EDITAL Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2026
CADASTRO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - INSCRITOS NO BANCO DE TALENTOS 2026
O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, por meio da Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, no uso das atribuições que lhe conferem os normativos vigentes, nos termos da Resolução SEDUC 165/2025 e da Portaria DIPES 15/2026, torna público o edital para realização de cadastro emergencial de Professores de Ensino Fundamental e Médio inscritos no Banco de Talentos 2026, para as disciplinas elencadas, com habilitação ou autorização para lecionar, nos termos da Indicação CEE 213/2021, que tenham indicado esta Unidade Regional como 1ª, 2ª e 3ª opção, conforme segue:
Disciplinas Objeto do presente Edital:
- Matemática;
- Física;
- Química;
- Educação Especial (nas disciplinas Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista, Deficiência Visual e Deficiência Auditiva Superdotação/Altas Habilidades).
Datas da Inscrição e entrega da documentação: 18/05/2026 a 19/05/2026
Local: Unidade Regional de Ensino Pindamonhangaba
Endereço: Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim Rosely – Pindamonhangaba/SP – CEP 12410-660
Horário: das 9h às 12h e das 13h às 18h.
Documentos Necessários (originais e cópia a serem entregues na data supracitada em envelope pardo):
A) Documentos Pessoais:
– Ficha de inscrição preenchida - Anexo I, disponível no site da Unidade Regional de Ensino – seção “Editais Disponíveis”;
– Comprovante de Inscrição no Banco de Talentos;
– RG/CIN (não será aceito a CNH pela necessidade de informações que constam no verso do RG);
– CPF;
– Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou declaração de regularidade da Justiça Eleitoral;
– Comprovante de residência;
– Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
– Comprovante de PIS/PASEP;
– Carteira de trabalho – exclusivamente da folha constando data do 1º emprego;
– Última declaração de Imposto de Renda;
– Se declarado Pessoa com Deficiência, laudo médico comprobatório.
B) Documentos de Formação/Escolaridade:
– Diploma e Histórico Escolar – para candidatos que concluíram o curso.
– Certificado de Conclusão de curso e Histórico Escolar com data de Colação de Grau – somente para concluintes que ainda não tenham o diploma.
– Diploma/Certificado e Histórico Escolar do curso que comprova a formação em Educação Especial (com qualificação em Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista, Deficiência Visual e Deficiência Auditiva Superdotação/Altas Habilidades).
- Declaração de matrícula com data atualizada e histórico parcial com as disciplinas cursadas, para os casos de alunos de licenciatura.
Os Diplomas e Históricos Escolares deverão conter autenticação digital ou carimbo e assinatura do responsável pela Instituição Universitária.
C) Documentos de Pontuação:
I – Declaração do tempo de serviço em dias nos termos da Lei nº 1093/2009 (CONTRATO) até a data base de 30-06-2025, no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, contendo timbre, carimbo e assinatura do diretor (exclusivamente da rede estadual de ensino). Não serão considerados tempo de experiência profissional fora da rede estadual de Ensino de São Paulo.
II – Títulos:
a) Aprovação em concurso público para cargo de docente da SEDUC/SP: 1 ponto;
b) Diploma de Mestrado: 5 pontos;
c) Diploma de Doutorado: 10 pontos.
III - Boletim de desempenho da Prova Nacional Docente (PND) 2025 - Desempenho igual ou superior a 70 pontos: 1 ponto.
D) Para o presente edital:
- Comprovante de inscrição no Banco de Talentos - Professor de Ensino Fundamental e Médio, constando data de inscrição até 14/05/2026.
Observação: Não serão aceitas as inscrições de candidatos que não apresentem todos os documentos elencados neste Edital.
CANDIDATOS CONVOCADOS:
– Todos os inscritos no Banco de Talentos 2026 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que tenham indicado esta Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba como 1ª, 2ª e 3ª opção;
– Com formação que habilite ou autorize o candidato a ministrar aulas nas disciplinas: Matemática, Física, Química, nos termos da Indicação CEE 213/2021;
– Com formação que habilite ou autorize o candidato a ministrar aulas na Educação Especial nas disciplinas Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista, Deficiência Visual e Deficiência Auditiva Superdotação/Altas Habilidades, nos termos da Resolução SEDUC nº 165/2025.
– Que não possuam outros impedimentos resultantes de rescisões contratuais nos termos dos Artigos 7º e 8º da Resolução SEDUC nº 44/2024, alterada pelas Resoluções SEDUC nº 08 e 19/2026, e inciso IV do Art. 8º da Lei Complementar nº 1.093/2009.
SOBRE RESULTADO: Será publicado em data posterior, devendo o candidato acompanhar as publicações no site da URE de Pindamonhangaba.

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