Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
Um acordo com o Ministério Público obriga a extinção de quase 60% dos cargos do gabinete da presidência da Câmara de Sorocaba preenchidos por profissionais contratados sem concurso público (livre provimento). Seis dos onze profissionais escolhidos pelo presidente precisam ser demitidos até o dia 31 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada um deles. A regra foi criada por meio de acordo entre o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho e o próprio presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB). Martinez considerou vantajoso o acordo proposto pelo MP porque desde o início de sua gestão propôs a realização de concurso para a contratação de novos funcionários.
Serão extintos dois cargos de assistente de presidência e quatro de assessores parlamentares da presidência. O salário mensal bruto, desconsiderando as incorporações de cada assistente de presidência é de R$ 3.205,81 e o de cada assessor parlamentar de R$ 2.564,64. A soma equivale a R$ 16,7 mil, sem levar em conta as incorporações. O presidente Martinez diz que ao término de seu mandato, no final do próximo mês, demitirá todos os onze funcionários ocupantes de cargos vinculados à presidência. Deixará para o vereador que o suceder na presidência no próximo mês de janeiro a decisão de quais funcionários preencherão os cinco cargos restantes: uma secretária, dois assessores e dois assistentes.
Segundo Martinez, apesar de serem nomeados para o gabinete da presidência, esses profissionais atuam em serviços nos quais há falta de pessoal. Questionado qual mão de obra compensará o trabalho dos profissionais demitidos, Martinez afirmou que o prejuízo de força de trabalho será temporário. Explicou que os demitidos em 31 de dezembro serão substituídos pelos servidores que vierem a ser admitidos por meio do concurso público lançado na última sexta-feira e disponível na internet (www.camarasorocaba.sp.gov.br). Serão contratados dez profissionais em concurso realizado pela Fundação Vunesp.
Pelo acordo entre o MP e o Legislativo, fica proibida a recriação dos cargos sem concurso para a presidência, mesmo que tenham outros nomes, a não ser que estudos e documentos preferencialmente de especialistas de fora da Câmara, comprove razoavelmente a necessidade, apontando que os cinco servidores são insuficientes para o desempenho das atividades prestadas exclusivamente à presidência da Câmara.
O acordo, que ficou estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Legislativo e o MP, deu-se no inquérito civil instaurado pelo promotor Orlando Bastos Filho para investigar a proposta de criação de um sétimo cargo de assessor, sem a necessidade de concurso público. Atualmente cada vereador tem direito a seis assessores e seria criado mais um para cada um dos 20 vereadores. Durante a investigação o promotor considerou excessivo o número de cargos de livre nomeação a disposição do presidente. O promotor Bastos Filho informa que o inquérito foi arquivado a partir do TAC, já que o presidente da Câmara demonstrou que não tem interesse em criar o sétimo cargo.
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Um acordo com o Ministério Público obriga a extinção de quase 60% dos cargos do gabinete da presidência da Câmara de Sorocaba preenchidos por profissionais contratados sem concurso público (livre provimento). Seis dos onze profissionais escolhidos pelo presidente precisam ser demitidos até o dia 31 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada um deles. A regra foi criada por meio de acordo entre o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho e o próprio presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB). Martinez considerou vantajoso o acordo proposto pelo MP porque desde o início de sua gestão propôs a realização de concurso para a contratação de novos funcionários.
Serão extintos dois cargos de assistente de presidência e quatro de assessores parlamentares da presidência. O salário mensal bruto, desconsiderando as incorporações de cada assistente de presidência é de R$ 3.205,81 e o de cada assessor parlamentar de R$ 2.564,64. A soma equivale a R$ 16,7 mil, sem levar em conta as incorporações. O presidente Martinez diz que ao término de seu mandato, no final do próximo mês, demitirá todos os onze funcionários ocupantes de cargos vinculados à presidência. Deixará para o vereador que o suceder na presidência no próximo mês de janeiro a decisão de quais funcionários preencherão os cinco cargos restantes: uma secretária, dois assessores e dois assistentes.
Segundo Martinez, apesar de serem nomeados para o gabinete da presidência, esses profissionais atuam em serviços nos quais há falta de pessoal. Questionado qual mão de obra compensará o trabalho dos profissionais demitidos, Martinez afirmou que o prejuízo de força de trabalho será temporário. Explicou que os demitidos em 31 de dezembro serão substituídos pelos servidores que vierem a ser admitidos por meio do concurso público lançado na última sexta-feira e disponível na internet (www.camarasorocaba.sp.gov.br
Pelo acordo entre o MP e o Legislativo, fica proibida a recriação dos cargos sem concurso para a presidência, mesmo que tenham outros nomes, a não ser que estudos e documentos preferencialmente de especialistas de fora da Câmara, comprove razoavelmente a necessidade, apontando que os cinco servidores são insuficientes para o desempenho das atividades prestadas exclusivamente à presidência da Câmara.
O acordo, que ficou estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Legislativo e o MP, deu-se no inquérito civil instaurado pelo promotor Orlando Bastos Filho para investigar a proposta de criação de um sétimo cargo de assessor, sem a necessidade de concurso público. Atualmente cada vereador tem direito a seis assessores e seria criado mais um para cada um dos 20 vereadores. Durante a investigação o promotor considerou excessivo o número de cargos de livre nomeação a disposição do presidente. O promotor Bastos Filho informa que o inquérito foi arquivado a partir do TAC, já que o presidente da Câmara demonstrou que não tem interesse em criar o sétimo cargo.
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