sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Marco Aurélio Carone, exclusivo: Delação de Marcos Valério pode mostrar que dinheiro das privatizações em Minas foi parar no caixa dos tucanos

VIOMUNDO

03 de agosto de 2017 às 22h59

  
por Marco Aurélio Carone, especial para o Viomundo
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza a 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no chamado mensalão do PT.
Há cerca de seis meses, Valério tentou a delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Não avançou. Aparentemente porque Marcos Valério teria oferecido pouco.
No final de maio deste ano, a prisão pela Polícia Federal (PF) da irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, mudou a situação.
Convencido pelo advogado da descoberta de seu envolvimento em novos esquemas criminosos (o que poderia aumentar sua pena) e assistindo à prisão de seus antigos parceiros e padrinhos, Valério resolveu abrir de vez o jogo e revelar fatos novos que não constavam da delação anterior, dos quais apenas ele tinha conhecimento.
Por exemplo: Furnas e os esquemas de arrecadação com empresas privatizadas.
Documentação robusta e consistência na proposta de delação levaram-na a ser aceita pela Polícia Federal.
Ela foi encaminhada ao STF, assinada por cinco delegados:
*Ana Paula Costa, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Civil do Rio de Janeiro, encarregada das investigações sobre Furnas.
*Rodrigo Bossi de Pinho, chefe do Departamento de Fraudes da Polícia Civil de Minas Gerais.
*Mário Alexandre Veloso Aguiar, Leopoldo Lacerda e Rodrigo Moraes, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF.
Caso o STF aprove a delação, finalmente serão esclarecidos, por exemplo, alguns “mistérios” sobre as disparidades entre os mensalões do PT e do PSDB, que tiveram o mesmo operador — Marcos Valério.
No denominado mensalão do PT, todos os acusados de doar e se beneficiar do esquema montado por Valério foram investigados, acusados e alguns condenados.
Com o mensalão tucano aconteceu o oposto.
Os beneficiados e os doadores constantes da Lista do Mourão jamais foram investigados, denunciados e, em consequência, julgados e condenados, embora vários, em depoimento à PF, tenham reconhecido a participação no esquema.
Cláudio Mourão foi secretário de Planejamento na administração Eduardo Azeredo (1994-1998) e tesoureiro da campanha à reeleição do tucano.
Ele é o autor da lista, que fez para pressionar Azeredo a lhe pagar uma dívida.
Lista do Mourão é um registro do dinheiro que abasteceu a campanha de Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998, assim como a de outros políticos mineiros do PSDB e de outras siglas que participaram da coligação.
Entre eles, Aécio Neves, que disputava um novo mandato para deputado federal.
O que aconteceu com a Lista do Mourão? Por que se esqueceram dela?
Em 2006, no relatório do Inquérito nº 2245-4/140-STF, o delegado Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, da Polícia Federal, solicitou ao então ministro Joaquim Barbosa, do STF, e ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, diversas providências.
Entre as demandas, o aprofundamento nas investigações da Lista do Mourão.
Antonio Fernando e Joaquim Barbosa nunca atenderam, embora houvesse provas da participação de agentes das privatizações ocorridas em Minas.
É o caso de Walfrido dos Mares Guia, que foi vice do governador Eduardo Azeredo, de 1994 a 1998.
Walfrido foi quem planejou e executou as privatizações de Minas no governo Azeredo.
No relatório (na íntegra, ao final) enviado ao ministro Joaquim Barbosa, em 4 de julho de 1998, o delegado Luiz Flávio Zampronha toca no assunto.
É nas páginas 11 e 13, onde tem a Lista do Mourão, que reproduzimos também ao final deste post:
A “Lista do Mourão” informa que o caixa 2 da campanha de Azeredo em 1998, chegou a R$ 90.000.000,00, valor quase dez vezes maior que os R$10.814.967,40 declarados à Justiça Eleitoral.
Além de recursos das empresas públicas, abasteceram a “Lista do Mourão”, consequentemente a campanha “empréstimos com aval do governo, das privatizações, empreiteiras, Queiros Galvão, Erkal, CBN, EGESA, ARG, TERCAM”. Pag.13
Em 20 de novembro de 2007,  na denúncia do mensalão tucano ao ministro Joaquim  Barbosa, o PGR  Antônio Fernando cita também o valor, a prática de caixa 2. Porém, estranhamente, não denuncia ninguém pelo recebimento dos valores arrecadados.
 
