Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 23 de Fevereiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e DespesasEDITAL Nº 14/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO JUNTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – SÃO ROQUE
A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de São Roque, torna público a relação de vagas de Assistência Técnica, a serem preenchidas mediante designação, na Unidade Regional de Ensino – São Roque, nos termos do inciso V do artigo 2º da Resolução SEDUC 29/2023 de 31 de julho de 2023. O preenchimento da (s) vaga (s) serão realizados em conformidade com as normas e requisitos estabelecidos neste edital.
I - DAS VAGAS
1.1. Serão oferecidas 04 (quatro) vagas destinadas à composição da Assistência Técnica das áreas técnico/administrativas desta Unidade Regional de Ensino, mediante o perfil de cada candidato e aprovação dos mesmos, conforme abaixo:
1.2 – 01 (uma) vaga para o SEAFIN – Serviços de Administração e Finanças
1.3 – 01 (uma) vaga para a Assistência Técnica, preferencialmente com formação Bacharel em Direito.
1.4 – 02 (duas) vagas para o SEPES – Serviço de Pessoas
II - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O candidato interessado em concorrer a uma das vagas deverá atender aos seguintes requisitos:
2.1.1. Ser professor (efetivo ou ocupante de função-atividade) do Quadro de Magistério desta Secretaria;
2.1.2. Atender aos requisitos para o cargo;
2.1.3. Não possuir antecedentes funcionais desabonadores;
2.1.4. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
2.1.5. Estar regularizado junto às obrigações eleitorais e militares (quando aplicável);
2.1.6. Possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação;
2.1.7. Ter conhecimento sobre o funcionamento da Unidade Regional de Ensino;
2.1.8. Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos.
III - PROCESSO SELETIVO
3.1. O processo para preenchimento das vagas ocorrerá considerando os seguintes momentos:
3.1.1. Publicação do edital e divulgação: 23/02/2026
3.1.2. Inscrição: de 23/02/2026 a 02/03/2026
3.1.3. Análise das inscrições e documentação pela comissão: 06/03/2026
3.1.4. Publicação das inscrições indeferidas, no site da Unidade Regional de Ensino Região de São Roque, por não atenderem aos requisitos do item 2.1 deste edital em 09/03/2026 a partir das 13h.
3.1.5. Período de interposição de recurso aos candidatos que tiveram a inscrição indeferida: 10 a 11/03/2026.
3.1.6. Publicação das inscrições, pós recurso, na página da Unidade Regional de Ensino em 12/03/2026 a partir das 9h.
3.1.7. Entrevistas: a partir de 13/03/2026
3.1.8. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.
IV – INSCRIÇÃO
4.1 O docente (titular de cargo ou ocupante de função-atividade), de qualquer Unidade
Regional de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, poderá participar do processo de seleção.
4.1.1. No momento de inscrição, os requisitos de experiência e de formação serão apurados automaticamente, de acordo com os dados do Cadastro da Secretaria da Educação.
4.1.2. Os docentes, que na apuração prevista no item 4.1.1 deste edital, não preencher os requisitos e tiver documentos comprobatórios, poderá apresentá-los na Unidade Regional de Ensino de interesse de inscrição, ou pelo e-mail srq.seape@educacao.sp.gov.br até o dia 02/03/2026 (item 3.1.5), para fins de atualização de cadastro e prosseguimento de sua inscrição.
4.1.3. Na hipótese mencionada no item 3.1.4 deste edital, a Unidade Regional de Ensino terá 01 (um) dia para deferir ou indeferir o pedido de atualização proposta pelo candidato.
4.1.4. Somente após a atualização dos dados cadastrais, que o candidato deverá realizar a sua inscrição dentro do período estipulado neste edital.
4.1.5. Do indeferimento da Unidade Regional de Ensino, caberá recurso e ou reconsideração.
As inscrições serão realizadas até às 17h do dia 02/03/2026, através do link:
https://forms.office.com/r/REsmkntien
Processo Seletivo – Assistência Técnica – URE São Roque – Preencher o formulário
V - DAS ENTREVISTAS
5.1. Os candidatos às vagas serão submetidos a entrevista, para verificação da compatibilidade de seu perfil profissional;
5.1.1 O servidor será convocado para entrevista, no período de 13/03/2026 a 18/03/2026, conforme cronograma a ser divulgado no site da Unidade Regional de Ensino – São Roque, após o resultado das inscrições, visando à avaliação técnica e de competências do candidato às especificidades da vaga concorrida;
5.1.2 Além do disposto no item 3.1.3 deste edital, serão analisadas:
5.1.2.1 a atuação profissional em designações de suporte pedagógico anteriores a que esteja concorrendo;
5.1.2.2 a possibilidade de cumprimento da jornada de suporte pedagógico caracterizada por 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade da administração;
5.1.3 O candidato para participar dessa Etapa que dela não participar ou abandoná-la durante sua realização, será considerado (a) desistente deste Processo Seletivo.
5.1.4. Com base nas avaliações, o candidato final será selecionado para o cargo de Assistência Técnica.
VI - DO RESULTADOS
6.1 A Unidade Regional de Ensino – São Roque, mediante publicação neste site, a relação dos candidatos credenciados no Processo Seletivo, de acordo com os requisitos e a compatibilidade do perfil.
6.1.1. Será nulo o credenciamento de candidato que não atender aos requisitos previstos neste Edital e ao perfil exigido para a vaga, não cabendo interposição de recurso.
VII - DA DESIGNAÇÃO:
7.1 O credenciamento não confere ao servidor garantia de afastamento junto à Unidade Regional de Ensino – São Roque;
7.1.1. Os candidatos selecionados serão designados para o cargo de Assistente Técnico Administrativo pelo Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, cuja data de início do exercício deve constar na portaria de designação.
7.1.2 O servidor designado como Assistente Técnico Administrativo (ATA) que seja docente e já possua o requisito de paridade para aposentadoria, não terá esse tempo de designação junto à Unidade Regional de Ensino, considerado para fins de aposentaria especial;
7.1.3. Após a publicação da relação, a que se refere o inciso VI deste Edital, o Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino convocará, mediante e-mail ou telefone cadastrado, os credenciados, para concretizar a designação pela carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
7.2.1 O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua designação quando: deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo alegado;
7.2.2 O candidato docente deverá aguardar, em exercício do seu cargo, a publicação do respectivo afastamento, podendo assumir o exercício de sua designação, somente após ter todas as aulas da sua carga horária atribuídas.
7.2.3 O candidato que não aceitar as condições ou documentos estabelecidos para o exercício do cargo, serão eliminados do processo seletivo.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas estabelecidas neste edital.
8.2 O candidato que não atender aos requisitos estabelecidos será eliminado do processo.
8.3 É de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas e a apresentação dos documentos solicitados no edital.
8.4 O não comparecimento ou não participação do candidato nas etapas do processo implicará sua eliminação.
8.5. As disposições deste Edital estarão sujeitas a adequações que respeitem quaisquer alterações de dispositivos legais supervenientes.
8.6 Data base da contagem de tempo: 30/06/2025
8.7 Documentação a ser anexada no link: documento com foto (RG ou CNH), currículo, diploma de licenciatura, anexo de contagem de tempo, certidão de regularidade eleitoral;
8.8. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
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