VIOMUNDO

04 de agosto de 2017 às 09h04

Fotos: Leandro Taques e Wellington Leno/Página do MST

Justiça anula títulos da Araupel e favorece trabalhadores sem terra de Quedas do Iguaçu

por Thea Tavares

Na última terça-feira (1º/08), a 3ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (que fica em Porto Alegre), corte de segunda instância, manteve a anulação dos títulos de propriedade da Araupel sobre uma área de 24 mil hectares dentro de um imóvel maior (de 63 mil hectares), conhecido como Fazenda Rio das Cobras, onde está situado o maior assentamento de reforma agrária da América Latina, o Celso Furtado.

Com isso, a Justiça Federal derruba decisão anterior que, além de não ser unânime, favoreceu a madeireira e era questionada tanto pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) quanto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Entenda o caso

Vivem no assentamento 1.107 famílias de trabalhadores rurais sem terra que produzem alimentos e irradiam desenvolvimentos socioeconômico e humano ao município de Quedas do Iguaçu e região do entorno desde as ocupações em 1999 (Bacia) e 2003 (Silo).

Só em 2004 foi que o Incra pediu a nulidade dos títulos da Araupel sobre os 24 mil hectares de terra em questão, dentro desse imóvel maior de 63 mil hectares e que abrange ainda três acampamentos: Dom Tomás Balduíno (cerca de 800 famílias), Leonir Orback (outras 90 famílias) e Vilmar Bordin (em torno de 300 famílias).

Os nomes desses dois últimos acampamentos homenageiam a memória dos trabalhadores sem terra assassinados no ano passado em uma emboscada da Polícia Militar do Paraná e milícia contratada pela madeireira Araupel naquela região.

“Recentemente, dois companheiros do MST foram assassinados pela polícia de Beto Richa sob a acusação de invasão de terra privada. Na verdade, eles defendiam terra pública. O Estado do Paraná tem de responder por esses crimes e, mais, Beto Richa tem de ser condenado pela estupidez de colocar a força pública a serviço de grileiros”, disse o presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR), Doutor Rosinha.

O Incra promoveu entre 2006 e 2007 um estudo da cadeia dominial que apontou que toda a área reivindicada pela Araupel em Quedas do Iguaçu foi grilada no passado e pertence de fato à União.

Desde meados da década de 90, o MST vem denunciando que a Araupel explora essa terra grilada há 40 anos de forma irregular, derrubando mata nativa, vendendo recursos naturais e plantando pinus, eucalipto e araucária em área pública, quando a reforma agrária poderia desde esse tempo todo estar cumprindo a missão social de produzir alimentos e gerar riquezas para o povo.

Embora a decisão da Justiça Federal, agora, esteja focada apenas em uma parte da zona de maior conflito agrário no Paraná – os 24 mil hectares do Celso Furtado -, ela reforça a necessidade de que o imóvel inteiro, incluindo o dos três acampamentos, seja objeto de reforma agrária.

Para o coordenador do MST na região, Laureci Leal, “essa decisão do TRF 4 é simbólica e significativa. Em uma conjuntura de descrença da classe trabalhadora com a Justiça brasileira, a gente vê um pequeno lampejo de esperança, quando se tem uma decisão favorável aos trabalhadores que lutam para que aquela terra se torne assentamento de reforma agrária”, disse.

“Não tínhamos nenhuma dúvida de que a área pertence à União. Essa era, a bem da verdade, uma decisão esperada. Nada mais justo porque toda a área, nós acreditamos, seja área pública”, afirmou Laureci.

O advogado do MST, Camilo Silva, acrescenta que não existe possibilidade, a partir de agora, de que a empresa reverta essa decisão. “o processo durou 11 anos em fase de instrução na primeira instância e a Araupel não conseguiu provar a validade do título. Decisões das duas instâncias decidiram pela nulidade. Portanto, há elementos para a justiça imitir liminarmente o Incra na posse, para criar o assentamento até que se discutam eventuais recursos interpostos.”, disse.

Para ele, “o que ela pode fazer é apenas protelar o máximo possível o impasse, interpondo recursos, para aproveitar esse período de tempo extraindo da área toda a madeira que conseguir enquanto o processo durar”, adverte.