MILITANTES DO LUTA POPULAR - E DE VÁRIOS MOVIMENTOS POPULARES E INDÍGENAS - SÃO PERSEGUIDOS E AMEAÇADOS DE MORTE!
A luta pela terra e a violência no Amazonas
A violência imposta sobre aqueles que lutam pela terra é uma marca profunda da realidade da Amazônia. A apropriação arbitrária e brutal de imensas porções de terra - em desconformidade aos dispositivos legais, sem qualquer titulação ou com fraude e adulteração dos registros - é assustadora. Para que se tenha uma ideia, da área total do Estado do Amazonas, de 157 milhões de hectares, suspeita-se que nada menos que 55 milhões possuem indícios de grilagem. Ao tomar violenta e ilegalmente terras, o capital também leva a cabo uma impetuosa devastação ambiental nesses territórios, fato internacionalmente reconhecido. No último ano, o desmatamento na Amazônia cresceu quase 30% e é o pior resultado desde 2008, sendo que 81% do desmatamento ocorre em áreas “particulares”, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia que monitora a devastação da floresta.
Contudo, a histórica grilagem de terras devolutas por grandes empresas e grandes latifundiários avança com o fortalecimento do agronegócio, em franca expansão nos últimos, pelo menos, 20 anos. Nesse sentido, vem se profundando as perversas consequências dessa lógica de tratar a terra como mercadoria, como meio de produção da produção industrial agrícola, pecuária, extrativismo mineral e vegetal. Isso significa que vivemos hoje um aumento da concentração fundiária, da degradação ambiental, do genocídio dos povos originários e pequenos agricultores, da pobreza, e da criminalização daqueles que só tem como alternativa para viver dignamente, lutar em defesa do direito ao território, para bem-viver nele.
Os que se assenhoram dessas terras são os mesmos que estão no Poder, e, portanto, contam com todo o incentivo e benevolência necessários para levar adiante seus interesses por lucro. Por esse motivo, no Congresso há uma série leis que buscam tornar legal a criminosa apropriação feita por grandes capitalistas nacionais e internacionais. Por esse motivo, fazendeiros, mandantes de crimes cometidos contra sem tetos, sem-terra, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, bem como aqueles que cometem graves crimes ambientais, não são investigados e responsabilizados pela Justiça. Por esse motivo, os capitalistas da agroindústria recebem imensos incentivos fiscais e financiamento público dos Governos, em vez de ser feita a reforma agrária e urbana.
Encurralados na contradição de viverem sob fartas e extensas terras, mas, por terem sido expropriados delas, viverem sob o signo da exploração, da precariedade das circunstâncias em que têm que reproduzir a vida, e viverem na condição de sem-tetos, inúmeras famílias em Manaus encontraram nas ocupações urbanas uma forma de enfrentar essa realidade. O crescimento acelerado de Manaus, principalmente com a criação da Zona Franca, faz com que hoje mais da metade dos imóveis da cidade sejam irregulares.
Quando essas ocupações se põem em movimento passam a confrontar abertamente os interesses de gente muito poderosa, como latifundiários, grileiros, especuladores, grandes empresas, multinacionais, e por isso, são intensos e brutais os processos de repressão às lutas sociais.
Embora muitos imaginem que isso acontece no norte desse tão grande país, a verdade é que muito pouco se sabe sobre o que realmente vive o povo pobre e aqueles que lutam desesperadamente pra mudar essas injustiças. Por isso, queremos denunciar neste texto a trágica situação de criminalização que os movimentos por moradia vêm sofrendo em Manaus - em especial o movimento Luta Popular - e solicitar que todos divulguem ao máximo essas informações.
Histórico de despejos, mortes e violência desde 2015
Em Manaus, de 2010 a 2015, ou seja, em apenas 5 anos, foram despejadas 16 ocupações, totalizando mais de 4.775 famílias ou aproximadamente 23.875 pessoas. Nessas operações, 22 ocupantes foram presos e 20 pessoas foram assassinadas (sendo 17 sem-teto e dois jagunços). Para que se tenha uma ideia, nesse período, só na ocupação Cidade das Luzes foram executadas 10 pessoas, seguida da ocupação Nobre e Bom Pastor, onde 2 pessoas foram mortas em cada uma delas.