Em valores atualizados pelo IGP-DI, os R$90 milhões de 1998 equivalem hoje a R$ 390 milhões.
Já o ministro Joaquim Barbosa, ao analisar a mesma Lista do Mourão, entendeu que se tratava de crime eleitoral e mandou arquivar:
Isso aconteceu em 2006.
Seis anos depois, já no mensalão do PT, o mesmo Joaquim Barbosa, como relator da Ação Penal 470, entendeu que o recebimento de dinheiro não declarado para campanha eleitoral configurava corrupção.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, fez algo parecido.
Ao reconhecer que os recursos enviados a parlamentares faziam parte de um acordo de financiamento de campanha, Lewandowski concordou com a existência do caixa 2. Porém, mesmo assim condenou o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva.
O relator Joaquim Barbosa foi além: apontou a existência de compra de votos, mas ressaltou que a destinação da verba recebida em razão do cargo era irrelevante para caracterizar o crime de corrupção.
Nesse caso, em vez de aplicar o artigo 350 do Código Eleitoral, como fizera no mensalão tucano, Joaquim Barbosa recorreu ao artigo 317 do Código Penal, que diz:
Configura corrupção passiva “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. 
Dessa forma, ao receber dinheiro de campanha com origem ilícita e sem declaração à Justiça Eleitoral, um candidato poderá ser enquadrado como corrupto. A pena é de dois a 12 anos de prisão mais multa”.
O ministro Joaquim Barbosa, portanto, adotou dois entendimentos para os mesmos crimes e penalidades bastante distintas:
*Mensalão do PSDB: pena de 3 anos — prescrição e arquivamento.
*Mensalão do PT: pena de 2 a 12 anos de prisão mais multa.
Os casos de José Dirceu, ex-presidente do PT,  e Cláudio Mourão são emblemáticos da diferença abissal de tratamento e dos privilégios dos tucanos no Judiciário.
Aos dois foram imputados praticamente os mesmos crimes.
Só que o petista foi condenado e preso. Já com o tucano não aconteceu nada.
Mourão teve a sua punibilidade extinta pelo Tribunal de Justiça de Minas.
E por falar em privilégios no Judiciário, em 2007 o ministro Barbosa e o PGR já tinham conhecimento de certos malabarismos de Andréa Neves.
Na denúncia de 20 de novembro de 2007, o  PGR pede que seja ouvida Lídia Maria Alonso Lima:
“Lídia Maria na época deste recebimento trabalhava na empresa Comercial Factoring Ltda., de propriedade de Andréa Neves da Cunha.  Em outro depoimento Lídia Maria relata ter feito parte dos quadros societários da empresa Taking Care juntamente com Andréa Neves”. Pag.86
Barbosa, por sua vez, menciona Lídia no seu voto no mensalão tucano.
Lídia era  “laranja” em algumas empresas de Andréa, dentre as quais uma de factoring.
Consta em relatório que, já naquela época, Andréa utilizava esse recurso para ocultar suas operações comerciais, como mostra o depoimento de Lídia Maria.
Por essa empresa de factoring circularam recursos da Lista do Mourão.
É bem provável que das privatizações, também.
Assim, caso a delação de Valério seja aceita, ele poderá informar finalmente qual a origem dos recursos relativos às privatizações doados à campanha de Azeredo.
E, com isso, jogar luz sobre uma época ainda sombria da história política de Minas Gerais: a partir de 1994, com eleição de Azeredo, 60% do patrimônio do Estado foram entregues através de privatizações!
A propósito. Em 1998, quando assumiu o Palácio das Mangabeiras, o governador Itamar Franco mandou fazer uma devassa no governo que o antecedeu.
Criou uma Comissão de Apuração de Irregularidades do Sistema Financeiro Estadual, para investigar supostos problemas no saneamento e na privatização dos bancos Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) e Credireal, em 1998.
Entre os membros da comissão nomeada pelo próprio Itamar, a então procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, Carmen Lúcia Rocha, hoje ministra do STF.
As suspeitas de irregularidades na privatização do Bemge e Credireal partiram de análises da Procuradoria Geral do Estado nos contratos entre a União e o governo de Minas para sanear as duas instituições, ainda na gestão Eduardo Azeredo.
Para prepará-los para a privatização, o governo de Minas fez com a União uma operação de crédito no valor de R$ 4,3 bilhões.
Porém, o valor de venda do Bemge e do Credireal somou apenas R$ 704 milhões!
Em agosto de 1997, o Credireal foi arrematado pelo Bradesco. O Bemge foi comprado pelo Itaú, em setembro de 1998.
O compromisso de venda dos bancos estatais mineiros fazia parte do acordo com o governo federal para que renegociasse por 30 anos a dívida contratual mineira com a União, avaliada na época em R$ 18 bilhões.
Em 2000, o deputado estadual Doutor Viana (PDT) destacou em sua denúncia a doação de R$ 1 milhão feita pelo grupo do principal sócio “minoritário” do Bemge, Geraldo Lemos Filho, para a campanha do ex-governador Eduardo Azeredo.
A privatização da Cemig também foi objeto de uma CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Foi com base em seu relatório final e no trabalho da Comissão de Apuração de Irregularidades, presidida pela então procuradora-geral Carmem Lúcia, que o governo de Minas conseguiu na justiça anular a venda das ações da Cemig.
Marcos Valério, portanto, poderá ajudar a esclarecer as negociatas deste período das privatizações, assim como o esquema de Furnas.
Ele operava para Aécio Neves desde os anos 90, ainda no governo FHC.
Na época, transferia ao tucano mineiro  parte do valor apurado no atendimento publicitário de empresas do governo federal, entre as quais o Banco do Brasil e Correios.
A delação de Valério, portanto, é indispensável para jogar luz no caixa que abasteceu a ascensão do tucanato mineiro na cena política federal.
Abaixo as páginas da Lista do Mourão

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