agente de Recreação Nível III e Oficineiros, constante no SEI nº 147276529.
Wagner Barbosa de Lima
Diretor Regional de Educação DRE PJ
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