Embora esses dados sejam alarmantes, é a partir de 2015 que se tem verificado uma intensificação da violência na capital do Amazonas. A narrativa oficial, como sabemos, sempre resume os tristes episódios a disputas entre o crime organizado e a confrontos com forças policiais. Mas a cotidiana realidade de quem é pobre, trabalhador, morador das periferias das grandes cidades do Brasil, é de uma verdadeira guerra contra a população negra, pobre e periférica, camuflada com o nome de “guerra às drogas” ou “combate ao crime”.
Os dados nacionais são alarmantes, mas é fundamental repeti-los: Segundo relatório da CPI do Senado sobre “Assassinato de Jovens” no Brasil, todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados. Por dia, 63. Um a cada 23 minutos (2016). Os dados do Mapa da Violência apontam números mais altos, são 30 mil jovens de 15 a 29 anos assassinados, sendo 77% negros. E destes, 91,3% são do sexo masculino. É preciso nomear todos eles e, também, as 8, 7% de jovens mulheres negras assassinadas.
Entre os dias 17 e 19 de julho de 2015, ocorreram 37 dessas mortes na cidade de Manaus. Na época, o Secretário de Segurança do Amazonas admitiu que podia tratar-se de uma ação orquestrada por agentes da PM, em função da morte de um detento e do sargento Camacho. A situação de violência tornou-se tão escancarada quando houve um aumento das mortes para 48 pessoas, que no dia 04 de setembro uma comissão parlamentar do senado realizou em Manaus uma audiência pública sobre o assassinato de jovens no estado.
O Luta Popular e a CSP Conlutas, junto com outros movimentos de moradia, apoiaram as famílias, realizaram manifestações contra a violência, participaram massivamente da audiência, e somaram esforços para dar visibilidade aos casos e exigir investigação e responsabilização pelas mortes. Com isso, houve uma escalada de violência contra lideranças de movimentos por moradia e contra famílias de sem-teto.
Diante desse cenário, os movimentos seguiram se mobilizando e em novembro de 2015 realizaram uma Jornada Nacional de Lutas em 18 de novembro. Reunidos, o movimento Sem-teto do Norte, o movimento Sem- teto do Bom Pastor, o Movimento Indígena Por Uma Vida Melhor (Movimel) e o Luta Popular, foram às ruas juntos defendendo as seguintes bandeiras:
1 – Contra criminalização dos movimentos sociais, populares e indígenas. Pela soltura imediata dos presos políticos do Governo, e o cancelamento dos outros mandatos de prisões arbitrárias (Vitor Paulino, Cacique Sebastião Castilho, Sabá Cocama e Augusto).
2 – Pela apuração de punição dos assassinos do Índio Mura Anderson, na ocupação Pachiubau.
3 – Pela apuração do desaparecimento forçado do Pastor Inaldo e Marx Cristian na comunidade Bom Pastor.
4 – Pela liberação das terras griladas por famílias ricas da cidade de Manaus, como Cidade das Luzes, Bom Pastor, Nobre e a regularização fundiária já.
5 – Pelo direito a uma moradia digna das Dez famílias despejadas do Conjunto Cidadão X
Posteriormente, em novembro de 2015 o Luta Popular fez uma denúncia da verdadeira “guerra aos pobres” declarada pelo governo do Amazonas (veja aqui: http://cspconlutas.org.br/2015/11/os-governos-no-amazonas-declararam-guerra-aos-pobres/). Na publicação relata-se como “desaparecimentos”, agressões e ameaças às lideranças dos movimentos de moradia são triste rotina em Manaus; “seja através da ação das policias (com destaque para a violentíssima Policia Militar do Amazonas) ou de grupos de extermínio que – ainda não se tem certeza – podem estar ligados à polícia também”.
