Resolução SEDUC: que dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 30 de Janeiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Inclui dispositivos na Resolução SEDUC nº 12/2017, alterada pelas Resoluções SEDUC nº 82/2022, 162/2025 e 9/2026, que dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, mediante a necessidade do serviço, devidamente justificada pela Diretoria de Pessoas - DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa - SUCOR, resolve:

Artigo 1º - Fica incluído na Resolução SEDUC nº 12/2017 o inciso VIII ao artigo 3º:

“VIII – quando se tratar de Agente de Organização Escolar – AOE, estiver no desempenho exclusivo das atividades elencadas no inciso XXVII, do artigo 3º, da Resolução SEDUC nº 52/2011, incluído pela Resolução SEDUC nº 142/2025, conforme monitoramento feito pela Unidade Regional de Ensino – URE.”

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.