O Luta Popular se organiza na luta por moradia avançando na conquista de casas populares para famílias de trabalhadores pobres que vivem nas cidades da região metropolitana de Manaus. O principal coordenador do movimento, Júlio Cesar Ferraz, já sofreu inúmeras ameaças, tentativas de assassinatos e vira e mexe tem que sair às pressas de sua casa para esconder-se em local seguro. Desde 2012 ele está inserido no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Portanto, a situação de Júlio é de conhecimento da Comissão Especial de Direitos Humanos, ligada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, tendo sido, inclusive, parte da publicação “Dez faces da luta pelos direitos humanos”, lançada no final de 2012 pela pelas Nações Unidas no Brasil em parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Delegação da União Europeia no Brasil.
Mas sabemos dos limites das políticas de proteção aos direitos humanos, que, estando vinculadas ao governo, não estão isentas dos interesses econômicos que tornam militantes e ativistas sociais alvos de jagunços, pistoleiros, milicianos. Pesquisa feita pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos aponta que, em 2016, foram assassinadas 66 pessoas que atuavam na promoção e proteção dos direitos básicos individuais ou coletivos. Outros 64 defensores dos direitos humanos foram ameaçados ou se tornaram alvo de ações que visavam a criminalizar suas atuações. Assim, sabemos também que a segurança de Júlio e dos demais militantes só é possível com a solidariedade de vizinhos, amigos e companheiros, que com quase nenhuma estrutura, se organizam para prestar apoio.
De lá pra cá, pessoas foram assassinadas, algumas seguem “desaparecidas” e novas intimidações seguem acontecendo. Os governos estadual do Amazonas e municipal de Manaus, ao se omitirem desse tipo de situação também suja as mãos com o sangue dos que lutam. Jagunços, pistoleiros, milícias e grupos de extermínio atacam os movimentos sociais, intimidam famílias de sem tetos, para abrir caminho para os especuladores.
A grave situação de violência hoje e agora!
A guerra aos pobres no Amazonas não vem de hoje, mas vem se intensificando no último período junto com o acirramento da crise econômica, o aumento do desemprego, a piora nas condições de vida, e os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras.
Seja com a tomada de terras por especuladoras e construtoras realizando despejos violentos, seja no “controle social” da pobreza imposto pela repressão da polícia de forma generalizada nas comunidades, seja nas intervenções legais ou ilegais para tentar desmantelar os movimentos organizados que apresentam uma “pedra no caminho” para essas políticas higienistas e racistas, fato é que a violência aumentou significativamente no último período. Segundo Mapa da Violência em Manaus foram executadas 163 vítimas de agosto de 2016 a janeiro de 2017. Só nesses primeiros seis meses de 2017, segundo levantamentos do Luta Popular, mais 216 pessoas foram assassinadas, em sua maioria jovens de 16 a 25 anos (08 decapitados, 02 enforcados, 06 mulheres). 16 dessas vítimas eram moradores de ocupações do movimento.
Nesse contexto, os movimentos que lutam por moradia e em defesa das necessidades fundamentais “dos de baixo”, têm intensificado sua organização territorial na luta contra os despejos e pela garantia do direito a um teto digno para morar, e também na luta contra o genocídio e o encarceramento em massa daqueles que são criminalizados essencialmente por serem pobres.
Um exemplo disso é a grande luta (Veja em: https://www.facebook.com/lutapopular/photos/a.226171160910050.1073741828.226163017577531/534196760107487/?type=3&hc_ref=ARRc3eLt8ziWpG05iav2nlxTmpgBH7U8hI4Pyg7QfDeGUo0JrkCCDbswXW6k-i6kWOw) que vem se desenvolvendo desde outubro de 2016 contra os extermínios exigindo justiça, e para descobrir paradeiro de 3 jovens do bairro Nova Vitória (fruto de um processo de ocupação), após uma ação da polícia militar. Esse caso foi amplamente noticiado pela imprensa local, há vídeos de câmeras de segurança que registraram a abordagem, mas ainda não foram localizados os corpos, e as famílias exigem justiça (Saiba mais em: https://ponte.org/maes-de-jovens-desaparecidos-em-abordagem-da-pm-em-manaus-am-lutam-por-justica/).
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O Luta Popular também esteve junto com os familiares que fizeram manifestação contra o cruel assassinato de uma jovem da Ocupação Buritis (ver mais abaixo), cujos vizinhos e parentes acreditam que foi executada.
Por outro lado, a luta das ocupações também tem sido fortemente atacadas. Só neste ano de 2017 já foram realizados 5 grandes despejos. A Ocupação Novo Aleppo (realizada dia 28/05, como parte das ações da Greve Geral), teve suas reuniões de cadastramento das famílias “visitada” pela polícia federal, questionando o motivo da reunião. Já ocorreram casos, como na Ocupação Buriti, dos indígenas da etnia mura, em cujas redondezas o corpo de um policial morto foi encontrado. Como retaliação, a polícia incendiou casas da comunidade depois de ameaçar e amedrontar as famílias e fazê-las evacuar as casas, numa clara tentativa de culpabilização e criminalização de toda a comunidade por um fato externo ocorrido.
Invasão de casas, abordagens por homens encapuzados, ameaças, veículos vigiando a casa de militantes nas madrugadas, “enquadros” de policiais que perguntam sobre o movimento e sobre a localização das lideranças, além das agressões, fazem parte da realidade cotidiana do Luta Popular de Manaus.
Até um mês atrás, em um levantamento feito pelo próprio movimento, através dos acontecimentos nos bairros e ocupações onde atua, juntamente com a análise de notícias de jornal, verificou a ocorrência de mais de 25 assassinatos. Dentre eles estão a Ocupação Coliseu, Condomínio Popular Residencial Viver Melhor 2, Ocupação Nova Cidade, bairro Nova Vitória, Ocupação Buritis, Ocupação Nova Vitória 2. A maioria dessas pessoas tinha alguma relação, ainda que bastante indireta e distante, com os movimentos por moradia. Eram moradores de ocupações ou seus parentes, amigos, filhos, conhecidos. O que levanta a suspeita de tratar-se de uma forma de “dar recado” e intimidar os militantes.
É importante destacar a violência com que aconteceram essas mortes. Muitas delas com o disparo “excessivo” de tiros (a exemplo de Erik, executado com 11 tiros: http://www.acritica.com/channels/hoje/news/homem-e-morto-a-tiros-dentro-da-propria-casa-por-dupla-vestida-com-roupa-de-militar), outras com decapitação; o que mostra o intuito de demonstrar força e aterrorizar a população que ali vive. Na ocupação Buritis 6 pessoas foram decapitadas, entre elas uma moça grávida de 4 meses (http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/corpo-de-mulher-achada-decapitada-em-estrada-e-de-irma-de-suspeito-de-matar-pm-diz-familia.ghtml).
Trata-se de uma verdadeira guerra no território. Esses grupos (as vezes a polícia, as vezes milicianos ou jagunços) vão nos bairros oriundos de processos de ocupação, e lá matam, sequestram, exterminam, e depois usam a mídia para dizer que são "suspeitos" de envolvimento com o tráfico, buscando assim legitimar o genocídio dos jovens e da população negra, indígena, pobre e periférica.
Mas toda forma de criminalização, seja da pobreza difusa, seja dos movimentos sociais organizados e em luta, são tentativas de conter a possibilidade de levante da classe trabalhadora e do povo pobre contra as inúmeras injustiças, dificuldades, humilhações, opressões a que estão dia a dia submetidos violentamente, para sustentar os privilégios dos “de cima”. E por isso, criminalização da pobreza e criminalização dos lutadores sociais combativos, embora ocorram de formas e em dimensões distintas, andam lado a lado e se mesclam cenário de barbárie que alimenta esse sistema.
Os mais variados casos de mortes são sempre retratados como "acerto de contas" relacionados ao crime organizado, ou confronto com o tráfico de drogas durante operações policiais. Contudo, pelos relatos das testemunhas, trata-se, em sua maioria, de claras execuções, pois os executores andam em carros descaracterizados (ou seja, sem farda policial, e, portanto, sem ocorrerem no bojo de operações oficiais da polícia), muitas vezes estão encapuzados, atuam coordenadamente e normalmente usam trajes militares.
Acreditamos que existem milícias que vem atuando e se fortalecendo no Amazonas. Fontes sigilosas informaram que há realmente um plano interno das forças de repressão para eliminação de várias lideranças sem teto, tendo sido mencionada inclusive a existência de uma lista com nomes e a utilização de execuções ou de prisões forjadas. Sua atuação tem se assemelhado às milícias (e à polícia) existentes no Rio de Janeiro, atuando em vários horários, sem nenhum constrangimento e de forma extremamente truculenta. Esses grupos estão ampliando a repressão e a violência nas comunidades de Manaus.
Problemas sociais enfrentados com estratégias militares
Além do novo processo de criminalização dos movimentos sociais que está em curso – juntamente com a intensificação do genocídio contra a população pobre, preta, indígena e jovem das periferias – verificamos que o Estado tem tratado o problema da moradia como uma questão de polícia, a ser enfrentada por meio dessa guerra contra os pobres.
Até setores mais conservadores, da direita mais tradicional, têm se pronunciando sobre essa política de extermínio; Alfredo Nascimento, do PR/AM, disse em sua coluna no jornal estar “estarrecido com o número de jovens morrendo”. Outro importante segmento que se posicionou sobre foi um movimento LGBTT, a Associação da Parada do Orgulho Gay, manifestou-se destacando o número de mortes de gays, lésbicas, travestis, transexuais, dentro do contexto geral de assassinatos.
Importante fato a ser destacado é que quem assumiu a direção da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB) foi o tentente-coronel da PM Nilson Cardoso. O vice é o Major Júlio César Correa. Isso denota a forma “militar”, policialesca de tratar do problema da moradia no Estado. Moradia é um direito social e não um problema causado por um “inimigo” interno, que seria a população pobre e favelada.
Como uma série de mortes bárbaras ocorreram durante este ano em Manaus (fora dos presídios), depois de muita pressão sobre essa calamitosa situação, foi criado um "grupo integrado" da polícia para investigar internamente a corporação, como forma de dar uma justificativa para "acalmar" a sociedade que está aterrorizada. Dada a gravidade da situação, no começo de junho, o secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Sérgio Fontes, instituiu o Comitê de Gestão de Inteligência Estratégica e Integração de Dados Estatísticos para Análise Criminal do Amazonas, formado por 16 órgãos. Segundo eles, "o Comitê terá, entre outras funções, a de apresentar propostas para reduzir os problemas encontrados nas etapas de produção de dados estatísticos e de análise criminal no Estado".
Contudo, vem se desenvolvendo um projeto de reordenação da cidade, protagonizado por construtoras, empreiteiras e especuladores, e existem informações de que está sendo preparado um grandioso processo de reintegração de posse em diversas ocupações, totalizando 16 despejos. O Estado e sua polícia sabem que isso significarão operações que encontrarão grande resistência, e não hesitarão em colocar todas as suas estruturas legais (e ilegais) para coibir firmemente qualquer reação (ou suposta reação) a essas ações.
O medo da resistência do povo em luta e os últimos acontecimentos
O Luta Popular tem sido um importante polo articulador das comunidades da capital do Amazonas, aglutinando e articulando lutas entre ocupações e bairros de todas as zonas da cidade. A força dessa mobilização em unidade se expressou na paralização nacional do dia 30 de junho, quando o ato que reuniu sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais de Manaus, foi composto em quase 80% pelos movimentos populares.
Após essa manifestação, onde diversos militantes foram fotografados e filmados pela polícia militar, intensificaram-se as ameaças sobre militantes. Os episódios relatados abaixo ocorreram do dia 03/06 até o dia 18/06:
· Uma militante foi sequestrada, após ser abordada na saída de sua casa, por quatro homens em duas motos, fortemente armados, todos encapuzados, com roupas e botas pretas. Ela foi algemada e interrogada por duas horas de joelhos, na chuva. Fizeram várias perguntas sobre o movimento, sobre os militantes, e se ela "não tinha medo de morrer". Os homens foram embora quando uma viatura de polícia deu sinal;
· Militares da Força tática invadiram a casa de lideranças de uma ocupação, que foram agredidas, enquanto os agentes diziam que iriam "acabar com todas as invasões de Manaus". Disseram a uma das mulheres que ela “estava com sorte” pois eles iriam “colocar um saco na cabeça de seu marido” e “tortura-lo na sua frente”, e que depois iriam matá-la (a ela e à outra liderança) e que iriam “colocar a culpa no tráfico”;
· Cinco militantes ou parentes seus, em ocasiões diversas, foram abordados por homens em motos, encapuzados, com botas pretas (mesmo perfil), que fizeram ameaças e perguntas sobre a localização de outros militantes;
· Veículos (que se repetem) circulado as ocupações, vigiando a casa de militantes nas madrugadas, algumas vezes abordado vizinhos para perguntar sobre as pessoas;
Diante desses graves fatos, o movimento formalizou na semana passada uma DENÚNCIA ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, sobre a situação de violência e criminalização dos movimentos em Manaus, exigindo que medidas urgentes sejam tomadas para garantir a segurança e a vida dos militantes em risco! O governo que se omite a esse tipo de situação também suja as mãos com o sangue dos que lutam.
Esse processo de genocídio e criminalização está no cerne constitutivo da sociedade brasileira e é uma resposta covarde - e extremamente dolorosa aqueles que dela são vítimas – ao verdadeiro MEDO que os poderosos sentem de povo! Medo de que não aguentem mais a exploração, a assimilação forçada, as várias formas de violência e coerção, o tolhimento da liberdade e as mortes que choramos, e que todo esse ódio e indignação contra todas essas injustiças se transforme em revolta e se volte contra o sistema.
Quando o povo em luta se organiza as lutas possuem uma maior capacidade de impactar nos interesses do lucro e escancarar as contradições da sociedade. Em Manaus está acontecendo uma verdadeira união dos de baixo, que hoje reúne 14 comunidades, e representa mais de 50.000 famílias. Conforme essa unidade verdadeira, “por baixo”, e “explosiva” avance, pode verdadeiramente impor as transformações tão necessárias na vida do povo.
É disso que eles têm medo e é por isso que tentam acabar com todo o potencial de resistência que possuímos!
Que essa nota com um grito de socorro e por justiça para chegue a todos os cantos!
“ORGANIZAR OS DE BAIXO PRA DERRUBAR OS DE CIMA”
Luta Popular
São Paulo, 19 de julho de 2017
*Enquanto redigimos esta matéria nos informaram que é necessário retirar duas militantes do Estado porque a situação se agravou e não é mais seguro elas permanecerem nos locais onde estão escondidas (de suas casas já saíram faz tempo!); um militante foi ferido a bala em operação do Comando de Operações Especiais da PM do Amazonas, que estiveram "caçando" duas lideranças com um enorme aparato nas comunidades Monte Horebe, Rei Davi I e II, Nossa Vitória e Santa Inês II. Os militantes já estão orientados a tomarem cuidado e mudarem seus locais de dormida. Além disso, indígenas de várias etnias – também alvo da criminalização, estão se pintando com tinta de genipapo, tinta utilizada para a guerra! Estão chamando outros guerreiros para se somar na luta contra essa forte investida da criminalização contra lideranças dos movimentos populares e indígenas. A cacique Beatriz, da etnia Kokama, corre risco de vida!!! Vem sofrendo ameaças, perseguições e há indícios de que ela é um dos alvos dos grupos de extermínio.
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